imtt faro

23 resultados para imtt faro

  • Classificação vLex
  • Decreto-Lei n.º 313/2009, de 27 de Outubro de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 87/2009 , de 28 de Agosto, aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2009/112/CE , da Comissão, de 25 de Agosto, que altera a Directiva n.º 91/439/CEE , do Conselho, de 29 de Julho, relativa à carta de condução

    ...P. (IMTT, I. P.). Artigo 3. Substituiçáo das licenças de conduçáo emitidas pelas câmaras municipais. 1 ...Beja - BE. Braga - BR. Bragança - BG. Castelo Branco - CB. Coimbra - C. Évora - E. Faro - FA. Guarda - GD. Leiria - LE. Lisboa - L. Portalegre - PT. Porto - P. Santarém - SA. Setúbal - ...

  • Decreto-Lei n.º 112/2009, de 18 de Maio de 2009

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 60/2008 , de 16 de Setembro, procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 54/2005 , de 3 de Março, que aprovou o Regulamento do Número e Chapa de Matrícula dos Automóveis, Seus Reboques, Motociclos, Triciclos e Quadriciclos de Cilindrada Superior a 50 cm3, e estabelece a instalação obrigatória de um dispositivo electrónico de matrícula em

    ...P. (IMTT, I. P.), relativas à comercialização de chapas de matrícula, pode o IMTT, I. P., cancelar a ...Beja -- BE. Braga -- BR. Bragança -- BN. Castelo Branco -- CB. Coimbra -- C. Évora -- E. Faro -- FA. Guarda -- GD. Leiria -- LE. Lisboa -- L. Portalegre -- PT. Porto -- P. Santarém -- SA. ...

  • Despacho n.º 25571/2007, de 09 de Novembro de 2007

    Requisição para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro de Armanda Narciso dos Santos Silva Santos, assistente administrativa

    ...P. (IMTT,I. P.), de 19 de Setembro do mesmo ano, foi Armanda Narciso dos Santos Silva Santos, assistente ... na base de dados da BEP, requisitada para o quadro de pessoal do Governo Civil do Distrito de Faro, nos termos do artigo 6.o da. Lei n.o 53/2006, de 7 de Dezembro, com efeitos a partir de 1 de ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011, de 10 de Novembro de 2011

    Aprova o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015

    ...� administração central, através do Instituto da Mobilidade e dos Trans- portes Terrestres (IMTT). O Regulamento de Transportes em Automóveis concede aos municípios apenas competência para os ... crescente na vertente turismo cultural ou de cidade, a par da cidade do Porto, enquanto Faro é um destino tipicamente de férias, com picos sazonais muitos acentuados em termos de operação ...

  • Decreto-Lei n.º 236/2012, de 31 de Outubro de 2012

    Aprova a orgânica do Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P.

    ...P. (IMTT, I. P.), que passa a designar -se Ins- tituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. (IMT, I. P.), ..., fluvio -marítimas e terrestres necessárias à exploração por- tuária dos portos de Faro e Portimão e da via navegável do Douro, mantendo -se em vigor os respetivos limites defi- nidos ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1856/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação, em comissão de serviço, da licenciada Rosa d'Assunção Calado Carrilho Sequeira Calado para o cargo de coordenadora do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Alentejo

    ...P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ... técnico -jurídico na área das contra -ordenaçóes, na Delegaçáo de Transportes do Sul (Faro). Afecta à Divisáo de Tarifas e Mercados, acumulou funçóes como instrutora de processos na ...

  • Deliberação (extracto) n.º 273/2008, de 05 de Fevereiro de 2008

    Nomeação do licenciado Henrique Manuel Ferreira Casimiro Marques no cargo de chefe do Departamento de Desenvolvimento de Sistemas e Aplicações

    ...(IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, o Conselho ...Substituiu, em 1982 e em 1985, o Chefe de Divisáo de Viaçáo de Faro durante o seu período de férias. Em 19 de Março de 1985 foi nomeado responsável pela Divisáo ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1853/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação em regime de comissão de serviço do licenciado Luís Manuel Banza Alves, no cargo de delegado Distrital de Viação de Setúbal

    ...P. (IMTT), e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...Foi colocado na Direcçáo de Serviços de Viaçáo do Algarve, em Faro, actualmente designada Direcçáo Regional de Viaçáo do Algarve, tendo iniciado funçóes nestes ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Acórdão nº 138/09.9JELSB.L1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2013

    I  -   As questões suscitadas pelo recorrente relativamente à sua discordância em relação à forma como o tribunal de 1.ª instância decidiu a matéria de facto, constituem matéria especificamente questionada, integrando-se em objecto de recurso em matéria de facto, estranha aos poderes de cognição do STJ, que sem prejuízo do disposto nos n.ºs 2 e 3 do art. 410.º do CPP, efectua exclusivamente o...

    ...O arguido FF viajou com o arguido GG de Londres para Faro, no dia 14 de Março de 2009, no voo FR9282 da companhia “Ryanair”. 33.  Entre os dias 14 e ... de Lisboa (cada legalização custava por volta de € 10.000) - Legalização de atrelados no IMTT - Obtenção de grua para as embarcações, nos armazéns da “Quimiparque” - Arrendamento de ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1848/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação, em regime de comissão de serviço, da licenciada Maria Luísa Carneiro Miguel no cargo de director regional de Mobilidade e Transportes do Algarve

    ...P. (IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...A 23 de Abril de 2001, nomeada no cargo de Delegada Regional de Faro, em Regime de Substituiçáo (cargo equiparado a Subdirector-Geral), com efeitos a partir da data ...

  • Deliberação (extracto) n.º 1867/2008, de 10 de Julho de 2008

    Contratação em comissão de serviço da licenciada Maria Odete Mendes Monteiro Ferreira no cargo de coordenador do Núcleo de Fiscalização e Contra-Ordenações da Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

    ...(IMTT) e pelos respectivos Estatutos, aprovados pela Portaria n. 545/2007, de 30 de Abril, após ...De 1990 a 1998 exerceu as funçóes de Chefe de da Delegaçáo de Transportes do Sul, em Faro tendo assegurado a direcçáo da mesma e do Núcleo existente em Évora. Em 1988 foi nomeada ...

  • Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011

    Transfere competências dos governos civis e dos governadores civis para outras entidades da Administração Pública, liquida o património dos governos civis e define o regime legal aplicável aos respectivos funcionários

    ...P. (IMTT, I. P.), devendo este manter um registo permanente e actualizado de tais agentes de ... de Bragança, Guarda, Castelo Branco, Coimbra, Santarém, Portalegre, Leiria, Setúbal e Faro, em conformidade com a Resolu- ção do Conselho de Ministros n.º 106 -B/2003, de 11 de Agosto, ...