minuta de carta de não renovação de contrato
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Regulamento n.º 406/2020
...Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ....º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Acórdão nº 00229/09.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 30 de Abril de 2020
I – No âmbito do Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas, aprovado pelo DL. nº 59/99, de 2 de março, quando a empreitada é celebrada na modalidade de empreitada por série de preços o contrato terá sempre por base a previsão das espécies e das quantidades dos trabalhos necessários para a execução da obra relativa ao projeto patenteado, obrigando-se o empreiteiro a executar pelo...
... e pagamento estavam previstos no contrato, e teriam de ser pagos, não ao abrigo dos ... de empreitada para a “Construção, Renovação e Beneficiação de Redes de Saneamento de Águas ...carta a solicitar o pagamento de € 45 857,00 relativo ... a celebrar por escrito, resultante da minuta aprovada (cfr. artigos 108º, 116º e 119º do ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... data de concessão ou de celebração do contrato de gestão. 3 - O procedimento de aprovação dos ... conhecimento à ERSARA, e elaborar uma carta de compromisso para formalizar as obrigações ... menção expressa da possibilidade de renovação", caso aplicável. 5 - Quando a operação de gest\xC3"...ção e divulgação da plataforma; i) A minuta" do contrato de adesão à plataforma de negociaç\xC3"...
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Aviso n.º 6087/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo o causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ....º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, com uma ...
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Resolução do Conselho do Governo n.º 21/2018 de 28 de fevereiro de 2018
... e a IROA, S.A., pretendem firmar um contrato-programa válido para o corrente ano, destinado ...2- Aprovar a minuta do contrato-programa referido no número ...ção de ações com vista à renovação e reestruturação das empresas agrícolas por ... será comuni cada à IROA, S.A., por carta registada com aviso de receção e produzirá ...
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Aviso n.º 10193/2020
... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... o número anterior deve ser efetuada por carta registada, dirigida para a morada constante no ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... das partes se tiver oposto à sua renovação mediante comunicação enviada à contraparte com ...
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Edital n.º 738/2021
... clara, na sequência da celebração do Contrato de Gestão Delegada celebrado entre o Município ... e inclui ainda a sua construção, renovação e substituição na totalidade do território do ..., cujo modelo consta do Anexo III (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1007/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1009/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 998/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 999/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; t) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 1000/2020
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo causado por: i) Seleção inadequada ... diferenciais instalados a jusante; t) "Contrato": vínculo jurídico estabelecido entre a ...minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento e ...ência mínima de 10 (dez) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 17/2022
...érie PARTE H Artigo 40.º Duração e renovação O prazo de duração da licença é o fixado no ...ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ...ão notificadas ao seu titular através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ...
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Regulamento n.º 17/2022
...Artigo 40.º. Duração e renovação. O prazo de duração da licença é o fixado no ...ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no. Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo ...através de carta registada com aviso de receção até 15 dias ...
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Edital n.º 1553/2022
...de reparação/renovação, incluindo causado por:. i) Seleção inadequada ...l) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do. ...
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Regulamento n.º 680/2023
...de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por:. i) seleção ...u) Contrato — vínculo jurídico estabelecido entre a ....º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do. Anexo II ao presente regulamento. 4 ...mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Aviso n.º 18370/2023
...ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento acessível nos termos do ... é celebrado nos termos gerais, conforme minuta constante do Anexo IV ao presente Regulamento, ... e ) Prazo contratual e condições de renovação; f ) Preço de renda mensal. . N.º 185 22 ... notifique os arrendatários, através de carta registada sob aviso de receção, com a ...
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Edital n.º 1056/2018
...; c) Os apoios concedidos ao abrigo de contrato-programa que contenha cláusula de renovação ...ANEXO I Minuta de Contrato-Programa Entre: Primeiro Outorgante: ...ção ao Segundo Outorgante, mediante carta registada expedida com aviso de receção. ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 168/2018
... a realização da despesa inerente ao contrato de prestação de serviços destinado à ... a realização de despesa inerente à renovação deste contrato por um período de três anos ... alteração de morada e emissão de carta PIN/Braille, por mais um período de três anos ... ato de adjudicação, aprovar a minuta de contrato a celebrar, representar a entidade ...
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Acórdão nº 378/17.5T8CTX.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 15 de Dezembro de 2022
I – Atenta a diversidade de factos que as declarações de parte podem abranger, o artigo 466.º, n.º 3 do CPC, estabelece que estas serão livremente apreciadas pelo tribunal na parte em que não representem confissão, significando que a parte do depoimento, ou dos esclarecimentos do sujeito processual, que não assumam a natureza de confissão, com a amplitude referida, não tem que ser reduzida...
... a 31-11-2015, celebrou com os Réus um contrato de mediação imobiliária para venda de um ... contrato (poucos dias antes de cada renovação") e praticando atos de procuradoria ilícita que n\xC3"... que a Autora não tomou posição sobre a carta de 27-08-2016. Juntou 27 documentos. 4. ...ó depois o departamento processual enviou minuta do contrato promessa e, conforme facilmente se ... -
Contrato n.º 33-A/2018
... Cumprir e fazer cumprir as disposições da Carta Olímpica em todo o território português, os ... Tóquio 2020 exige a inscrição/renovação do atleta no Regime de Alto Rendimento, para ...-se com a assinatura de um contrato (em minuta a definir pelo COP), entre o COP, a respetiva ...
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Aviso n.º 18018/2023
... Os agregados habitacionais que tenham um contrato de arrendamento em Lisboa, podem aceder ao ... (2012) e nas medidas propostas na Carta Estratégica de Lisboa 2010 -2024, visam, entre ...ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato -promessa de arrendamento e da ...2 — Em caso de renovação, os beneficiários têm de comprovar a ...
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Regulamento n.º 134/2022
...M., através da. celebração de um Contrato-Programa e de Gestão Delegada, em …. N.º 26 ...com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ...minuta constante. do Anexo II do Regulamento. 4 — O ...mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 134/2022
...M., através da celebração de um Contrato -Programa e de Gestão Delegada, em … . N.º ... com a manutenção, reparação e renovação de todos os bens e equipamentos afetos aos ...minuta constante do Anexo II do Regulamento. 4 — O ...ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Regulamento n.º 702/2019
... necessite de medidas de reparação/renovação, incluindo as avarias causadas por: i) Seleção ... diferenciais instalados a jusante; s) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. ...ência mínima de dez (10) dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ...