manual avaliação predios urbanos
777 resultados para manual avaliação predios urbanos
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Aviso n.º 12234/2017
... ções», «código de conduta» ou «manual de boas práticas» desde que sejam dotadas de ... do território os limites dos prédios sobre os quais incidam as operações ... ção ao regime legal dos loteamentos urbanos, nomeadamente pela exiguidade da quota ideal a ... que se julguem necessários, para a avaliação da sua qualidade, em laboratório oficial. Artigo ...
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Decreto Regulamentar n.º 3/2023
... fundiária e da titularidade dos prédios ... rústicos e mistos, assente no pressuposto de ... édio, dos artigos matriciais rústicos e urbanos, perí- ... metro e área do prédio, bem como ... redação atual, ocorre no âmbito da avaliação de pedidos de permissão ... administrativa ou de ... adamente um manual de apoio e uma área com perguntas frequentes ...
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Regulamento n.º 924/2021
... reabilitação dos edifícios e conjuntos urbanos relevantes, garantindo condições de segurança, ... , e tenha obtido como resultado dessa avaliação o nível máximo de 2 (Mau). c) Edifício no qual ... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso ... e das Orientações Técnicas contidas no Manual de Boas Práticas para a Reabilitação de ...
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Acórdão nº 2431/17.8T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I- Na impugnação pauliana muitas vezes está em causa apurar as intenções das partes na outorga dos negócios (actos impugnados) e a prova daquelas tem de ser feita com recurso a indícios/presunções, podendo a prova da consciência do prejuízo que o acto causa ao credor por parte dos intervenientes ser alcançada através da utilização de presunções judiciais. II- São requisitos da impugnação...
... filhas, aqui 3.ª e 4.ª Rés, dos dois prédios urbanos descritos no artigo 33º da petição, ... -se ainda em consideração o valor da avaliação ali operada, é evidente que a Caixa ... não tem ... Miguel Bezerra e Sampaio e Nora, Manual de Processo Civil, Manual de Processo Civil, 2ª ... -
Despacho n.º 9323/2018
... ou universais; l) Empenho na avaliação analítica e de resultados das unidades ... , da manutenção e gestão de sistemas urbanos com expressão ao nível do espaço público e ... a inscrição e a atualização dos prédios municipais nas respetivas matrizes prediais junto ... manual de procedimentos e sistema de controlo interno; ...
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Regulamento n.º 960/2016
... registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso ... novas edificações devem ter um CEdE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ... CAPÍTULO VIII Resíduos sólidos urbanos Artigo 33.º Resíduos sólidos urbanos (RSU) 1 - ... para cada situação por avaliação efetuada pela comissão de avaliação de ...
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Edital n.º 52/2021
... as seguintes atividades: Varredura manual e mecânica na sede de Concelho, lavagem manual e ... junto aos pontos de deposito de resíduos urbanos ou abandonados em zona pública, serviços de ... aos Proprietários ou Usufrutuários dos prédios a limpeza e desinfeção de reservatórios e a ... avaliação, designadamente dimensão do mesmo, consumos ...
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Aviso n.º 16520/2021
... se pode revelar mais penalizador da avaliação do imóvel, dado que não é possível definir a ... que as mesmas ultrapassem os limites dos prédios alvo da operação urbanística. 3 - (Revogado.) ... ção e articulação entre os espaços urbanos consolidados e a consolidar, bem como responder ... novas edificações devem ter um CEdE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ...
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Acórdão nº 0986/16 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Maio de 2018
I - Na determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção há que observar o disposto no artigo 45.º do Código do IMI, não havendo lugar à consideração do coeficiente de qualidade e conforto (cq). II - O artigo 45 do CIMI é a norma específica que regula a determinação do valor patrimonial tributário dos terrenos para construção. III - O coeficiente de qualidade e...
... avaliação do prédio urbano inscrito na matriz predial da ... efeitos da avaliação desta espécie de prédios urbanos, o art. 45.º do CIMI prevê ... com o entendimento de MARCELLO CAETANO in Manual de Direito Administrativo, Vol. 1, Almedina, é o ... -
Regulamento n.º 123/2018
... publicada Pela Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos; F = fator a aplicar ... laterais, comandadas de forma mecânica, manual, ou por um motor elétrico; para além de as ...
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Aviso n.º 19575/2021
... urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Este diploma define um regime comum, uniforme e ... 13.º, os/as proprietários/as dos prédios existentes ou a construir são obrigados/as a: a) ... avaliação do balanço hídrico dos sistemas. 2 - O ... e processar o contrato, serão processados manual ...
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Acórdão nº 907/09.0BELRA de Tribunal Central Administrativo Sul, 16 de Novembro de 2017
... avaliação de imóvel, incidente sobre o lote de terreno ... à construção; 2-A avaliação dos prédios urbanos da espécie de terrenos para construção ... L. Saldanha Sanches, Manual de Direito Fiscal, 3ª. edição, 2007, pág.53 e ...
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Aviso n.º 10833/2016
... Locais, as empresas e outros atores urbanos com vista ao desenvolvimento de projetos ... local, através de uma regular avaliação de resultados e da dinamização de novos ... relacionamento com os representantes dos prédios existentes, e que venham a ser criados, no parque ... de todos os inquilinos municipais de um manual de boas práticas do morador. Artigo 16.º ...
