medicina legal porto
3268 resultados para medicina legal porto
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Aviso n.º 20886-C/2023
... 1 ... Instituto Português Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E ... 1 ... Medicina Desportiva ... 3 ... Medicina Legal ...
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Decreto-Lei n.º 77/2001, de 05 de Março de 2001
... lei orgânica do Instituto Nacional de Medicina Legal, o conselho directivo assume as ... dos Institutos de Medicina Legal de Lisboa, Porto e Coimbra; d) Os encargos orçamentais dos ...
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Acórdão nº 02B737 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Abril de 2002 (caso NULL)
I - Só uma ausência absoluta de fundamentação, que não uma fundamentação escassa, deficiente ou mesmo medíocre, pode ser arvorada em causa geradora da nulidade da decisão. II - Constitui fundamento da acção de impugnação de perfilhação a falta de conformidade entre a paternidade declarada no registo e a paternidade biológica. III - A prova dessa desconformidade pode ser feita por qualquer meio,...
... relações sexuais, durante o período legal de concepção; - era do conhecimento geral, ... RR apelar, mas o Tribunal da Relação do Porto, por acórdão de 21-2-00, negou provimento ao ... provado que: 1º - O Instituto de Medicina Legal do Porto, com base em amostras de sangue ... -
Acórdão nº 0414655 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Outubro de 2004 (caso NULL)
... 4. O exame feito pelos peritos do Instituto de Medicina Legal do Porto de pesquisa de sémen na vagina e cuecas da vítima teve ...
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Acórdão nº 9840107 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 29 de Abril de 1998
... : I - Sendo, em princípio, vinculante o parecer do Instituto de Medicina Legal, a sua infirmação com base em meros depoimentos de testemunhas, ...
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Despacho n.º 9957/2021
... Orgânico (RO) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), aprovado em ... legal de recrutamento e seleção, contrato este ...
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Acórdão nº 02B2264 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Julho de 2002 (caso NULL)
... com o acórdão do Tribunal da Relação do Porto, datado de 18 de Fevereiro de 2002, que, ... não se invoca haver ofensa de disposição legal que "exija certa espécie de prova" ou que "fixe ... Clínica Médico-Legal do Instituto de Medicina Legal do Porto. (3) Cfr., F. Amâncio Ferreira, ...
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Aviso n.º 23301-A/2021
... goria de assistente, da área de medicina geral e familiar ... Procedimento concursal ... 4300-367 Porto; ... b) Administração Regional de Saúde do ... qualquer outra preferência legal ... 14.2 — O número de postos de trabalho a ...
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Acórdão nº 03B3048 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2004 (caso NULL)
I - O valor probatório de um relatório de perícia médica não pode ser reapreciado pelo Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que se trata de matéria de facto. II - Incorre na previsão do artº 456º nº 2 do C. P. Civil, devendo ser condenado como litigante de má fé, a parte que afirma factos pessoais, cuja disparidade com os factos provados é tão grande que não pode ser tida como confusão...
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Despacho n.º 13815/2007, de 29 de Junho de 2007
... Coimbra.Instituto Nacional de Medicina ... Coimbra.Instituto Nacional de Medicina Legal ...
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Despacho n.º 11951/2006, de 05 de Junho de 2006
... director nacional-adjunto na Directoria do Porto", licenciado Vítor Manuel Silva de Almeida Guimar\xC3" ... Instituto Nacional de Medicina Legal ... Aviso n.o 6385/2006 (2.a série). - Por ...
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Aviso n.º 18/2021/A
... para duas vagas de assistente de medicina geral e familiar, em regime de contrato trabalho ... de Santa Maria, s/n.º, 9580-501 Vila do Porto.8 - Âmbito de recrutamento:8.1 - Podem ... ária para o cumprimento de obrigação legal.12 - Métodos de seleção:12.1 - O método de ...
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Aviso n.º 11/2019/A
... da carreira especial médica - área de medicina geral e familiar do Quadro Regional da Ilha de ... de Santa Maria, s/n.º, 9580-501 Vila do Porto.8 - O médico recrutado no âmbito do presente ... ária para o cumprimento de obrigação legal.13 - Métodos de seleção:13.1 - O método de ...
