ministerio da administração interna concursos
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Lei n.º 19/2012, de 08 de Maio de 2012
... metade dos membros do órgão de administração ou de fiscalização; ... d) Do poder de ... 18.º e nos artigos 19.º e 20.º o Ministério Público ou, quando expressamente previsto, o ... 4 — A informação respeitante à vida interna das empre- sas pode ser considerada, pela ... incluindo a concertação em leilões e concursos públicos, restrição de importações ou ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275-A/2000 . Lei Orgânica da Polícia Judiciária
... Artigo 46.º Departamento de Administração Financeira e Patrimonial ... Artigo 47.º ... Artigo 100.º Concursos ... Artigo 101.º Estágio ... LEI ORGÂNICA DA ... necessários mecanismos de coordenação interna e ... externa, bem como a avaliação periódica ... em uso para o pessoal equiparável do Ministério dos ... Negócios Estrangeiros em serviço no ...
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Portaria n.º 247-B/2000, de 08 de Maio de 2000
... , de 17 de Março, estabelece que nos concursos de admissão às diversas carreiras dos serviços ... Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, o seguinte: 1.º Exame médico de ...
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Aviso n.º 11738/2006, de 08 de Novembro de 2006
... na categoria de assistente de medicina interna da carreira mdica hospitalar ... 1 - Nos termos ... /90, de 6 de Maro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... responsável pela área da Administração Pública ... Secção III Atividade sindical no ... de funcionamento, concedida pelo Ministério da Saúde ... 5 - A falta de entrega do ... ão possa ser afeto através de mobilidade interna, tem o dever de se ... candidatar a todos os ... relativamente aos concursos pendentes na data do início da referida ...
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Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DO EMPREGO Decreto-Lei n.º ... Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC), afirmando que o primeiro e ... ómica, assegurando a sua coordenação interna com os subsistemas de circulação e segurança ... l) Emitir parecer sobre os programas de concursos" e cadernos de encargos das concessões dos servi\xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 977/2000, de 30 de Setembro de 2000
... específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de assistente ... - O Secretário de Estado da Administração Interna, Luís Manuel Santos Silva Patrão. - O ... serviços: a) Estrutura orgânica do Ministério da Administração Interna; b) Regime jurídico ...
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Decreto-Lei n.º 41/84, de 03 de Fevereiro de 1984
... ão directa dos serviços técnicos do Ministério das Finanças e do Plano e da Secretaria de o da Administração Pública no que respeita à organização, ... no artigo 12.º: a) A abertura de concursos externos; b) A contratação de pessoal não ... és do Ministério da Administração Interna, podem manifestar junto da mesma Direcção-Geral ...
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Aviso n.º 10004/2006, de 13 de Setembro de 2006
... /90, de 6 de Maro, e do regulamento dos concursos aprovado pela Portaria n.o 43/98, de 26 de ... de um lugar de assistente de medicina interna, da carreira mdica hospitalar, do quadro de ...
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Aviso n.º 10800/2006, de 04 de Outubro de 2006
... /90, de 6 de Maro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da ... de um lugar de assistente de medicina interna da carreira mdica hospitalar do quadro de pessoal ...
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Despacho conjunto n.º 105/2000, de 02 de Fevereiro de 2000
... específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras técnica superior, ... de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Manuel Maria Diogo. - O Director-Geral ...
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Decreto-Lei n.º 10/95, de 19 de Janeiro de 1995
... , rifas, tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimentos e ... do Governo responsável pela administração" interna tomará as medidas convenientes à protec\xC3" ... pessoa: a) Os magistrados do Ministério Público, as autoridades policiais e seus ...
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Despacho normativo n.º 246/82, de 15 de Novembro de 1982
... lugares dos quadros de pessoal da administração local ... A adopção de tal regra partia ... nomeadamente pela não realização dos concursos de habilitação -, o que vem conduzindo ao ... Ministério da Administração Interna, 29 de Outubro de ...
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Despacho conjunto n.º 475/2001, de 30 de Maio de 2001
... específicos a utilizar nos concursos para a categoria de chefe de secção do quadro ... - Pelo Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, Secretário de ...
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Aviso n.º 9805/2007, de 31 de Maio de 2007
... Janeiro, que aprova o Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da ... de um lugar de assistente de medicina interna, e para o que vier a vagar no prazo de um ano, da ...
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Despacho normativo n.º 16/81, de 14 de Janeiro de 1981
... de 9 de Novembro, permite a admissão a concursos de provimento para lugares do quadro geral ... Ministério da Administração Interna, 17 de Dezembro de ...
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Aviso n.º 8236/2006, de 26 de Julho de 2006
... de assistente hospitalar de medicina interna da carreira mdica ... 1 - Nos termos dos artigos ... /90, de 6 de Maro, e do Regulamento dos Concursos de Provimento na Categoria de Assistente da ...
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Despacho conjunto n.º 795/2002, de 18 de Outubro de 2002
... de conhecimentos específicos para concursos de ingresso e de acesso na carreira de ... - A Directora-Geral da Administração Pública, no uso da competência delegada nos ... Secretário de Estado da Administração Interna, Nuno Miguel Miranda de Magalhães ... ANEXO ...
- Decreto-Lei n.º 174/92, de 13 de Agosto de 1992
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Decreto-Lei n.º 466/79, de 07 de Dezembro de 1979
... Junho, que a sua aplicação à Administração Autárquica se fará por diploma referendado ... das Finanças e da Administração Interna" e pelo Secretário de Estado da Administração P\xC3" ... Art. 8.º - 1 - Os concursos de habilitação para chefes de secretaria ... dos serviços externos do Ministério da Administração Interna, no que respeita a ...
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Despacho n.º 1620/2021
... Trabalho para a Revisão do Regime dos Concursos e Passatempos e indica as entidades que o ... administração interna, das infraestruturas e da cultura, ... ção de Jogos, a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, a Autoridade Nacional ...
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Aviso n.º 11701/2006, de 06 de Novembro de 2006
... efeitos do disposto no Regulamento dos Concursos de Provimento para Assistente da Carreira Médica ... de dois lugares de assistente de medicina interna no quadro de pessoal do Hospital Distrital de ...
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Despacho n.º 14787/2006, de 12 de Julho de 2006
... 8 de Junho;1.3 - Designar os jris dos concursos e as comisses de anlise nos restantes ...
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Despacho n.º DD4358, de 09 de Dezembro de 1975
... da função pública, realização de concursos" e casos em que se torna necessária a consulta pr\xC3" ... Ministério da Administração Interna, 11 de Novembro de ...
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Despacho conjunto n.º 31/2001, de 17 de Janeiro de 2001
... ço, o cargo de secretário-geral do Ministério do Equipamento Social o licenciado Fernando José ... Ingressou na Administração Pública em 1973, na então Direcção-Geral da ... Membro dos júris de inúmeros concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços ... do Ministério da Administração Interna na estrutura de coordenação interministerial de ...