imtt faro

35 resultados para imtt faro

  • Aviso (extrato) n.º 8622/2017
    ... de Proteção Civil - Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.CCDR - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... P.IMTT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.INR - ...
  • Acórdão nº 485/23.7PHOER.L1-5 de Tribunal da Relação de Lisboa, 09-01-2024

    I–Pelo Decreto-Lei 46/2022, de 12julho, com o fito de reforço e melhoria da mobilidade dos cidadãos dos Estados-Membros da CPLP e de Estados-Membros da OCDE, reconhecem-se os títulos de condução aí emitidos, promove-se a dispensa de troca dos mesmos, habilitando-se tais cidadão à condução no território nacional, alterando-se os artigos 125.º e 128.º do Código da Estrada. II–Na vigente redação do...

    ... (cfr. https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-faro/carteiras-nacionais-de-habilitacao-cnh-cartas-de-conducao e imt-ip.pt/sites/IMTT ...
  • Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012
    ... P. (IMTT, I. P.), que passa a designar -se Ins- tituto da Mobilidade e dos ... e terrestres necessárias à exploração por- tuária dos portos de Faro e Portimão e da via navegável do Douro, mantendo -se em vigor os ...
  • Aviso n.º 17830/2018
    ... )Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC)Capitania do Porto de Faro (Capitania)Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do ... P. (ICNF)Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)Instituto da ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Maio de 2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do...

    ... o nº 229/13.1TAVRS, correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Competência Genérica de Vila Real de Santo António – ... veículos automóveis da titularidade do arguido na base de dados do IMTT, de fls. 248 a 255 do apenso 2 (NUIPC …); o Relatório fotográfico, de ...
  • Aviso (extrato) n.º 15125/2016
    ... P. (ICNF)Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestre, I. P. (IMTT)Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. (IPDJ)Instituto da ...
  • Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro de 2009
    ... P. (IMTT, I. P.) ... Substituiçáo das licenças de conduçáo emitidas pelas ... Castelo Branco - CB. Coimbra - C ... Évora - E ... Faro ...
  • Acórdão nº 13/19.9GATVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021

    Tendo o Tribunal a quo valorado validamente a prova produzida ao abrigo do principio da livre apreciação da prova, do princípio da imediação, e considerando as regras da experiência comum e da lógica, os diversos elementos probatórios carreados e produzidos nos autos, apreciando de modo imparcial e coerente, colocar em causa a valoração da prova assim feita, sem concretizar devida e...

    ... Comum Singular N.°13/19.9GATVR, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo de Competência Genérica de Tavira, que o condenou: “pela ... que o Arguido foi informado que a sua carta teria que ser entregue no IMTT e trocada por título português, de imediato o Arguido cumpriu as ...
  • Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009
    ... P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas de matrícula, pode o ... Bragança -- BN. Castelo Branco -- CB. Coimbra -- C. Évora -- E. Faro ...
  • Acórdão nº 225/17.0PTFAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 19 de Dezembro de 2019

    1 - Se um país lusófono não subscreveu a Convenção de Genebra sobre Trânsito Rodoviário de 1949 (Convention on Road Traffic, de 19-09-1949), nem a posterior Convenção de Viena sobre Circulação Rodoviária (Convention on Road Traffic, Vienna, 8 November 1968) nem existe acordo bilateral entre esse país e Portugal, um seu nacional terá que requerer junto do IMT a substituição da sua carta de condução

    ... Relação de Évora: A - Relatório No Tribunal Judicial da Comarca Faro - Juízo Local Criminal de Faro, J 1 - correu termos o processo sumário ... 3, o documento do IMTT de fls. 6 e o depoimento do agente J… ... A testemunha sobredita, ...
  • Despacho n.º 25571/2007, de 09 de Novembro de 2007
    ... P. (IMTT,I. P.), de 19 de Setembro do mesmo ano, foi Armanda Narciso dos Santos ... , requisitada para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro, nos termos do artigo 6.o da ... Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, com ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011
    ... , atravs do Instituto da Mobilidade e dos Trans- portes Terrestres (IMTT). O Regulamento de Transportes em Automveis concede aos municpios apenas ... turismo cultural ou de cidade, a par da cidade do Porto, enquanto Faro um destino tipicamente de frias, com picos sazonais muitos acentuados em ...
  • Acórdão nº 29/12.6GDSTC.E2 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Abril de 2018

    I - A impressão digital não faz prova directa da participação do arguido no facto criminoso, devendo ser encarada apenas como indício que deverá ser conjugado com outros elementos de prova, pelo que aquela por si só, não faz prova dessa participação. II - O vestígio palmar da mão esquerda do arguido encontrado numa garrafa de refrigerante, que havia sido deixada de véspera na empresa em local nã

    ... n.º ---/11.9GCFAR, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Faro, por decisão de 11-04-2011, transitada em julgado em 02-05-2011, o ... 8 a 12, ficha biográfica de fls. 99 e informação do IMTT de fls. 144, acervo o qual, respectivamente, permite encetar por ...
  • Acórdão nº 01649/14.0BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 21 de Abril de 2016
    ... e que essa informação seja prestada ao IMTT.” (Cfr. Doc. nº 9, fls. 6 junto com o RI) 13 Perante a exposição ... terreno no sitio da Mangalaça, lugar de Góios (nascente com Rua de Faro e poente com Rua Ernestino Miranda), freguesia das Marinhas, concelho de ...
  • Acórdão nº 477/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Abril de 2020

    I. Nas providências relativas a procedimentos de formação de contratos ou à suspensão da execução de contractos, enquadráveis na previsão do nº 1 do artigo 132º do CPTA, o critério de decisão é o enunciado no nº 4 do mesmo artigo, de ponderação dos danos susceptíveis de serem causados aos interesses dos intervenientes processuais e não de quaisquer outros interesses de terceiros, ainda que...

    ... 5% pelos serviços por esta prestados e a entregar-lhe mais 5% para o IMTT ... 25. A C ... , representada pelo seu Administrador Fernando Tavares ... - Faro, 093 C ... - Guarda, 127 C ... -Pombal Meirinhas, 225 C ... - Oeiras, ...
  • Acórdão nº 229/13.1TAVRS.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10-05-2022

    I. O bem jurídico tutelado pela incriminação do lenocínio é a dignidade da pessoa humana, “na vertente da dignidade ínsita à autoexpressividade sexual codeterminando tal inciso, axiológico-normativamente, a expressividade comunitária do modo de exercício do direito à liberdade e autodeterminação sexual”. II. São elementos constitutivos do crime de lenocínio, previsto no n.º 1 do artigo 169.º do...

    ... o nº 229/13.1TAVRS, correm termos no Tribunal Judicial da Comarca de Faro – Juízo de Competência Genérica de Vila Real de Santo António – ... veículos automóveis da titularidade do arguido na base de dados do IMTT, de fls. 248 a 255 do apenso 2 (NUIPC …); o Relatório fotográfico, de ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 54/2005 . Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3
    ... P. (IMTT, I. P.), relativas à ... comercialização de chapas de matrícula, pode ... Faro - FA ... Guarda - GD ... Leiria - LE ... Lisboa - L ... Portalegre - ...
  • Deliberação (extracto) n.º 1853/2008, de 10 de Julho de 2008
    ... P. (IMTT), e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de ... Foi colocado na Direco de Servios de Viao do Algarve, em Faro, actualmente designada Direco Regional de Viao do Algarve, tendo iniciado ...
  • Deliberação (extracto) n.º 273/2008, de 05 de Fevereiro de 2008
    ... (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 ... Substituiu, em 1982 e em 1985, o Chefe de Diviso de Viao de Faro durante o seu perodo de frias ... Em 19 de Maro de 1985 foi nomeado ...
  • Deliberação (extracto) n.º 1856/2008, de 10 de Julho de 2008
    ... P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 ... na rea das contra -ordenaes, na Delegao de Transportes do Sul (Faro) ... Afecta Diviso de Tarifas e Mercados, acumulou funes como instrutora ...
  • Acórdão nº 565/18.0GAOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 23 de Junho de 2020

    A arguida, em sessão de julgamento ocorrida em 21-12-2018 arguiu diversas nulidades, arguição esta que improcedeu, decisão de que foi notificada a arguida e o respetivo mandatário, sem que a arguida, então, reagisse a esse desatendimento, por qualquer forma, mormente através de qualquer declaração de intenção de interposição de recurso, a final. É extemporâneo o recurso da decisão final,...

    ... , do Juízo de Competência Genérica de Olhão, J1, da Comarca de Faro, o Ministério Público deduziu acusação contra CVD, solteira, nascida ... ); - Comunique à Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária e ao IMTT, nos termos do disposto no artigo 500.º, n.º 1, do Código de Processo ...
  • Acórdão nº 263/20.5T8PTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 24 de Fevereiro de 2022

    I – A participação de acidente de viação, consistindo num documento emitido por um órgão de polícia criminal no âmbito das suas competências, configura documento autêntico, sendo-lhe aplicável o estatuído no artigo 371.º do Código Civil; II – Tal documento tem força probatória plena, no que respeita à realidade fáctica nele exposta como praticada pelo participante ou por este atestada

    Processo n.º 263/20.5T8PTM.E1 Tribunal Judicial da Comarca de Faro Juízo Local Cível de Portimão Acordam na 2.ª Secção Cível do ... b) A carta de condução nunca foi cancelada pelo IMTT ou pelos Tribunais ... c) De acordo com o croqui da PSP, que não foi ...
  • Acórdão nº 328/19.6GTABF.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 11 de Maio de 2021

    I - O decurso de certo tempo, sem interferência de outras condenações, faz cessar a vigência das decisões inscritas no registo criminal, tal significando que as mesmas deixam de poder ser consideradas contra o condenado, independentemente de se ter ou não procedido à realização material do seu cancelamento. II - Decorridos os prazos previstos no artigo 11.º da Lei n.º 37/2015, de 5 de maio,...

    ... ório a) No Juízo Local de Lagos do Tribunal Judicial da comarca de Faro procedeu-se a julgamento em processo comum perante tribunal singular de ... Mais se considerou o teor da pesquisa do IMTT, que documentam a falta de habilitação do arguido para o exercício da ...
  • Acórdão nº 28/15.6PBPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 22 de Outubro de 2019

    I - Para avaliar, em concreto, qual a natureza da pena a aplicar ao arguido, tem o julgador de ponderar de forma conjugada e em simultâneo, por um lado, qual a pena que melhor alcança o respeito das expectativas comunitárias de reposição da validade e eficácia material da norma jurídica violada pelo agente do crime e, por outro, fazer um juízo de prognose sobre qual das reações penais encerra em...

    ... ízo Central Criminal de Portimão, do Tribunal Judicial da Comarca de Faro, em que Ivan, JS e Márcia se constituíram assistentes, o arguido AA foi, ... 222 a 229 - print de fls. 259 donde resulta a informação do IMTT de que à data dos factos o arguido não era titular de carta de ...
  • Acórdão nº 72/19.4GEPTM.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 04 de Fevereiro de 2020

    I - A cópia da gravação a que alude o nº 4 do art. 389º-A do C. Processo Penal não é a cópia da gravação do julgamento, mas apenas e só, cópia da gravação da sentença proferida oralmente, visando a lei assegurar por esta via, a sua rápida disponibilização aos intervenientes processuais. II – Quando a sentença for elaborada por escrito, por ter sido aplicada pena privativa da liberdade, não

    ... da Relação de Évora Relatório No Tribunal Judicial da Comarca de Faro, Juízo Local Criminal de Portimão, Juiz 1, no âmbito dos autos com o ... de fls 7; cópia da carta de condução extraída da base de dados do IMTT de fls 8; resultado de pesquisa de condutores de fls 44; CRC do arguido ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT