minuta arrendamento terreno
326 resultados para minuta arrendamento terreno
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Aviso n.º 20586/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... , condicionamentos à modelação do terreno, à configuração da solução urbanística e ... arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Aviso n.º 20586/2021
... Esta deliberação foi aprovada em minuta no final da reunião por 44 votos a favor, 0 ... , condicionamentos à modelação do terreno, à configuração da solução ... N.º 212 2 ... f) A promoção do mercado de arrendamento por via da criação de uma bolsa de oferta de ...
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Portaria n.º 256/2021
... de superfície, do arrendamento" ou cedência; ... r) Informação — a informaç\xC3" ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... e socorro no terreno e testar os procedi- ... mentos planeados ...
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Acórdão nº 1035/18.2T8CVL.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Dezembro de 2018
1. A aquisição de uma servidão por constituição de pai de família ocorre automaticamente com a separação do domínio, desde que no documento formalizador da separação constar declaração de vontade incompatível com a constituição da servidão. 2. A declaração de venda “livre de ónus e encargos”, aquando da venda do prédio serviente por parte dos proprietários que, em simultâneo o eram...
... da estrada, correspondente à parcela de terreno que hoje constitui o prédio referido em 4) e a ... escritura pelo facto de constar de alguma minuta, mas que terá correspondido a uma exigência da ... de eficácia erga omnes (ex., arrendamento, preferência legal ou preferência convencional ... -
Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Abril de 2013
I - Uma sociedade anónima pode ficar vinculada a um contrato subscrito por um dos seus administradores, apesar de nos estatutos se estabelecer que ela só se obriga com a assinatura de dois membros do Conselho de Administração. II - A parte que, conforme o disposto no artigo 685.º-B n.º 1 a) CPC, pretenda impugnar a decisão proferida sobre a matéria de facto tem que, "sob pena de rejeição&qu
... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar. Esse encontro deu-se a 4 de Novembro ... à Ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial. – ... de Braga sob o n.º.., composto de terreno para construção encontra-se registado a favor ... -
Decreto-Lei n.º 105/2015 - Diário da República n.º 115/2015, Série I de 2015-06-16
... - gem aos utilizadores da Autoestrada, cuja minuta inicial figura em anexo ao Contrato de ... não podem igualmente ser objeto de arrendamento, de promessa de arrendamento ou de qualquer ... a) O terreno por ela ocupado, abrangendo a plataforma da ...
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Aviso n.º 16712/2022
... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... i) Acompanhar no terreno as várias intervenções a realizar; ... j) ... versão em minuta, nomeadamente, de regulamentos, posturas, ...
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Acórdão nº 6989-12.0TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Dezembro de 2017
– A declaração, no contrato de compra e venda, de que o prédio é vendido livre de quaisquer ónus ou encargos basta para impedir que sobre ele se constitua uma servidão por destinação do pai de família. – A servidão legal de passagem só pode ser constituída sobre prédios rústicos. – Não é irrelevante a questão de saber se o que pretende o autor é o reconhecimento de uma...
... síntese: – é dona de uma parcela de terreno para fins hortícolas que adquiriu por escritura ... ência cautelar existente nos autos A uma minuta de um acordo, com a mesma data da escritura ... celebração de alguns contratos de arrendamento que é a sua actividade social da Recorrente, que ... -
Aviso n.º 25171-A/2023
... lhes forem atribuídas; u ) Preparar a minuta dos assuntos que careçam de deliberação da ... de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos ... da zona de estrada, definida esta como o terreno ocupado pela estrada e seus elementos funcionais, ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... Artigo 84.º Arrendamento 1. O arrendamento é o contrato pelo qual uma ... número anteri or é feita de acordo com minuta a aprovar pelo Presidente da Câmara Municipal ... de que o requerente está na posse do terreno para o qual é pretendido o abastecimento de ...
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Regulamento n.º 943/2016
... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... análise das condições de topografia do terreno de implantação. 3 - Em solos com boas ...
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Regulamento n.º 68/2018
... minuta constante do Anexo II do presente Regulamento. 4 ... análise das condições de topografia do terreno de implantação. 3 - Em solos com boas ... ção do prédio (ex.: contrato de arrendamento, comodato, usufruto, contrato promessa de compra ...
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Regulamento n.º 1181/2022
... da Póvoa de Varzim e o requerente, cuja minuta" ... será disponibilizada pelo Município ... 3 \xE2" ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... ários ou detentores de terrenos, lotes de terreno, ... edificáveis ou não, e de outras áreas ...
- Despacho n.º 20051/2008, de 29 de Julho de 2008
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... análise das condições de topografia do terreno de implantação ... 3 — Em solos com boas ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...
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Regulamento n.º 850/2021
... b) Elaborar a minuta da ordem de trabalhos contendo os assuntos a ... da obra e reposição do terreno, posse administrativa, cessação da utilização ... as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; ... s) Gerir a frota automóvel ...
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Acórdão nº 4106/16.6T8BRG-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 20 de Fevereiro de 2020
... minuciosamente vai contido no texto desta minuta de alegações, a propósito de tal nulidade da ... , Eira, Coberto, Lagar, Tanque e Campo de Terreno de Lavradio, sito na Rua ... , com os números de ... , do domínio útil, da servidão do arrendamento ...
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Acórdão nº 3585/14.0TBMAI.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 07 de Março de 2017
... , inscrito na matriz no artigo 061, e terreno a mato e pinhal, cultura e pastagem, inscrito na ... acesso a tais informações e ao texto da minuta da escritura [81 da base instrutória] ... 37 ... que a autora nunca daria de arrendamento a casa Poente; 76) Vai neste sentido a ...
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Acórdão nº 1342/19.7T8AVR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Abril de 2023
I. Afigura-se que a interpretação da alínea a) do n.º 2 do art. 640.º do CPC, que conduziu, no caso dos autos, à rejeição liminar do recurso da impugnação da matéria de facto desrespeita o princípio da proporcionalidade dos ónus, cominações e preclusões impostos pela lei processual, que constitui uma manifestação do princípio da proporcionalidade das restrições, consagrado no art. 18.º, n.ºs 2 e 3
... , inicialmente as respectivas parcelas de terreno e as primitivas construções e, depois de neles ... Facto proferida em 1.ª Instância, na sua minuta de apelação o ora Recorrente cumpriu de forma ... edificações, dando, mais tarde, de arrendamento a terceiros os dois apartamentos, anexos e ... -
Acórdão nº 04785/11 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Dezembro de 2012
... ícios em causa foram vendidos 16 lotes de terreno" para construção de moradias na Zona …… T…\xE2" ... do grupo efectua contratos de arrendamento, possibilitando assim aos proprietários ... do seu TOC, Helena ……………., uma minuta para solicitar, querendo, a redução de coimas a ...
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Relatório n.º 7/2022
... Ɣ Aprovação da minuta do contrato, em simultâneo com a decisão de ... Aquisição da parcela de terreno onde foi construída a Zona Lúdica do Penedo do ... Impacto financeiro do arrendamento de terrenos do Tecnoparque pelo Município da ...
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Regulamento n.º 702/2019
... , de comodato, de uso e habitação e arrendamento relativamente ao prédio ou fração sua ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... , em ferro fundido, ao nível da cota do terreno. 7 - Os ramais domiciliários de esgotos serão ...
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Aviso n.º 13668/2023
... ções de aterro ou de escavação do terreno que conduzam à alteração do relevo ... natural ...
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Acórdão nº 1369/12.0TBPRD.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 22 de Novembro de 2016
... exarados e que as referidas parcelas de terreno se destinam à integração na zona desportiva, ... fim, empreendimentos imobiliários e arrendamento de bens imobiliários [matéria retirada da ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... Quanto ao resultado da ...
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Aviso n.º 19575/2021
... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... análise das condições de topografia do terreno de implantação. 3 - Em solos com boas ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ...