cinemómetros radar
11 resultados para cinemómetros radar
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Classificação vLex
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Portaria n.º 364/89, de 20 de Maio de 1989
..., a observar no exercício do controlo metrológico dos cinemómetros-radar; Ao abrigo dos n.os 1 do artigo 2.º e 3 do artigo 9.º do citado ...
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Portaria n.º 714/89, de 23 de Agosto de 1989
..., a observar no exercício do controlo metrológico dos cinemómetros-radar; Ao abrigo do n.º 1 do artigo 2.º e do n.º 3 do artigo 9.º do ...
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Portaria n.º 1542/2007, de 06 de Dezembro de 2007
... regulamento a que deve obedecer o controlo metrológico dos Cinemómetros. Assim:. Ao abrigo do disposto no n. 1 do artigo 1. e no artigo 15. do ...1) «Cinemómetros -radar» - cinemómetros que utilizam, como princípio de mediçáo, o efeito ...
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Despacho n.º 18853/2008, de 15 de Julho de 2008
... a operaçóes de controlo metrológico, como sejam os cinemómetros e a necessidade de introduçáo de taxas para novos instrumentos ...1.7.3 - Discos 5,51. 1.8 - Cinemómetros. 1.8.1 - Radar. 1.8.1.1 - Em veículo automóvel. 1.8.1.1.1 - 1.ª fase 123,95 103,29. ...
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Acórdão nº 1903/15.3T8PBL.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 27 de Janeiro de 2016
1- Tendo a infracção sido aferida por instrumento devidamente aprovado nos termos legais e regulamentares, não só tem plena aplicação o disposto na referida alínea b) do nº 1 do art. 170º do C. da Estrada como a prova através dele obtida tem o valor que lhe é conferido pelos nºs 3 e 4 do mesmo artigo ou seja, faz fé em juízo até prova em contrário. 2-No âmbito do exercício da condução...
... 2. A velocidade foi verificada através Radar MULTANOVA MUVR-6FD, nº 2627, aprovado pela ANSR desp. 15919/11, de ...Cinemómetros [doravante, RCMC], aprovado pela Portaria nº 1542/2007, de 6 de Dezembro, ...
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Acórdão nº 291/09.1PAVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
...cinemómetros, também sujeitos a controlo metrológico e que comportam, como acontece ... dos cinemómetros, a deduzir no controlo de velocidade efectuado por radar, conforme se trate de radar fixo ou instalado em veículo em movimento ...
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Acórdão nº 24/09.2GAMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 20 de Janeiro de 2010
...cinemómetros, também sujeitos a controlo metrológico e que comportam, como acontece ... dos cinemómetros, a deduzir no controlo de velocidade efectuado por radar, conforme se trate de radar fixo ou instalado em veículo em movimento ...
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Acórdão nº 24/09.2GAMAI.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 01 de Março de 2010
...cinemómetros, também sujeitos a controlo metrológico e que comportam, como acontece ... dos cinemómetros, a deduzir no controlo de velocidade efectuado por radar, conforme se trate de radar fixo ou instalado em veículo em movimento ...
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Acórdão nº 291/09.1PAVNF.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Janeiro de 2010
...cinemómetros, também sujeitos a controlo metrológico e que comportam, como acontece ... dos cinemómetros, a deduzir no controlo de velocidade efectuado por radar, conforme se trate de radar fixo ou instalado em veículo em movimento ...
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Acórdão nº 1550/16.2T8ACB.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 18 de Janeiro de 2017
I - Mesmo em sede de impugnação judicial - e não apenas na fase administrativa do processo contraordenacional -, o titular do documento de identificação do veículo pode ilidir a presunção - juris tantum - decorrente dos n.ºs 2 e 3 do artigo 171.º do Código da Estrada. II - Ainda que decorra da matéria de facto provada não ser o arguido quem, nas circunstâncias de tempo e lugar indicadas no auto
... a cópia do certificado de verificação do respectivo cinemómetro-radar que se mostra junta a fls. 4, sendo certo que, em face do disposto no ... de medição da velocidade instantânea, designados de cinemómetros, no caso utilizado, é o Dec. Lei n.º 291/90, de 20.09, que, ...
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Acórdão nº 86/15.3T8VIS.C1 de Tribunal da Relação de Coimbra, 24 de Fevereiro de 2016
Está vedado ao titular do documento de identificação do veículo, em sede de impugnação judicial, a ilisão da presunção - juris tantum - decorrente dos n.ºs 2 e 3 do artigo 171.º do Código da Estrada.
... nº 1542/2007 de 6 de Dezembro, que aprova o Regulamento dos Cinemómetros e respetivo anexo). Ora, na referida decisão, para além do dia, da hora ...fls. 5, 6 e 7). Tendo o radar em causa sido homologado e aprovado após certificação pelo IPQ, com a ...