Mercado agrícola
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Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
..., a contribuição industrial, o imposto sobre a indústria agrícola, o imposto de mais-valias, a contribuição predial, o imposto de ... de uma pequena economia aberta, como a portuguesa, no quadro de um mercado caracterizado por elevados níveis de concorrência, o que levou à ...
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Em vigor
Portaria n.º 58/2015 . Estabelece o regime de aplicação do apoio 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», inseridas no apoio n.º 7.10, «Silvoambientais», da medida n.º 7 «Agricultura e Recursos Naturais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a. estruturação ...agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. sobre o ...
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Portaria n.º 58/2015
...o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural. (FEADER), determinou a estruturação ...compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos. artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
...Os principais indicadores do mercado de trabalho também revelaram desaceleração, mas mantiveram uma ... familiar, valorizar a pequena e média escala da economia agrícola, melhorar o consumo local dos produtos locais, pugnar pela transparência ...
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Portaria n.º 89/2022
..., será fortalecido e consolidado o ecossistema de inovação agrícola às necessidades reais do setor, e promovida a transição digital da ...ção, com ou sem remuneração, de bens ou serviços no mercado; e ) «Empresa em dificuldade»: empresa relativamente à qual se ...
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Portaria n.º 89/2022
...o ecossistema de inovação agrícola às necessidades reais do setor, e promovida a transição digital. da ...no mercado;. e) «Empresa em dificuldade»: empresa relativamente à qual se ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2022
...ção dos efluentes, é dada a prioridade à valorização agrícola, como forma de devolver nutrientes e matéria orgânica ao solo, ... às medidas tomadas pelas Autoridades Competentes para regular o mercado, nomeadamente o abate precoce de vitelos e, mais tarde, o abate de ...
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Portaria n.º 180/2022
...desenvolvimento da atividade agrícola da União Europeia, e em Portugal, nomeadamente ao nível dos. circuitos ...e temporárias de ajustamento dos produtores a perturbações de mercado e concede aos Estados-. -Membros uma subvenção financeira para apoiar os ...
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Aviso N.º 874/2004 de 6 de Outubro
...Mercado" Agrícola da Graça. Para regularização e especificação de taxas que t\xC3"...
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Portaria n.º 232/2019
... de investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Regional (FEADER), determinou a estruturação ... setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado de ...
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Lei n.º 83/2017
... Seguros e Fundos de Pensões, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado" de Valores Mobiliários (CMVM), a Inspeção-Geral de Finanças, a Inspeç\xC3"...SECÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres preventivos 1 - Em virtude das ...
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Em vigor
Portaria n.º 150/2016 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 4.0.1, «Investimentos em produtos florestais identificados como agrícolas no anexo I do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)», e da ação n.º 4.0.2, «Investimentos em produtos florestais não identificados como agrícolas no anexo I do TFUE», ambas inseridas na Medida n.º 4, «Valorização dos recursos florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente
...investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a. estruturação ...compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado de ...
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Regulamento n.º 48/2021
... públicas, particularmente, nos domínios fiscal, económico, agrícola, florestal, do ordenamento do território e de obras públicas e, por ... de custos e a simplificação de procedimentos, a dinamização do mercado imobiliário, particularmente no que concerne à propriedade rústica, o ...
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Lei n.º 58/2020
... não sejam sociedades com ações admitidas à negociação em mercado regulamentado sujeitas a requisitos de divulgação de informações ...SECÇÃO II Sistema Integrado do Crédito Agrícola Mútuo Artigo 67.º Cumprimento dos deveres preventivos 1 - Em virtude das ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
....) e) Aos equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) colocados no mercado classificados nas seguintes categorias e respetivos resíduos: i) [..]; ..., as palhas e outro material natural não perigoso de origem agrícola ou silvícola que seja utilizado na agricultura ou na silvicultura ou para ...
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Acórdão nº 9783/08.9TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Janeiro de 2015
1. A arguição por falta de fundamentação a que se reporta a alínea b) do nº 1 do artigo 668.º do CPC apenas ocorre quando a sentença seja totalmente omissa quanto à fundamentação, de facto e de direito. 2. Não se verifica omissão de pronúncia a que alude a alínea d) do nº 1 do artigo 668.º do CPC, preceito que deve ser conjugado com o artigo 660.º, n.º2, do CPC, quando todas as questões...
... indemnizatório deturpado, ilegal e muito superior ao valor de mercado da parcela, numa efetiva violação do art. 23°, n° 5, e 25°, n° 2, do ... zona de Reserva Ecológica Nacional (REN) ou em zona de Reserva Agrícola Nacional (RAN), embora decorra das plantas juntas aos autos (cfr. fls. ... -
Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/A de 23 de março de 2023
... de 2014, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno, em ...
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Regulamento n.º 78/2018
..., de 23 de agosto; rr) Regime Jurídico do acesso à atividade e ao mercado dos transportes em táxi, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de ... comunicação prévia nos termos do regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como a regulamentação de higiene e segurança e a ...
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Em vigor
Portaria n.º 381/2015 . Estabelece o regime de aplicação da ação n.º 5.2, «Organizações interprofissionais», integrada na medida 5, «Organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
...investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER), determinou a. estruturação ...transparência do mercado. No setor agroalimentar, tal evidência foi assumida de forma clara na ...
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Portaria n.º 381/2015
...o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural. (FEADER), determinou a estruturação ...parência do mercado. No setor agroalimentar, tal evidência foi assumida. de forma clara na ...
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Decreto-Lei n.º 80/2011, de 20 de Junho de 2011
... Julho, relativa à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Os produtos fitofarmacêuticos são, na sua essência, produtos que ...
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Portaria N.º 291/2005 de 9 de Agosto
...ção e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos ... o intuito de proceder à colocação de produtos certificados no mercado fora da Região Autónoma dos Açores;. Assim, manda o Governo da Região ...
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Portaria N.º 291/2005 de 9 de Agosto
...ção e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos ... o intuito de proceder à colocação de produtos certificados no mercado fora da Região Autónoma dos Açores;. Assim, manda o Governo da Região ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2013/A, de 27 de Maio de 2013
... anual ainda positiva, mas moderada, enquanto nas economias de mercado emergentes e em desenvolvimento espera-se que continuem a manter ...agrícola As produções agrícolas tradicionais, fora da fileira da pecuária, ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... regionais, os responsáveis pela colocação de produtos no mercado regional e os industriais de produção de embalagens ou matérias-primas ... ou importadas, nomeadamente, aos níveis doméstico, industrial, agrícola ou do comércio, incluindo escritórios, lojas e serviços, e ...