Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Portaria N.º 291/2005 de 9 de Agosto

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

S.R. DA AGRICULTURA E FLORESTAS

Portaria n.º 291/2005 de 9 de Agosto de 2005

Compete à Secretaria Regional da Agricultura e Florestas apoiar a organização, estruturação e desenvolvimento das várias formas de associativismo agrícola para fins e modalidades que sejam considerados mais viáveis e proveitosos para a economia regional;

Considerando que o associativismo é um pilar da modernização agrícola e que o Governo Regional preconiza no seu programa incentivos a acções que visem o fortalecimento do movimento associativo;

Considerando a importância económico-social do sector agro-industrial na Região Autónoma dos Açores;

Considerando que a Associação Agrícola de São Miguel desempenha um papel fulcral no desenvolvimento da agro-pecuária;

Considerando que a feira agrícola tem como objectivo fundamental a promoção e divulgação dos produtos açorianos certificados, nomeadamente os de denominação de origem e de indicação geográfica;

Considerando que para o efeito é necessário que a referida Associação disponha de recursos técnicos e humanos capazes de responder às crescentes e cada vez mais complexas solicitações dos associados; entre outras, assegurarem procedimentos céleres, na realização e promoção de feiras agrícolas, com o intuito de proceder à colocação de produtos certificados no mercado fora da Região Autónoma dos Açores;

Assim, manda o Governo da Região Autónoma dos Açores, através do Secretário Regional da...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT