minuta arrendamento terreno
304 resultados para minuta arrendamento terreno
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Regulamento n.º 137/2019
... do conhecimento geral, muitas parcelas de terreno estão votadas ao abandono, constituindo um ... ém regras de apoio financeiro ao arrendamento de pequenas propriedades com o objetivo de ...
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Aviso n.º 12234/2017
... obras iniciadas ou com a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Regulamento n.º 714/2022
... alienação e a utilização dos lotes de terreno propriedade ... do Município, com vocação para ... receção, acompanhada de minuta do contrato de concessão de apoios a celebrar ... pretenda efetuar a transmissão ou arrendamento dos bens supra- ... mencionados comunica a sua ...
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Aviso n.º 6307/2017
... Proposta de deliberação aprovada em minuta", nos termos dos n.os 3 e 4 artigo 57.º da Lei n.\xC2" ... média, a menos de 0,9 m acima da cota do terreno adjacente; e parte de piso de um edifício que, ... ção, com recurso à substituição, arrendamento forçado ou venda forçada, em caso de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... obras iniciadas ou com a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Portaria n.º 57/2015
... ) «Subparcela», a porção contínua de terreno homogé- ... nea com a mesma ocupação de solo ... contrato de compra e venda ou arrendamento"; ... c) Atribuição de direitos ao pagamento no \xC3" ... minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
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Portaria n.º 33/2021
... , a título de propriedade ou de arrendamento; b) ... c) ... d) ... e) ... f) ... g) ... 4 - ... ) «Subparcela», a porção contínua de terreno homogénea com a mesma ocupação de solo ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
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Portaria n.º 35/2018
... 25.º que não se encontrem presentes no terreno durante o período de diversificação de ... ão em contrato de compra e venda ou arrendamento; c) Atribuição de direitos ao pagamento no ... as partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
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Acórdão nº 382/11.9TBVPV-B.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Abril de 2017
... ória, pedindo se declare resolvido arrendamento relativo a parcela de prédio rústico, de que os ... foi autorizada uma construção num terreno com a área de 570 m², e não uma construção ... que elaborassem uma minuta de contrato-promessa de compra e venda dos ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2020/A
... ção própria permanente ou para arrendamento, no âmbito do Programa Casa Renovada, Casa ... , sempre que a situação no terreno exija uma perícia técnica de maior complexidade ... apoios são fixados em contrato, cuja minuta tipo é aprovada por despacho do membro do ...
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Acórdão nº 02579/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 28 de Fevereiro de 2018
I – A impugnação da matéria de facto e a modificabilidade da mesma pelo tribunal superior não visa alterar a decisão de facto fundada na prova documental ou testemunhal, apenas porque a mesma é susceptível de produzir convicções diferentes, podendo ser diversa a tomada no tribunal superior daquela que teve o tribunal da 1.ª instância. Diferentemente, este tribunal superior só pode alterar a
... à expropriação de uma parcela de terreno com a área de 341,52 m2 e a ocupação ... o que de corre de uma relação de arrendamento) e que terão obviamente que acompanhar o direito ... ofício de 2002.08.09, enviou ao autor a minuta de acordo, por si elaborada que propunha o ... -
Em vigor
Portaria n.º 57/2015 . Regulamento de aplicação dos regimes de pagamento base, pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente, pagamento para os jovens agricultores, pagamento específico para o algodão e regime da pequena agricultura
... ) «Subparcela», a porção contínua de terreno homogénea com a mesma ocupação de solo ... propriedade ou de arrendamento, que tenham valor superior ao valor unitário ... partes apresentar uma adenda conforme minuta disponível no sítio da Internet do IFAP, I. P., ...
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Acórdão nº 135/11.4TVPRT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Dezembro de 2013
I - Numa acção em que a autora visa a condenação da ré a pagar-lhe a remuneração devida por um contrato no qual aquela lhe prestaria serviços de comercialização de espaços destinados a comércio/serviços em prédio urbano desta, e no qual foram desenvolvidos contactos que redundaram na celebração de um (único) contrato promessa de arrendamento de todo o espaço, correspondente à totalidade das lojas,
... termos a estabelecer no contrato de arrendamento a outorgar ... Esse encontro deu-se a 4 de ... à ré no dia 6 de Novembro de 2009 uma minuta de contrato de arrendamento comercial (Alínea ... de Braga sob o n.º …, composto de terreno para construção encontra-se registado a favor ... -
Declaração de Retificação n.º 563/2022
... obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... regime de arrendamento urbano; ... 49 — Declarar prédio ou fração ... 7 — Remeter à Assembleia Municipal a minuta das atas das reuniões da Câmara Municipal, ...
