Mercado agrícola
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Portaria N.º SN/1979 de 15 de Novembro
... de Lagoa, destinado à participação no plano de construção do mercado agrícola da Freguesia de Água de Pau ... Secretaria Regional do ...
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Em vigor
Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
... 5 - [Revogado.] ... 6 - O condutor de trator ou máquina agrícola ou florestal deve assegurar-se de que a estrutura de proteção em caso de ... regulamento ... 4 - O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, componentes ou acessórios sem a aprovação a que ...
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Lei n.º 35/2018
... 18 de julho, regula o regime jurídico das sociedades gestoras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras de sistemas de negociação ... atue por conta dos mesmos no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum e da Política Comum das Pescas da União Europeia, nos termos ...
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Portaria 219-A/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... agrícola relativas à regulaçáo do mercado, nomeadamente as respeitantes à ...
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Em vigor
Portaria n.º 134/2015 . Estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos» e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável» da Medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais» do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
... investimento (FEEI), entre os quais se inclui o Fundo Europeu Agrícola e de Desenvolvimento Rural (FEADER) e determinou a ... estruturação ... compatíveis com o mercado comum, em aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado ...
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Portaria n.º 220/2019
... No quadro das negociações da reforma da Política Agrícola Comum, encontra-se a decorrer a revisão da Organização Comum de Mercado ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... estabeleceu novos incentivos fiscais com vista à denominação do mercado de valores mobiliários especialmente no tocante aos títulos de ... ódigo da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola; ttt) O Decreto-Lei n.º 98/87 , de 5 de março, que dá nova redação ...
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Lei n.º 35/2018
... toras de mercado regulamentado, das sociedades gestoras ... de sistemas de negociação ... mos no âmbito e promoção da Política Agrícola Comum ... e da Política Comum das Pescas da União Europeia, nos ...
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Portaria n.º 227/2019
... 25 de junho, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola" e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado comum, em aplica\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 215/89, de 01 de Julho de 1989
... reconhecer o importante papel regulador que os mesmos assumem no mercado de capitais e como fomentadores da poupança. Relativamente aos fundos de ... semelhante se aplique aos rendimentos das caixas de crédito agrícola mútuo ... O Código do IRC prevê, no seu artigo 45.º, que a chamada ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30 de Março de 2012
... principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola, incidem as taxas adicionais cons- tantes da tabela seguinte: Lucro ... ção remuneratória em virtude das regras de funcionamento de mercado, nomeadamente viagens, transportes aéreos e ferroviários, alojamentos e ...
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Acórdão nº 752/07.7TBCTX-C.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 08 de Junho de 2017
A circunstância da Requerida, não obstante para o efeito notificada, não haver deduzido oposição ao requerimento de substituição da caução, apresentado pela Requerente, não tem o efeito de se julgar logo idónea a caução oferecida pela Requerente em substituição da primeira.
... (…), do concelho da Povoa de Varzim, ao qual atribui um valor de mercado superior a € 150.000,00 ... Analisada tal certidão matricial ... , sendo que nos prédios rústicos é aferido pelo seu rendimento agrícola, e não tem qualquer referência ao valor de mercado, não servindo tal ... - Lei n.º 86/95
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Acórdão nº 0411725 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Maio de 2004 (caso NULL)
... acréscimo de serviço, quando, ao invés, há enfraquecimento de mercado e para exercer uma actividade de marketing, está a adoptar uma política ... ção do contrato, verificava-se um enfraquecimento do mercado agrícola que a ré queria relançar com o contributo do autor ... l) A ré ...
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Acórdão nº 02408/12.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Norte, 10 de Fevereiro de 2023
1. O disposto no nº 1 do artigo 327º do Código Civil, que prevê que o prazo de prescrição interrompido com a citação, notificação ou acto equiparado, não começa a correr enquanto não transitar em julgado a decisão que puser termo ao processo, aplica-se à interrupção do prazo de prescrição a que alude o artigo 3º do artigo 3º do Regulamento (CE, EURATOM) nº 2988/95, do Conselho, de 18/12, no...
