medicina legal porto
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Acórdão nº 994/06.2TBVFR.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2012
I – Quando a lei refere que a conduta de falta de cooperação da parte com o tribunal será apreciada por este em sede de julgamento da matéria de facto, não está a indicar que a convicção do julgador tenha de se formar necessariamente contra o que é o interesse dessa parte. II – Quando a determinação da paternidade se fundava numa conclusão judicial, ou seja, quando se presumia de...
... prova pericial deferida ao Instituto de Medicina Legal e fixou o objecto da mesma cujo teor é o ... Legal – Gabinete Médico – Legal do Porto" e terá por objecto os seguintes factos: \xC2" ... -
Aviso n.º 6880/2006, de 19 de Junho de 2006
... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 24 de Maro de 2006, proferida ao abrigo ... servio de tanatologia forense da Delegao do Porto ... Dr. Frederico Manuel Capito Pedrosa, ...
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Acórdão nº 307/10.9TTVNF-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Maio de 2011
A pendência de processo crime contra a Ré (empregadora) de um processo laboral – em que o A. (trabalhador) invoca a resolução do contrato de trabalho por alegada justa causa – não constitui, por si só, fundamento para a suspensão da instância laboral.
... fui assistido pelo INEM, e posteriormente no Instituto de Medicina Legal no Porto? B.I. 12°: “Tendo inclusivamente, e em consequência das ... -
Acórdão nº 108/16.0T8GRD-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Dezembro de 2017
I - A prova pericial - cujo resultado está sujeito à livre apreciação do tribunal (artº 389º do CC), tem como escopo "a percepção ou apreciação de factos por meio de peritos, quando sejam necessários conhecimentos especiais que os julgadores não possuem, ou quando os factos, relativos a pessoas, não devam ser objecto de inspecção judicial" (artº 388º, do CC). II - A perícia médico-lega
... os testes de ADN junto do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses I.P., Serviço de ... , Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ... -
Acórdão nº 0130355 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Abril de 2001 (caso None)
... Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto: I- Relatório: No ... º Juízo Cível da Comarca ... sua pessoa, a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto ... Por sua vez, a R. Companhia ...
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Aviso n.º 27128/2008, de 13 de Novembro de 2008
... Directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P. Prof. Doutor Francisco Manuel ... - Dr.ª Maria Joáo Teles de Oliveira Anjos Porto, Directora do Serviço de Genética e Biologia ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 25 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 05 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 19 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 07 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 09 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 23 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 17 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 21 de Outubro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 03 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Acórdão nº 340/03.7TBPNH.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 15 de Julho de 2009
... 577,76, acrescida de juros de mora, à taxa legal, desde a citação e até efectivo pagamento, e, ... da realização de exame no IML do Porto, acordado com a ré; – Dano não patrimonial ... médico a realizar pelo Instituto de Medicina Legal do Porto – resposta ao facto 1º da base ...
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Aviso n.º 9619/2006, de 06 de Setembro de 2006
... directivo do Instituto Nacional de Medicina Legal de 3 de Outubro de 2005, do despacho ... Delegao do Porto: ... Licenciado Bruno Miguel Sousa Pinto Santos ...