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Acórdão nº 46519/13.4YIPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Sendo junto um documento no âmbito de um incidente de contradita de uma testemunha, a parte que se opõe à junção do documento deve interpor recurso imediato do despacho que o admitiu, nos termos do artigo 644.º, n.º 2, alínea d), CPC, não podendo impugnar a junção no recurso da decisão final. II - A falta da exacta indicação das passagens da gravação do depoimento que fundamenta a impugnação
... o qual cedeu a esta o uso de áreas de terreno situadas em dois distintos imóveis, mediante o ... os referidos imóveis contrato de arrendamento e subarrendamento para fins não habitacionais, ... de apontar claramente e fundamentar na sua minuta de recurso” ... É inevitável reconhecer ... -
Regulamento n.º 344/2021
... vista à promoção do mercado de arrendamento para fins habitacionais, à habitação própria ... , ou a constituição de lotes de terreno devidamente preparados para a instalação ... de decisão acompanhada da respetiva minuta de contrato de investimento em caso de decisão ...
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Acórdão nº 194/05.9TCFUN.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
I - A boa fé a que alude o art. 1260.º, conjugado com o art. 1340.º, n. os 1 e 4, ambos do CC, é um conceito essencialmente psicológico. II - A autorização a que alude o art. 1340.º, n.º 4, pode ser expressa ou tácita. III - Deve considerar-se que estava tacitamente autorizado pelo dono do terreno a edificar, considerando que se provou que o dono da obra negociou a aquisição do terreno,...
... ção - que existia sobre o respetivo terreno, gastando 59.855,75€, arrendando seguidamente o ... que sustentaram nas conclusões da minuta do recurso o seguinte: A) Que o Tribunal da ... 198) ... 19. Esses contratos de arrendamento, a fixação das respetivas rendas, bem como o ... -
Acórdão nº 918/11.5TBBCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 07 de Abril de 2016
... da cessação do contrato de arrendamento rural sobre as parcelas expropriadas de que este ... ção da via rápida que utilizou o terreno do Autor onde se localizava a benfeitoria que ... contrato de concessão, a 09.07.1999, cuja minuta foi aprovada pela Resolução do Conselho de ...
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Edital n.º 720/2020
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 175/2018
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Edital n.º 1078/2020
... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3" ... ou parcial da obra ou a reposição do terreno nas condições em que se encontrava antes da ... procedimento, incluindo a aprovação da minuta do contrato e a sua outorga, previstas nos ...
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Acórdão nº 5882-09.8TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Dezembro de 2015
- Celebrado um contrato pelo qual uma entidade bancária se obriga, enquanto “arranger”, a encontrar financiadores de um projecto de construção de um parque eólico, cabendo-lhe igualmente a montagem e estruturação da operação, o que implicava a validade da estrutura a utilizar para a operação, tal contrato tem uma natureza mista de contrato de prestação de serviços e, mais...
... ; - análise, por parte da Ré S ... , da minuta do Contrato de Acordo Direto a celebrar com o ... BF- O contrato de arrendamento do referido prédio foi celebrado entre a R e ... R estava a proceder à identificação do terreno disponível para a instalação da sexta torre ... -
Aviso n.º 3958/2018
... minuta constante do Anexo IV ao presente regulamento. 4 ... ção do imóvel e, tratando-se de arrendamento, a data do contrato. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - ... análise das condições de topologia do terreno" de implementação. 3 - Em solos com boas condiç\xC3" ...
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Portaria n.º 268/2023
... de arrendamento ... N.º 163 23 de agosto de 2023 Pág. 56 ... P., de cópia da minuta ... do contrato adjudicado ... 8 — No caso de ... e) Comprovativos da titularidade do terreno ou da habitação, nos casos de candidatura a ...
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Edital n.º 52/2021
... ) dias a resolução do contrato de arrendamento referente ao local de consumo. 5 - Cumprir com as ... , cujo modelo consta do Anexo IV (minuta termo responsabilidade) ao presente regulamento, ... pluviais, para a valeta do arruamento, terreno permeável adjacente ou linha água desde obtido ...