... a acção contra si intentada pela Quinta ... - Sociedade Agrícola, L.da ... e, em consequência, foi anulada a decisão da Autoridade ... nas fichas de homologação do diverso equipamento existente no mercado para a maquinaria agrícola, publicado nos locais próprios, e ... -
Aviso n.º 615/2022
... ao agricultor/empreendedor; b ) Promoção e atração no setor agrícola; c ) Potenciar os produtos endógenos; d ) Promover o combate ao abandono ... modernização das explorações agrícolas; j ) Dinamização do mercado dos produtos regionais; k ) Promover a melhoria da qualidade de vida nas ...
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Aviso n.º 615/2022
... b) Promoção e atração no setor agrícola; ... c) Potenciar os produtos endógenos; ... d) Promover o combate ao ... j) Dinamização do mercado dos produtos regionais; ... k) Promover a melhoria da qualidade de vida ...
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Resolução n.º 61/94, de 01 de Agosto de 1994
... a conceder no âmbito do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal ... Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 202.° da ... investimentos em produtos que apresentam vantagens comparativas no mercado; c) Acção n.° 2.3 - Protecção ambiental e bem-estar animal: ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 142/2006 . Sistema Nacional de Informação e Registo Animal (SNIRA)
... Artigo 20.º Introdução no mercado de meios de identificação ... Artigo 21.º Taxas ... Capítulo V ... de Intervenção e Garantia Agrícola a competência para proceder à gestão da base de dados de informação ...
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Aviso n.º 1749/2024
... agrícola, procurando canalizar possíveis linhas de financiamento para ... mercado local de produtores; 11) Promover a melhoria da qualidade de vida nas ...
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Acórdão nº 1950/14.2TTLSB.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Abril de 2017
1. Os requisitos estabelecidos no artigo 368º, n.º 1, do CT/2009, para a extinção do posto de trabalho, são cumulativos e os ónus de os alegar e de os provar incumbem ao empregador. 2. Na ação de apreciação da regularidade e licitude do despedimento por extinção do posto de trabalho incumbe ao tribunal o controlo da veracidade dos motivos invocados para o despedimento e a verificação da existênc
... ção de gasóleo rodoviário, de aquecimento e colorido ou agrícola, destinando-se ao segmento residencial, de pequena indústria e agrário, ... ável pelo estudo de viabilidade do negócio “G ... ” auto no mercado ibérico, Gestor do negócio “S ... P ... ” e parcerias, Administrador e ... -
Decreto Legislativo Regional N.º 31/2008/A de 25 de Julho
... se posicionem doutra forma perante as alterações da política agrícola comum, cuja orientação se destina mais à qualidade que à quantidade ... dos mercados agrícolas rege-se pelas regras gerais da economia de mercado, sem prejuízo da legislação e dos mecanismos de regularização ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 31/2008/A, de 25 de Julho de 2008
... se posicionem doutra forma perante as alteraçóes da política agrícola comum, cuja orientaçáo se destina mais à qualidade que à quantidade ... mercados agrícolas rege -se pelas regras gerais da economia de mercado, sem prejuízo da legislaçáo e dos mecanismos de regularizaçáo ...
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Acórdão nº 03B4361 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 2004 (caso NULL)
Não havendo qualquer carência lógica no raciocínio consignado na decisão objecto de recurso, o Supremo Tribunal de Justiça, tem de aceitar as conclusões fácticas do Tribunal da Relação.
... havida entre a r e o chefe de gabinete do Secretrio de Estado do Mercado Agrcola e Qualidade Alimentar. 9 A autora tem como objecto a consultoria ... -
Decreto-Lei n.º 284/94, de 11 de Novembro de 1994
... um novo regime de homologação e autorização, colocação no mercado, utilização e controlo dos produtos fitofarmacêuticos ... Por outro ... IPPAA, através do Centro Nacional de Protecção da Produção Agrícola (CNPPA), a aplicação e o controlo do disposto no presente diploma e suas ...