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Despacho n.º 6642/2022
... áreas de Resíduos Sólidos Urbanos e de Limpeza Urbana passam a estar integradas ... Avaliação do Desempenho; ... c) Segurança e Saúde no ... f) Efetuar a identificação de novos prédios e novas urbanizações, em matéria de ... d) Assegurar a limpeza manual e mecânica e lavagem de vias e espaços ...
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Edital n.º 529/2019
... /2006, de 8 de agosto, são devolutos os prédios ou frações autónomas que durante um ano se ... , destes dois elementos proceder-se à avaliação das eventuais sobrecargas que a pretensão pode ... ções de recolha de resíduos sólidos urbanos e das redes de água e de saneamento deverão ... para apoio topográfico, nomeadamente: Manual de instruções de preenchimento dos anexos em ...
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Aviso n.º 13655/2019
... de covas para plantação; Plantação manual" de folhosas; Sementeira de pastagem. 4.2 - A gest\xC3" ... não ser proprietário da totalidade dos prédios deve dispor de declarações de compromisso dos ... , a execução, a gestão e avaliação da intervenção por um prazo de 20 anos ... em áreas circundantes a perímetros urbanos em que detenham prédios; melhoria do estado da ...
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Aviso n.º 11873/2019
... a Unidade Orgânica Ambiente, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Rural (3.º grau) e criar a ... estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de ... a detenção de animais de companhia em prédios urbanos em número superior a três cães e ... ção pública, designadamente, a varredura manual e mecânica, lavagem de arruamentos e controlo de ...
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Regulamento n.º 628/2021
... a gestão das estruturas e sistemas urbanos (por exemplo: sinalização viária, candeeiros ... érgulas, com exceção das instaladas em prédios sitos nos Espaços urbanos históricos/Plano de ... ção a pagar, haverá lugar à avaliação do lote, parcela ou imóvel a ceder ao ... ção, com a receção provisória, o manual de instruções e manutenção, fichas técnicas ...
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Acórdão nº 5688/17.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Março de 2021
I- Se o mesmo evento imputável ao empreiteiro provocar danos ao dono da obra e a terceiro estranho à mesma, verifica-se um concurso real entre responsabilidade civil contratual e responsabilidade civil extracontratual (art. 483º do Cód. Civil). II- Aplicar-se-ão então, embora separadamente, os dois regimes respetivamente convocados se ambos os lesados pedirem a competente indemnização. III-...
... respeitadas as legis artis e o previsto no manual de instalação e utilização do equipamento e o ... de “construção civil s/danos prédios contíguos” da Ré A. M., Lda., tendo a ... de incêndio ocorrido em dois prédios urbanos da sua propriedade, sendo eles: - O prédio n.º ... O dano patrimonial é susceptível de avaliação pecuniária directamente reparável através de ... -
Regulamento n.º 381/2017
... e a contenção dos perímetros urbanos. De salientar, assim, os critérios de redução ... numa dimensão adequada que permita a avaliação qualitativa da solução; iii) Reduzir a ... entre as novas intervenções e os prédios confinantes, com especial relevo para a ... novas edificações devem ter um CEDE ou Manual de Utilização, que inclua uma cópia do ...
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Despacho n.º 12036/2018
... municipal de Infraestruturas e Serviços Urbanos (DISU); iv) Departamento municipal de ... os objetivos anuais e implementar a avaliação de desempenho SIADAP; b) Implementar o Balanced ... registos e inscrições matriciais dos prédios urbanos e rústicos, bem como de todos os demais ... da Qualidade; 7) Elaborar e rever o Manual da Qualidade e demais procedimentos obrigatórios ...
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Despacho n.º 2672/2018
... e controlo de resultados, com avaliação regular da eficácia dos serviços; i) Do ... e construtiva de edifícios ou conjuntos urbanos; i) Atuar coordenadamente com outros serviços ... ; h) Promover a adequada utilização do Manual de Atendimento ao Público, enquanto guia de ... para constituição de compropriedade de prédios rústicos, certidões de destaques de parcela, ...
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Aviso n.º 4400/2020
... urbanas e de gestão de resíduos urbanos. Este diploma define um regime comum, uniforme e ... 13.º, os/as proprietários/as dos prédios existentes ou a construir são obrigados/as a: a) ... , não for possível para efeitos de avaliação do balaço hídrico dos sistemas. 2 - O ... e processar o contrato, serão processados manual ou informaticamente e arquivados pela entidade ...
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Acórdão nº 481/15.8BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 2022-03-24
I - O ato de dispensa de prova testemunhal está na esfera decisória do Juiz do Tribunal a quo que, desde logo, pondera e decide em conformidade, donde, não pode ser entendido como um ato que tem de ser realizado obrigatoriamente, donde constitua uma nulidade processual. Não estando, outrossim, dependente de vista prévia ao DMMP, o qual não obstante assumir uma função de garante e controlo da...
... deduzida contra os atos de segunda avaliação dos quatro lotes de terreno destinados a ... - Artigos urbanos n.ºs 1…., lote …, 1…., lote …, 1….., ... ção intentada contra a avaliação dos prédios urbanos identificados pelos artigos 10…, 10…, ... ção de Serviços de Avaliações no seu manual de "Instruções para os Serviços e Peritos ... -
Aviso n.º 6546/2017
... estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado e Manual de Funções, em vigor: Referência A: 1 Técnico ... de ligações de água e saneamento a prédios novos e a prédios já existentes; Elaboração ... ção - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação" do Desempenho na Administração Pública; Lei n.\xC2" ... Águas Residuais e de Gestão de Resíduos Urbanos; Lei n.º 10/2014, de 6 de março - Estatutos da ...