ministerio da administração interna concursos
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Aviso n.º 2855/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
... grau da Direco -Geral da Administrao Interna ... Nos termos do n. 2 do artigo 21 da Lei n ...
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Aviso n.º 21012/2008, de 29 de Julho de 2008
... grau da Direco -Geral da Administrao Interna ... Nos termos do n. 2 do artigo 21. da Lei n ...
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Aviso n.º 20193/2008, de 15 de Julho de 2008
... -Geral do Ministrio da Administrao Interna ... Nos termos do n. 2 do artigo 21. da Lei n ...
- Aviso n.º 6301/2008, de 04 de Março de 2008
- Aviso n.º 10422/2008, de 03 de Abril de 2008
- Aviso n.º 21011/2008, de 29 de Julho de 2008
- Aviso n.º 20741/2008, de 23 de Julho de 2008
- Aviso n.º 22039/2007, de 09 de Novembro de 2007
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Portaria n.º 93/81, de 22 de Janeiro de 1981
... , o recrutamento de pessoal para o Ministério da Administração Interna será feito por ... : 1.º É aprovado o Regulamento dos Concursos de Ingresso de Pessoal Técnico Superior, ...
- Despacho n.º 9890/2008, de 03 de Abril de 2008
- Despacho n.º 9525/2008, de 01 de Abril de 2008
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Portaria n.º 526/80, de 19 de Agosto de 1980
... , competindo ao Ministro da Administração Interna a respectiva regulamentação ... : 1.º É aprovado o regulamento dos concursos de admissão previstos nos artigos 17.º, 18.º e ...
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Aviso n.º 24376/2007, de 11 de Dezembro de 2007
... grau da Direco -Geral da Administrao Interna ... Nos termos do n. 2 do artigo 21. da Lei n ...
- Aviso n.º 12805/2008, de 23 de Abril de 2008
- Aviso n.º 23500/2008, de 16 de Setembro de 2008
- Aviso n.º 20841/2008, de 25 de Julho de 2008
- Aviso n.º 12103/2008, de 18 de Abril de 2008
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Despacho n.º 19627/2006, de 26 de Setembro de 2006
... 3 - Designar os júris dos concursos e as comissóes de análise nos restantes ...
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Decreto-Lei n.º 731/75, de 23 de Dezembro de 1975
... ção do prazo de validade dos concursos de promoção dos funcionários públicos, que em ...
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Decreto-Lei n.º 28/2017
... Ministério da Educação e contratação dos formadores e ... de concurso interno e de mobilidade interna. Artigo 6.º [ ... ] 1 - ... 2 - ... 3 - ... 4 - ... ário indicativo das várias fases dos concursos. Artigo 7.º [ ... ] 1 - ... a) ... b) ... c) ... pela Direção-Geral da Administração Escolar, no prazo de cinco dias úteis. 2 - Os ...
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Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de Junho de 2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA Decreto-Lei n.º ... 1 — O presente diploma regula os concursos para sele- ção e recrutamento do pessoal ... interna" e de contratação regulado no presente diploma \xC3" ... Administração Escolar, mediante aviso publicado na 2.ª sé- ...
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Decreto-Lei n.º 243/2015 - Diário da República n.º 204/2015, Série I de 2015-10-19
... concursos regulares de ingresso na PSP, em cumprimento de ... da legalidade democrática, da segurança interna e dos direitos fundamentais dos cidadãos, nos ... responsável pela área da administração interna ... 2 - As normas relativas a ordem ... Funções de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna e de representação ...
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Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... entidades, ou tenham órgãos de administração, direção ou fiscalização cujos membros ... os serviços de gestão e de preparação interna do correio; ii) Os serviços relativos a envios ... concursos públicos prevista em legislação especial, ... a colaboração requerida pelo Ministério Público, pela Autoridade da Concorrência e ...
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Decreto-Lei n.º 53/2022
... Aplicação do regime da administração financeira do Estado ... 1 — O regime ... externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) ... 2 — Fica ... ça do Ministério da Administração Interna (MAI), aprovada pela ... Lei n.º 10/2017, de 3 ... integrados ou possam vir a integrar concursos de promoção nas respetivas carreiras ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... na incapacidade no caso de a lei interna portuguesa, se fosse aplicável, considerar essa ... sede principal e efectiva da sua administração. 2. À lei pessoal compete especialmente ... anterior podem ser requeridas pelo Ministério Público ou por qualquer interessado ... Artigo 463.º (Concursos públicos) 1. A oferta da prestação como ...