ministerio da administração interna concursos
2554 resultados para ministerio da administração interna concursos
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Despacho n.º DD4358, de 09 de Dezembro de 1975
... da função pública, realização de concursos" e casos em que se torna necessária a consulta pr\xC3" ... Ministério da Administração Interna, 11 de Novembro de ...
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Acórdão nº 00356/12.2BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Dezembro de 2012
1. Depois de proferida a decisão em primeira instância não pode ser apreciada, designadamente em sede de recurso jurisdicional, qualquer questão nova e, mesmo as de conhecimento oficioso, não podem aqui ser conhecidas se obstarem ao conhecimento de mérito, face ao disposto no artigo 87.º, do Código de Processo nos Tribunais Administrativos. 2. A questão da competência absoluta dos tribunais...
... processual suscitada pelo Requerido Ministério da Educação e Ciência na intimação para ... as decisões dos órgãos da Administração que ao abrigo de normas de direito público visem ... ela alcançados na avaliação sumativa interna do ensino recorrente ... O pedido subsidiário ... … tendo em conta o carácter anual dos concursos de acesso ao ensino superior, o facto de estar em ... -
Aviso n.º 5442-A/2018
Aviso n.º 5442-A/2018 Concursos de educadores de infância e de professores dos ... e nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... temporárias: Concurso de Mobilidade Interna, Contratação inicial e Reserva de recrutamento; ... a declarar pela Diretora-Geral da Administração" Escolar. 8 - Manifestação de preferências: No \xC3" ...
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Despacho conjunto n.º 27/2000, de 14 de Janeiro de 2000
... modificações na estrutura do ex-Ministério do Equipamento, do Planeamento e da ... Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ... 9 de Dezembro de 1999. - O ... ão de Observação e Acompanhamento dos Concursos para Cargos Dirigentes na Administração ... do Ministério da Administração Interna na estrutura de coordenação interministerialde ...
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Decreto-Lei n.º 485/79, de 15 de Dezembro de 1979
... dos serviços externos do Ministério da Administração Interna, actualmente providos ... ão, a todo o tempo, candidatar-se a concursos de habilitação ou de provimento daquele mesmo ...
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Aviso n.º 4493-A/2021
... Concursos de educadores de infância e de professores dos ... e nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... temporárias: Concurso de Mobilidade Interna, Contratação inicial e Reserva de recrutamento; ... a declarar pela Diretora-Geral da Administração" Escolar. 9 - Manifestação de preferências: No \xC3" ...
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Aviso n.º 5107-A/2020
Aviso n.º 5107-A/2020 Sumário: Concursos de educadores de infância e de professores dos ... nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... - Necessidades temporárias: mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento; ... a declarar pela Diretora-Geral da Administração Escolar. 10 - Manifestação de preferências: ...
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Aviso n.º 9206-E/2023
... Direção-Geral da Administração Escolar ... Aviso n.º 9206-E/2023 ... Sumário: Concursos de educadores de infância e de professores dos ... pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... temporárias: Concurso de Mobilidade Interna, Contratação inicial ... e Reserva de ...
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Decreto-Lei n.º 293/2000, de 17 de Novembro de 2000
... ção dos trabalhadores da Administração Pública, nos termos da Lei n.º 23/98, de 16 de ... à tutela do Ministro da Administração Interna ... Artigo 4.º Atribuições 1 - Constituem ... e determinar a realização de concursos públicos ou outros procedimentos adequados para ...
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Despacho n.º 6023/2018
... ências da área Governativa da Administração Interna no âmbito da exploração de modalidades ... , compete à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizar a ... , onde se incluem tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimento e ...
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Despacho n.º 6023/2018
... ências da área Governativa da Administração Interna no âmbito da exploração de modalidades ... , compete à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizar a ... , onde se incluem tômbolas, sorteios, concursos publicitários, concursos de conhecimento e ...
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Decreto-Lei n.º 32-A/2023
... dades não satisfeitas pelos concursos centralizados assente também na graduação ... da mobilidade interna, à gestão anual dos docentes colocados nos ... Ministério da Educa- ... ção, bem como à contratação de ... -geral da Direção-Geral da Administração Escolar ... (DGAE), mediante aviso publicado na ...
