ministerio da administração interna concursos
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Anúncio n.º 168/2019
... Fernandes Martins e Outros, Réu: Ministério da Administração InternaFaz-se saber, que nos utos de Procedimentos de Massa (Concursos de Pessoal) - 3.ª Espécie, acima identificados, ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Trabalho transpõe para a ordem jurídica interna, total ou parcialmente, as seguintes directivas ... anterior, o serviço competente do ministério responsável pela área laboral procede à ... º, sobre regimes aplicáveis à Administração Pública; f) Artigos 115.º a 126.º e 476.º, ... de participar em arrematações ou concursos ...
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Despacho conjunto n.º 718/2002, de 17 de Setembro de 2002
... específicos a utilizar nos concursos de acesso às categorias de técnico de ... - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A ... ço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna ... Os desafios da ...
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Despacho conjunto n.º 717/2002, de 17 de Setembro de 2002
... específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de técnico de ... - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A ... ço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna ... Conceitos sobre ...
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Despacho conjunto n.º 715/2002, de 17 de Setembro de 2002
... específicos a utilizar nos concursos" de ingresso na carreira de especialista de inform\xC3" ... - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A ... ço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna ... Organização e ...
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Despacho conjunto n.º 716/2002, de 17 de Setembro de 2002
... específicos a utilizar nos concursos de acesso às categorias de especialista de ... - O Ministro da Administração Interna, António Jorge de Figueiredo Lopes. - A ... ço de Estrangeiros e Fronteiras, do Ministério da Administração Interna ... Organização e ...
- Aviso n.º 3351/2011 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Administração Interna, de 31 de Janeiro de 2011
- Aviso n.º 4800/2011 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Administração Interna, de 16 de Fevereiro de 2011
- Aviso (extrato) n.º 11927/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série II de 2015-10-16
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Portaria n.º 177/97, de 11 de Março de 1997
... No que respeita aos concursos de provimento na categoria de chefe de serviço, ... os serviços e organismos da Administração Pública, incluindo os que se encontrem em regime ... Ministério da Saúde ... Assinada em 13 de Fevereiro de ... , participação em equipas de urgência interna e externa e apoio e enquadramento especializado ...
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Lei n.º 24-D/2022
... subsetores da administração central e da segurança social; ... b) Mapa 2, ... serviços de segurança do Ministério da Administração Interna, e do Decreto-Lei n.º ... atribuídos por via de novos concursos abertos e competitivos, em que as fundações ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 48/95 - Código Penal
... Aos magistrados judiciais e do Ministério Público caberá, pois, um papel decisivo na ... - nem se permite que a administração penitenciária caia em estéreis omissões e ... se refere aos crimes contra a segurança interna do Estado, o bem jurídico que se protege é o da ... em feiras, mercados, exposições ou concursos ...
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Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
... da República, dos tribunais e do Ministério Público e respectivos órgáos de gestáo e de ... e normativos especiais de mobilidade interna ... 5 - Sem prejuízo do disposto no n. 2 do ... Artigo 110 ... Concursos de recrutamento e selecçáo de pessoal ... 1 - ...
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Decreto-Lei n.º 41/2012, de 21 de Fevereiro de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º 41/2012 ... na articulação entre uma avaliação interna e uma avaliação externa ... Os ... aos funcionários e agentes da Administração Pública, procede -se a uma contingentação das ... -se pelos princípios reguladores dos concursos na Adminis- tração Pública, nos termos e com ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... d) Ministro da Administração Interna; ... e) Ministra da Justiça; ... f) ... Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) A ... e nos corpos especiais, do regime de concursos aplicável e dos ... programas de provas ...
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Relatório n.º 5/2023
... em concursos públicos. Assim, em julho de 2022, a AdC ... ço, a Presidente do conselho de administração da AdC foi eleita Vice- ... -Presidente da ICN ... internacionais ... 3 — Estrutura interna ... Segundo os Estatutos, são órgãos da AdC: ... Ministério: 08; Secção 1; Capítulo 03; Divisão 03; ...
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Despacho normativo n.º 21/2003, de 15 de Maio de 2003
... e de Aptidão Física a Utilizar nos Concursos de Ingresso para a Carreira de Investigação e ... Ministério da Administração Interna, 15 de Abril de 2003 ...
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Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro de 1998
... , a realizar pelos serviços da administração central e regional da educação ... O presente ... úblico tuteladas exclusivamente pelo Ministério da Educação são fixadas anualmente pelos ... Interna e da Educação; em que a candidatura é feita ravés de concursos locais organizados por cada estabelecimento de ...
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Decreto-Lei n.º 73/90, de 06 de Março de 1990
... do Governo de modernização da Administração Pública, através de um projecto de ... escolas dependentes ou sob tutela do Ministério da Saúde, mediante autorização, nos termos da ... concursos; j) Ter a seu cargo a garantia de qualidade dos ... ; d) Participar em equipas de urgência, interna e externa, quando designado; e) Exercer, quando ...
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Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro de 2000
... necessários mecanismos de coordenação interna e externa, bem como a avaliação periódica da ... a denominar-se Departamento de Administração Financeira e Patrimonial, formulação mais ... 4 - O Ministério Publico promove o envio ao Departamento Central ... ÃO I Disposições gerais Artigo 100.º Concursos 1 - O recrutamento para os lugares do quadro de ...
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Regulamento n.º 78/2018
... , o projeto inovador do Código da Administração" Autárquica e a tradição histórica de aprovaç\xC3" ... regulamentares com mera eficácia interna no âmbito das competências materiais e de ... adaptações, as regras aplicáveis aos concursos por prévia qualificação regulados no Código ... ou criminal, consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ...
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Lei n.º 35/2014
... pelas áreas das finanças e da Administração Pública ... e da tutela: ... a) No momento da ... pelo Ministério da Saúde ... 5 — A falta de entrega do ... ão possa ser afeto através de mobilidade interna, ... tem o dever de se candidatar a todos os ... o sendo relativamente aos concursos pendentes na data do ... início da referida ...
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Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro de 2003
... educativo, dotando, para isso, a administração educativa de novas competências, novos ... na estrutura orgânica do Ministério da Educação, através do Decreto-Lei n.º ... de Outubro, o novo regime jurídico dos concursos de docentes insere-se numa política de ... provimento de lugares, quer a mobilidade interna por transferência, quer a satisfação de ...
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Aviso n.º 11111/2006, de 12 de Outubro de 2006
... de um lugar de assistente de medicina interna da carreira mdica hospitalar ... 1 - Nos termos ... , de 15 de Outubro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da ...
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Lei n.º 13/2023
... ) À transposição para a ordem jurídica interna da Diretiva (UE) 2019/1152 do Parlamento ... de participar em arrematações ou concursos públicos, por um período ... até dois anos ... ço com competência inspetiva do ministério ... responsável pela área laboral, mediante ... regularizada perante a administração tributária e a segurança social nacionais ...