minuta de carta de não renovação de contrato
680 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... de reparação/renovação; ... h) «Boca de incêndio»: equipamento para ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou ... meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 445/2017
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo 17.º Validade e renovação das candidaturas 1 - As candidaturas admitidas ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 91/2018
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para o domicílio do ... Artigo 17.º Validade e renovação das candidaturas 1 - As candidaturas admitidas ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ...
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Regulamento n.º 146/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; m) Contrato: vínculo jurídico estabelecido entre a Entidade ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 6436/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 46.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 67/2024
... , bem como a conceção, construção renovação e reabilitação do sistema publico de ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 00681/10.7BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Abril de 2022
... Contrato" de Concessão da Exploração e Gestão dos Servi\xC3" ... demandante”, decorrente da respetiva minuta ter sido congeminada pela Concessionária, de a ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc. 69 PO. Antes disso a ... ária (mais precisamente, as obras de renovação e substituição das condutas adutoras entre a ...
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Regulamento n.º 53/2017
... Contrato de Concessão de Exploração dos Sistema de ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... usufrutuários dos prédios informados por carta registada. 7 - Podem os inquilinos ou outros, ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 19575/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... ésticas, industriais e/ou pluviais; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... o livre acesso, desde que avisado/a, por carta registada ou outro meio, com uma antecedência de ...
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Regulamento n.º 150/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 627/2023
... 3 — Nos termos do contrato de concessão celebrado, nas áreas das ... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 480/2020
... ", assim como a sua substituição e renovação. 2 - ... Artigo 42.º Medidores de caudal 1 - ... um determinado período de tempo; j) «Contrato»: documento celebrado entre o MAV e qualquer ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... livre acesso ao MAV desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 324/2021
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 886/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... k) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a AdVRSA ... minuta constante do Anexo I ... ao presente Regulamento ... mas individuais e, por carta registada, a quantas limpezas tem direito cada um ...
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Regulamento n.º 387/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... q) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 07387/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Fevereiro de 2014
... a obra; 8) Uma coisa é a validade do contrato e outra coisa bem diferente é o Réu ter de ... -211, dos autos): Com os trabalhos de renovação na via do caminho de ferro da Unha da Beira ... de 10 dias a contar do recebimento desta carta, considerando-se a adjudicação definitiva ... nº 235/86, o qual se refere à “Minuta do contrato”, “a minuta do contrato será ...
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Regulamento n.º 498/2018
... de 2006 devidamente adaptado pelo Contrato de Gestão Delegada assinado entre as partes a 31 ... necessite de medidas de reparação/renovação. Incluem-se não só as avarias nas tubagens, mas ... minuta constante do Anexo VII do presente Regulamento. 4 ... à Entidade Gestora desde que avisado, por carta registada ou outro meio equivalente, com uma ...
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Aviso n.º 3647/2022
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i ) Seleção inadequada ... instalados a jusante; m ) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 3647/2022
... de reparação/renovação, incluindo causado por: ... i) Seleção ... m) “Contrato”: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 1186/2017
... comércio jurídico; c) "Arrendamento" - contrato oneroso de natureza obrigacional sobre bens ... , de obras de regeneração urbana, renovação de infraestruturas, novos equipamentos públicos, ... despacho referido no número anterior, por carta registada com aviso de receção para a morada ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ...
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Edital n.º 981/2019
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... inclui a substituição e a renovação; a reabilitação hidráulica inclui a ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 684/2018
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 115/2024
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i ) Seleção ... ço para uso não profissional; m ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Regulamento n.º 64/2017
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... num determinado período de tempo; j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre o ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 0681/10.7BEPNF 0682/14 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – O STA, em sede de recurso de revista, apenas pode apreciar a questão tal como ela lhe é submetida pelas partes no recurso, à luz das regras processuais aplicáveis, e de acordo com a factualidade assente na decisão arbitral, tal significa, neste caso, dados os constrangimentos especiais em que se funda a apreciação do recurso por causa das vicissitudes processuais pretéritas, que a questã
... ído ao abrigo da cláusula 100.ª do contrato" de concessão da exploração e gestão dos servi\xC3" ... adjudicatário em sede da elaboração da minuta do contrato (alterações a que correspondem, ... prevalecia de tal «deferimento tácito» (carta de 6 de Agosto de 2007, Doc ... ). Antes disso a ... ária (mais precisamente, as obras de renovação e substituição das condutas adutoras entre a ...