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Aviso n.º 3570-A/2019
Aviso n.º 3570-A/2019 Concursos de educadores de infância e de professores dos ... nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... - Necessidades temporárias: mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento; ... a declarar pela Diretora-Geral da Administração Escolar. 9 - Manifestação de preferências: 9.1 ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de a entidade adjudicante recorrer, nos concursos públicos ou nos concursos limitados por prévia ... no artigo anterior celebrados pelo Ministério da Defesa Nacional ou pelas entidades do sector ... a) A segurança pública interna ou externa o justifique; b) Seja adoptado um ...
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Aviso n.º 9394/2023
... Sumário: Abertura de concursos internos de acesso misto para preenchimento de ... /98, de 11 de julho, adaptado à administração local pelo Decreto-Lei n.º 238/99, de 25 de ... Ministro de Estado e da Administração Interna e ... do Ministro de Estado e das Finanças, ... do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma do Estado e da ...
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Decreto-Lei n.º 113/2014
... — O Ministro ... da Administração Interna, Miguel Bento Martins Costa ... Macedo e Silva ... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA ... Decreto-Lei n.º ... jurídico dos concursos especiais de acesso, tendo em vista ... incluir ...
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Portaria n.º 145/2014
... E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA ... Portaria n.º 145/2014 ... de 16 de ... ão profunda da estrutura orgânica do Ministério ... da Administração Interna, doravante MAI, em ... jurídico dos concursos especiais de acesso, tendo em vista ... incluir ...
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Aviso n.º 559/2022
... Sumário: Altera o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1. os ... 345 Gestão e administração. 347 Enquadramento na organização/ empresa. 523 ... interna e funcionamento do júri é da sua competência ... ês ou pelos serviços competentes do Ministério da Ciência, T ecnologia e Ensino Superior, que ...
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Aviso n.º 559/2022
... Sumário: Altera o Regulamento dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso nos 1.os ... de ... 345 Gestão e administração ... 347 Enquadramento na organização/ ... 523 ... interna e funcionamento do júri é da sua ... competentes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que ...
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Despacho n.º 13773/2016
... Superior na Unidade de Compras do Ministério da Justiça, na Secretaria-Geral do Ministério ... Litígios, na Direção-Geral da Administração Extrajudicial, de junho de 2005 até julho de ... e representações Integrou júris de concursos de pessoal e de diversos procedimentos de ... Formadora interna da Direção-Geral dos Serviços Prisionais na ...
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Despacho n.º 5440/2021
... 1.º grau, da Direção de Serviços de Concursos e Informática, da mestre Ana Cátia Amador ... julho, ao aprovar a nova orgânica do Ministério da Educação e Ciência, criou a Direção-Geral da Administração Escolar, abreviadamente designada por ... , aprovou o modelo de organização interna da DGAE e que a Portaria n.º 30/2013, de 29 de ...
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Aviso n.º 3887-B/2017
... Declaro abertos os concursos interno e externo destinados a educadores de ... e nos quadros de zona pedagógica do Ministério da Educação e os concursos de mobilidade ... os seguintes concursos: a) Mobilidade Interna: i) Para docentes de carreira vinculados a ... a declarar pela Diretora-Geral da Administração Escolar. 8 - Concurso de integração ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017
... Informação e Comunicação na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento desta ... ços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC. EIXO III - ... de classificação documental do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); ... Apoio ao ... Plataforma de gestão de concursos da Fundação para a Ciência e Tecnologia ...
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Despacho n.º 14898/2022
... de uma administração aberta, direcionada para os munícipes, sem ... a) A estrutura interna hierarquizada é constituída por um número ... adequada preparação dos programas de concursos e cadernos ... de encargos; proceder às ... oficiais, como a AICEP e o IAPMEI, o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o ... Ministério da ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... de um Estado-Membro; e Administração central: a) Para o Canadá, o Governo do Canadá; ... presente Acordo ao abrigo da legislação interna de uma Parte. Para maior clareza, para decidir ... ária; Departamento de imigração; Ministério da Imigração e Cidadania do Canadá; b) No caso ... ção de recursos naturais, royalties, concursos" ou outros meios não discriminatórios de atribui\xC3" ...