minuta de carta de não renovação de contrato

680 resultados para minuta de carta de não renovação de contrato

  • Declaração de Retificação n.º 21/2014. D.R. n.º 63, Série I de 2014-03-31, de 31 de Março de 2014
    ...f) «Contrato -programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicaçáo das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receçáo, no prazo ...
  • Edital n.º 695/2018
    ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; r) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 29/2021/A
    ... nacional em que o clube participe; g) «Contrato-programa de desenvolvimento desportivo» o ... ao respetivo proponente acompanhada de minuta com indicação das cláusulas de interesse ... dirigida às demais partes outorgantes, por carta registada com aviso de receção, no prazo ... de um ano escolar, dependendo a sua renovação da manutenção do estatuto de jovem talento ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...Através deste novo quadro legal o contrato de arrendamento apoiado passa a ter claramente a ... do Município de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...Artigo 25.º Duração e renovação do contrato de arrendamento 1 — O contrato de ... de alojamento temporário, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Regulamento n.º 178/2022
    ...Através deste novo quadro legal o contrato de. arrendamento apoiado passa a ter claramente a ...de Sever do Vouga ou por carta registada com aviso de receção dirigidas a este ...Artigo 25.º. Duração e renovação do contrato de arrendamento. 1 — O contrato de ...conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, a celebrar com ...
  • Acórdão nº 10547/20.7T8LSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 15 de Setembro de 2020

    I – O caso julgado pode funcionar através da excepção dilatória de caso julgado, para assegurar que não há repetição de uma causa, nos termos do disposto nos artigos art.ºs 580º, n.º 1, 581º, n.º 1 e 577º, i) do Código de Processo Civil (função negativa), ou através do efeito de autoridade do caso julgado, para evitar a contradição de julgados (função positiva). II – A autoridade do

    ...ência Astória, Lda.” celebraram um contrato denominado de “Cessão de Posição Contratual, ...ócio que não se concretizou porque, por carta de 5 de Abril de 2017, a B informou que o ... alcançar um acordo quanto à sua renovação; Não foram demonstrados quaisquer dos ... B enviou por email à Requerente a minuta do contrato com um prazo de 12 anos…) ...
  • Acórdão nº 198/17.9T8AMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 06 de Dezembro de 2018

    - Os recorrentes invocam a nulidade do contrato de mediação imobiliária, por o contrato de mediação imobiliária não conter a menção exigida na alínea e), do n.º 2, do artigo 16 da Lei 15/2013, de 8 de fevereiro, mas provou-se que esse facto nunca foi relevante para eles, que celebraram o contrato com a duração de seis meses renovável automaticamente, assinaram, receberam contactos da autora,...

    ...contrato por falta de identificação do angariador ... eles, e não impedir a respetiva renovação automática que se veio a verificar – como bem ... de que a Autora interpretou a respetiva carta como não renovação do contrato de mediação ... Se o aderente apõe a sua assinatura numa minuta da qual apenas constavam as clausulas contratuais ...
  • Acórdão nº 01947/15.5BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2016

    I) – O despacho do Secretário de Estado da Saúde nº 9483/2014, de 14.07.2014 (DR de 22.07.2014) não tem como efeito reportar para o dia 01/09/2014 o início de vigência dos contratos públicos de aprovisionamento celebrados ao abrigo do procedimento nº 2013/100. II) – Estando vigente um tal contrato, uma “renegociação” por vinculante procedimento susceptível de alterar a...

    ... de negociação para celebração do contrato público de aprovisionamento nº 2013/100”. ... proceder à decisão de contratar a renovação do CPA celebrado com a ora Recorrida, tendo, em ... preço, não podendo ser entendido que a carta enviada pela Recorrida à Recorrente manifestando ... declarou, expressamente, que aceitava a minuta de contrato (alínea 7) da matéria de facto ...
  • Regulamento n.º 631/2017
    ... de água incluídos e a incluir no contrato de parceria, entre o Município de Grândola e o ... como a sua exploração, reparação, renovação e manutenção, em "alta", é a Águas Públicas ... e regulamentares e segue os termos da minuta constante do Anexo I ao presente Regulamento. 4 - ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Edital n.º 442/2017
    ... tipo e forma; e) Instalação ou renovação das redes de abastecimento de água, gás, ...2 - Para efeitos do número anterior, a minuta do contrato de urbanização será elaborada ... das Plantas do Plano Diretor Municipal Carta de Zonamento c) Carta de Condicionantes d) ...
  • Regulamento n.º 811/2022
    ...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 810/2022
    ...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...nado período de tempo;. j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II. ao presente Regulamento. 4 ...mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Regulamento n.º 634/2023
    ...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...nado período de tempo;. j) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo II. ao presente Regulamento. 4 ...mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Aviso n.º 7222/2023
    ...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...de tempo;. e) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 55.º e segue os termos da minuta" constante. do Anexo I do presente Regulamento. 4 \xE2"...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e. ...
  • Edital n.º 242/2018
    ..., quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... classe de espaço ou categoria prevista na carta de ordenamento do PDM, por REN ou RAN, as plantas ...ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...ção de novas infraestruturas e a renovação ou remodelação de infraestruturas existentes ...
  • Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022

    I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de

    ...a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... científico, a circulação e renovação dos docentes, etc. 175. Aquela natureza e ... dia 31/07/2017, a Ré enviou ao Autor uma carta, comunicando-lhe a cessação do vínculo de ...
  • Aviso n.º 10412/2016
    ... Instituto Nacional de Estatística); e) Contrato - vínculo jurídico estabelecido entre a ...íduos; g) Promover a instalação, a renovação, o bom estado de funcionamento e conservação ...3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... apresentadas por escrito (e-mail, fax ou carta...
  • Regulamento n.º 404/2017
    ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... - Qualquer das partes se pode opor à renovação do contrato, desde que o comunique à contraparte ...ção, ao arrendatário, efetuada por carta" registada com aviso de receção, ou por notifica\xC3"... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020/A
    ..., bem como outras que à data da renovação sejam exigidas, desde que a possibilidade de ... no lugar em que for encontrado; b) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 13/2020/A de 13 de abril de 2020
    ..., bem como outras que à data da renovação sejam exigidas, desde que a possibilidade de ... lugar em que for encontrado; b ) Mediante carta registada expedida para o domicílio ou sede do ... com o afretamento, se for o caso; e ) Minuta do contrato de afretamento acordada entre as ...
  • Edital n.º 1193/2022
    ...A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2"...Artigo 38.º Validade. Artigo 39.º Renovação. Artigo 40.º Caducidade das licenças. Artigo ...b) Discriminação do ato, facto ou contrato sujeito a liquidação;. c) Enquadramento na ...carta registada ou eletrónico simples,. ou, se a lei o ...
  • Regulamento n.º 462/2023
    ...de reparação/renovação", entre outras com as seguintes causas:. i) Seleç\xC3"...determinado período de tempo;. d) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 39.º e segue os termos da minuta constante. do Anexo III ao presente Regulamento. ...mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
  • Acórdão nº 309/19.0T8VTL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Novembro de 2020

    SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do CPC) I. O documento superveniente apresentado em sede de recurso não se destina a trazer ao processo facto novo (somente então alegado), tendo antes de referir-se a facto ocorrido antes do encerramento da discussão em 1.ª instância, devidamente introduzido na causa no respectivo articulado ou em articulado superveniente, que tem...

    ...ária rural do prédio em causa, por contrato particular escrito de 16 de Setembro de 1969, ...- na qualidade de sua actual senhoria -, por carta de 07 de Dezembro de 2018, para exercer o seu ... de Setembro de 1969 por oposição à renovação ou por denúncia, a partir do dia 1 de Outubro de ... do contrato» não se confundem com uma minuta deste, coincidindo antes com um quadro negocial ...
  • Acórdão nº 3482/17.8T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Abril de 2019

    Sumário, da única responsabilidade do relator 1- Não é admissível a convolação de recurso independente em recurso subordinado se aquele foi interposto após o prazo que legalmente lhe é assinado. 2- No julgamento da matéria de facto os poderes da 2ª instância estão delimitados pelo nº 1 do artº 662º do CPC (artº 640º, nº 1, alª b) do CPC), pelo que a decisão da 1ª instância sobre a matéria de...

    ... acção com processo comum emergente de contrato" individual de trabalho contra Unidade Local de Sa\xC3"...renovação do contrato, foi-lhe comunicado que “os ... de uma missiva no dia 19.07.2016, à R; por carta de 19.09.2016, a R comunicou-lhe que foi ... possa haver, solicito … que me envie a minuta do contrato que pretendem seja assinado para que ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2015 - Diário da República n.º 118/2015, Série I de 2015-06-19
    ...áfego atual e previsto até ao final do contrato; (ii) a redefinição da res- ponsabilidade do ... do Contrato de Concessão, nos termos da minuta aprovada pela Resolução do Conselho de ... a encargos com a substituição ou a renovação" de bens afetos à Concessão. 3 — A Concession\xC3"... apresenta à outra Parte, através de carta...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT