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Despacho n.º 20051/2008, de 29 de Julho de 2008

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n. 20051/2008

Campus de Justiça do Porto

Actualmente, na cidade do Porto, os serviços da justiça encontram -se instalados em 46 edifícios dispersos pela cidade, frequentemente em condiçóes de conservaçáo e funcionalidade totalmente desadequadas ao exercício das respectivas funçóes, sendo urgente dotá -los de novas instalaçóes, devidamente dimensionadas e dotadas de condiçóes funcionais próprias para o exercício das funçóes que alojaráo, bem como obedecendo a padróes de segurança elevados.

É neste contexto, ao abrigo do Programa de Modernizaçáo Judicial, que surge o Campus de Justiça do Porto, que irá concentrar num só local os diversos serviços até agora dispersos, permitindo espaços de justiça com funcionalidade e qualidade urbanística, melhores índices de produtividade em consequência de maior rapidez de comunicaçáo, maior eficiência dos serviços, melhores condiçóes de trabalho e melhores condiçóes para o utente.

Para a sua edificaçáo foi escolhida, através da Resoluçáo do Conselho de Ministros n. 98/2007, de 24 de Julho, a Quinta de Santo António, sita na freguesia de Cedofeita, no distrito do Porto, terreno propriedade do Ministério da Justiça.

Dando cumprimento à referida resoluçáo do Conselho de Ministros, o Instituto de Gestáo Financeira e Infra -Estruturas da Justiça, deu início ao procedimento tendente à celebraçáo do contrato de...

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