minuta de carta de não renovação de contrato
743 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato
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Aviso n.º 10412/2016
... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ... íduos; g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta ...
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Regulamento n.º 404/2017
... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... - Qualquer das partes se pode opor à renovação do contrato, desde que o comunique à contraparte ... ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3" ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
... , bem como outras que à data da renovação sejam exigidas, desde que a possibilidade de ... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
... , bem como outras que à data da renovação sejam exigidas, desde que a possibilidade de ... lugar em que for encontrado; b ) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
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Edital n.º 1193/2022
... A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2" ... Artigo 39.º Renovação ... Artigo 40.º Caducidade das licenças ... b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação; ... c) Enquadramento na ... carta registada ou eletrónico simples, ... ou, se a ...
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Regulamento n.º 462/2023
... de reparação/renovação, entre outras com as seguintes causas: ... i) ... determinado período de tempo; ... d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante ... do Anexo III ao presente ... mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...
... ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ... - na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... de Setembro de 1969 por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ... -
Regulamento n.º 1196/2023
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: (i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; l ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... posto do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante na Portaria que identifica os elementos ... , esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... ítulo de comissão devida nos termos do contrato de mediação imobiliária; b) Ainda ... CARTA DE PROCEDIMENTOS - “DUE ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... ório, caducidade, oposição à renovação ou resolução (motivada, como é próprio da ... -
Crise financeira & Direito do Consumo
... de água objecto do referido contrato, a jurisdição dos tribunais administrativos e ... , em declaração enviada ao credor por carta registada com aviso de recepção e expedida no ... ”, como se assinalou, o projecto ou a minuta do contrato de crédito ... Tal disposição, ... ou projectadas, ou para efeitos de renovação ou beneficiação de um prédio; quer b) A ...
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Aviso n.º 2346/2024
... inicial de um mês, passível de renovação por igual período, até ao limite máximo de ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ... receção; e ) Caso se opte pelo envio de carta registada com aviso de receção e a mesma seja ...
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Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019
Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...
... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3" ... renovação do contrato, foi-lhe comunicado que “os ... de uma missiva no dia 19.07.2016, à R; por carta de 19.09.2016, a R comunicou-lhe que foi ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ... -
Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
... áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... a encargos com a substituição ou a renovação" de bens afetos à Concessão. 3 — A Concession\xC3" ... apresenta à outra Parte, através de carta ...
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Edital n.º 506/2018
... Com estas empresas será assinado um contrato de locação e prestação de serviços. 2 - ... até denúncia ou oposição à renovação de uma das partes. Artigo 9.º Espaços e ... que vier a ser tomada será comunicada por carta registada com aviso de receção. 8 - Excetuando ... ção deverá ser acompanhada de uma minuta do contrato a celebrar, o qual deve ser ...
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Acórdão nº 135409/13.4YIPRT-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 24 de Setembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - O contraente atuante da exceptio non adimpleti contractus – o excipiente – não fica, nos termos gerais, isento de realizar a sua prestação contra a realização simultânea da contraprestação. II – Deve o credor / devedor...
... a Requerente, no âmbito do respetivo contrato, emitido e remetido à Requerida, para pagamento, ... última correspondente ao termo da renovação anual em curso – no valor de € 615,00 ... C. A Autora remeteu à Ré uma carta registada a dar conta que iria haver lugar à ... limitado-se a Autora a enviar à Ré a minuta do contrato que utiliza que depois foi assinado, ... -
Edital n.º 341-A/2024
... pelo prazo estabelecido no respetivo contrato e na lei. 3— A atribuição de uma ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... Artigo26.º Duração e renovação do contrato 1— O contrato de arr ... ção escrita ao arrendatário, por carta r egistada com aviso de receção ou por ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato renova -se, automaticamente, por ... comunicação deste ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... forma para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Regulamento n.º 4/2022
... se, até à data da celebração do contrato ... em regime de arrendamento apoiado, for feita ... , se nenhuma das partes se opuser à renovação, o contrato ... renova-se, automaticamente, por ... ao arrendatário, por carta registada com aviso de receção ou notificação ... e) A minuta do contrato de arrendamento elaborado nos termos ...
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Acórdão nº 1816/20.7T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Novembro de 2021
1 – O contrato de agência caracteriza-se por ser um negócio bilateral e oneroso por intermédio do qual o agente se compromete a promover, em nome do agenciado ou principal, a celebração de contratos em certa zona ou relativamente a determinado círculo de clientes, com autonomia e estabilidade, recebendo, em contrapartida, uma retribuição de cariz variável cujo valor é calculado em função do
... fixado para a cessação do contrato por sua iniciativa, e, de igual sorte, violou o a ... minuta do acordo consigo, para que o analisasse com ... ção ao termo do prazo inicial ou da renovação em curso ... 3. Tal manifestação de vontade eve ser feita por escrito, através de carta registada e para os domicílios das partes ... -
Acórdão nº 30831/21.1YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 22 de Setembro de 2022
I - Sempre que o declaratário conhecer a vontade real do declarante é esta a declaração que vale, ainda que esta tenha sido deficiente ou incorretamente exteriorizada. II - A aplicação preferencial do disposto no artigo 236.º, n.º 2, do Código Civil poupa o intérprete de recorrer ao critério do “declaratário normal, colocado na posição do real declaratário”, na medida em que...
... a celebração entre as partes de um contrato" de arrendamento agrícola em 01/07/2015, pelo per\xC3" ... , remeteu uma missiva elaborada com base em minuta retirada da internet; e que, através dela, ... 2017, uma semana antes de lhe enviarem “a carta”, lhe tinham transmitido que queriam “deixar ... renovação contratual no termo do prazo inicial, ou seja, em ... -
Parecer n.º 12/2016-C
... de Responsabilidade Civil Apólice Contrato de Seguro-Quadro Contrato Administrativo ... CE, p. 237: a falta de uma carta com cotas de nível prevista num plano diretor de ... contratual que tiver lugar: «g) Não renovação do valor da caução pelo cocontratante; h) O ... de concessão tenham sido aprovados em minuta pelo Ministro do Ambiente, do Ordenamento do ...
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Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... o incumprimento definitivo do contrato celebrado entre a Autora e as Rés e, em ... através de carta datada de 07/01/2014, a anulabilidade dos mesmos, ... Brasil tenha na SPE a constituir, e cuja minuta de instrumento particular de contrato de ... continuado, como obstando à não renovação do acordo por outro período”, podendo ... -
Contrato n.º 47/2023
... A., e aprovou a minuta do presente contrato; ... b) Para assegurar o ... sua celebração ou sempre que haja renovação ou qualquer ... alteração aos mesmos ... N.º ... comunicação ou notificação efetuada por carta registada é considerada recebida ... na data ...
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Regulamento n.º 135/2018
... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... objetos ao CDI processa-se de acordo com a minuta de contrato. Artigo 19.º Procedimentos das ... ao seu progressivo enriquecimento e renovação, indo ao encontro dos interesses e perfis dos ... , que deverão manter-se atualizados: a) Carta de campista nacional ou juvenil, emitida pela ...
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Acórdão nº 532/11.5TTSTR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2017
1. Nas situações de carácter continuado ou duradouro, que se agravam com o decurso do tempo, o prazo de 30 dias à disposição do trabalhador para resolver o contrato com invocação de justa causa só se conta a partir do momento em que os efeitos da violação por parte do empregador assumem tal gravidade que a subsistência do contrato de trabalho se torna intolerável para o trabalhador. 2. O prazo...
... e que o levou à resolução do seu contrato, pedindo o reconhecimento da licitude desse acto, ... de formular uma nova convicção, com renovação do princípio da livre apreciação da prova[3] ... humanos da Ré reduziu a escrito uma minuta dos seguintes documentos, cujo conteúdo se dá ... 40) O A. enviou à Ré uma carta, registada e com aviso de recepção, datada de ...