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Aviso n.º 16/2020/A
... de duas vagas de assistente de medicina geral e familiar - modalidade de contrato de ... de Santa Maria, s/n.º, 9580-501 Vila do Porto.8 - O médico recrutado no âmbito do presente ... ária para o cumprimento de obrigação legal.13 - Métodos de seleção:13.1 - O método de ...
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Aviso n.º 37/2020/A
... da carreira especial médica - área de Medicina Geral e Familiar do Quadro Regional da Ilha de ... de Santa Maria, s/n.º, 9580-501 Vila do Porto.8 - Âmbito de recrutamento:8.1 - Podem ... ária para o cumprimento de obrigação legal.12 - Métodos de seleção:12.1 - O método de ...
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Edital n.º 1841/2022
... UNIVERSIDADE DO PORTO ... Edital n.º 1841/2022 ... Sumário: Concurso ... disciplinar de Medicina Geral e Familiar da Faculdade de Medicina ... normas daquele diploma legal, abrangendo a tramitação procedimental dos ...
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n.º 11671/2022
... adjudicante: Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências ... Forenses, I. P ... NIPC: ... Código postal: 4050 167 ... Localidade: Porto ... País: PORTUGAL ... NUT III: PT11A ...
- Despacho (extracto) 11953/2006, de 05 de Junho de 2006
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Deliberação n.º 951/2020
... clínico e de saúde do ACES do Grande Porto IV - Póvoa de Varzim/Vila do Conde.Nos termos do ... Teixeira Cardoso DiasLicenciatura em Medicina - Faculdade de Medicina, Universidade de ... Sá Carneiro).1995-1998 - Perita Medico-legal da Comarca de Vila do Conde e Chefe de Serviço ...
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Acórdão nº 0844093 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Dezembro de 2008
Não é inconstitucional a norma do art. 172º, nº 1, do Código de Processo Penal, interpretada no sentido de que é legítimo o uso da força física para obter, através de zaragatoa bucal vestígios biológicos de um arguido para fins de comparação com os encontrados nas cuecas da ofendida, se está em causa a investigação de um crime de violação, não havendo outras provas para além das declarações...
... do IML de fls 7 a 10 e 85 a 88 "Examinada no Gabinete Médico-Legal de Vila Real no dia 10 de Janeiro de 2005, apurou-se que "não se ... bucal, foi realizado em estabelecimento adequado, no Instituto de Medicina Legal do Porto, por perito médico com observância das leges artis, com ... -
Edital n.º 1109/2018
... -se saber que, perante esta Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e pelo prazo de 30 dias ... um(a) candidato(a), por despacho do órgão legal e estatutariamente competente da Universidade de ... da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto;Doutor Alexandre Vieira Abrantes, Professor ...
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Aviso n.º 12330-B/2021
... a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar, carreira especial ... , Rua Barão de Nova Sintra, 244, 4300-367 Porto;b) Administração Regional de Saúde do Centro, ... prevalece sobre qualquer outra preferência legal.14.2 - O número de postos de trabalho a ser ...
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Regulamento n.º 280/2022
... UNIVERSIDADE DO PORTO ... Faculdade de Medicina ... Regulamento n.º ... competentes por força de determinação legal e estatutária aplicável em cada Escola Médica; ...
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Aviso n.º 20560-B/2021
... 3 ... Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E ... 23 ... Medicina do Trabalho ... Administração Regional de ... 229 ... Medicina Legal ... Administração Regional de Saúde de Lisboa ...
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Acórdão nº 086295 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Abril de 1995
I - Após a entrada em vigor do Código de Processo Penal de 1987 e do Decreto-Lei 387-C/87 de 29 de Dezembro, não há lugar a revisão do Conselho Médico-Legal prevista pelo artigo 601 n. 2 do Código de Processo Civil de 1967. II - Não é admissível segundo arbitramento quando o exame tenha sido efectuado por estabelecimento oficial, como é o Instituto de Medicina Legal. III - Na fundamentação das...
... intentou no Tribunal Cível da Comarca do Porto, a cujo 5. juízo foi distribuída, esta acção ... exame espermatográfico no Instituto de Medicina Legal do Porto. O senhor Juiz indeferiu o ...