licenciamento industrial tipo 3
3824 resultados para licenciamento industrial tipo 3
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Edital n.º 415/2018
... Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 6.º do mesmo diploma informa ainda ... conceitos: a) Atividade acessória industrial - atividade industrial do tipo 3, cuja ia cabe à autarquia, não sujeita a licenciamento específico, e que não produza impactes ...
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Edital n.º 823/2020
... Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 ... conceitos: a) Atividade acessória industrial - atividade industrial do tipo 3, cuja ia cabe à autarquia, não sujeita a licenciamento específico, e que não produza impactes ...
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Decreto-Lei n.º 48/2011, de 01 de Abril de 2011
... do regime de exercício da actividade industrial (REAI), compreendendo o sistema de informação ... Com a iniciativa «Licenciamento zero» visa -se também desmaterializar ... habitualmente conexos com aquele tipo de actividades económicas e fundamentais ao seu ... , suas alterações e respectivo mapa; e 3) afixação e inscrição de mensagens ...
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Regulamento n.º 730/2019
... , o qual entra em vigor no dia 1 do 3.º mês seguinte ao da sua publicação no ... ção intercalar ao regime do «Licenciamento Zero», se verificaram, entretanto, outras ... tipo de utilização de bens do domínio público ou ... Artigo 90.º Licenciamento industrial 1 - Nos procedimentos para a instalação e ...
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Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
... de abril e decreto-lei 36/2020 de 15 de julho; 3. Deverá a requerida ser condenada em custas e ... Urbanística: condição prévia ao licenciamento industrial - bem sabendo que a recorrente se ... industriais, que no enquadramento do tipo 3, tipologia incumbe à Câmara Municipal - ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Artigo 3.º Definições ... Artigo 4.º Princípios ... de dois procedimentos distintos de licenciamento da atividade de ... produção de eletricidade ... que habilita a entrada em exploração industrial de um centro eletroprodutor, UPAC ou instalação ... publicitar no sítio na Internet da DGEG, o tipo de alterações à licença ... que carecem de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola é de 36,5%. Não obstante aquela ... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... em 1989 As obrigações de qualquer tipo, que não sejam de dívida pública, e os ... marítimo, contado da data de licenciamento e devem ainda observar um dos seguintes ...
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Em vigor
Portaria n.º 439/94 - Lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios.
... 3.º Com a publicação da presente lista fica ... 1. Absorventes do tipo capilar, constituídos por fibras naturais ou ... de filamentos tais como o Japanese Industrial Standard JIS-R-7601, Parágrafo 6.6.2., e com ...
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Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01-07-2022
PROVIDÊNCIA CAUTELAR, INDEFERIMENTO, AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E DE PERICULUM IN MORA
... 3. Deverá a requerida ser condenada em custas e ... ística: condição prévia ao licenciamento industrial - bem sabendo que a recorrente se ... industriais, que no enquadramento do tipo" 3, tipologia incumbe à Câmara Municipal - art.\xC2" ... -
Lei n.º 83/2017
... ódigo Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o ... 3 - A presente lei procede, ainda, à alteração ... tipo para o efeito necessárias; ii) Qualquer dos ... competentes para o seu registo, licenciamento ou autorização. 2 - O disposto no presente ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... procede-se, igualmente, à definiçáo do tipo de procedimentos aplicáveis à atribuiçáo das ... 3 - Nas matérias que constituem o seu objecto, o ... 4 - O projecto, licenciamento, construçáo e modificaçáo das ... óvel ou de propriedade intelectual ou industrial ... 3 - Inclui-se nos activos a ceder pela ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio A avaliação de impacte ambiental é um ... em áreas específicas de licenciamento do projecto; n) 'Pós-avaliação' - processo ... do EIA contém uma descrição sumária do tipo, características e localização do projecto, ... e que esteja abrangida pelo segredo industrial ou comercial, incluindo a propriedade ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
N.º 10 14 de janeiro de 2022 Pág. 3" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... procedimentos distintos de licenciamento da atividade de produção de eletricidade ... ... que habilita a entrada em exploração industrial de um centro eletro- ... produtor, UPAC ou ... DGEG, o tipo de alterações à licença que carecem de ...
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Decreto-Lei n.º 400/84, de 31 de Dezembro de 1984
... 3. Tendo em vista uma mais vasta celeridade na ... ção torna-se obrigatório o licenciamento municipal da construção de vias de acesso a ... de terraplenagens, marcações de qualquer tipo ou colocação de estacas ou outros elementos que ... de fogos e os edifícios de carácter industrial ou de utilização colectiva a construir, o ...
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Lei n.º 24-D/2022
... c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... a todas as fundações, independentemente do tipo de decisão de que tenham sido alvo nos termos ... ária da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação ... de informações ... promoção, licenciamento, gestão ou distribuição de obras ou ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
... Artigo 3.º Princípios 1 - Para além dos princípios ... incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização ... 2 - A representação dos ... âmbito sectorial, abrangendo um problema, tipo de água, aspecto específico ou sector de ... vitais dos sectores agro-pecuário e industrial ... Artigo 42.º Medidas de protecção contra ...
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Lei n.º 58/2020
... , aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de dezembro; i) Ao Decreto-Lei n.º 298/92 , de ... de outras pessoas com as quais tenha algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou ... competentes para o seu registo, licenciamento ou autorização. 2 - [ ... ] 3 - [ ... ] 4 - [ ... ] 5 ... de setembro; b) Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 , de 5 ...
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Aviso n.º 1067/2017
... administrativos de autorização e licenciamento das atividades económicas. Com a adoção de ... 3 de setembro, e ao abrigo do disposto na alínea ... , caso se trate de uma atividade industrial. 2 - Para efeitos do disposto no número ... facto ilícito e censurável que preencha um tipo legal correspondente a violação de ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Novembro O Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem ... Art. 3.º São revogados o artigo 99.º do Regulamento ... º 1, as condições da sua instalação, o tipo de embalagens a usar e o seu modo de arrumação ... na Repartição da Propriedade Industrial, além do nome comercial dos seus produtos, uma ...
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Regulamento n.º 616/2021
... º da Lei n.º 31/2014, de 30 de maio, do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro ... 50 % o montante da TMI devida pelo licenciamento/ autorização/ comunicação prévia de obras de ... urbanos é igual a qualquer produção industrial, exigindo investimentos e originando receitas ... base as estimativas de investimento neste tipo de infraestruturas previstas no PDM. A lista de ...
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Declaração n.º 24/2022
... os artigos 2.º, 3.º, 4.º, 34.º, 38.º, 42.º e 60.º, 61.º ... Não obstante, o licenciamento ... de qualquer operação urbanística carece de ... industrial, ou quaisquer outros efluentes, ... sem ... nos artigos seguintes para cada tipo de bem patrimonial iden- ... tificado são ...
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Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
... Por via do Decreto -Lei n. 198/2001, de 3 de Julho, foram republicados alguns dos mais ... âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, sáo isentos de IRS relativamente ... e de seguros, bem como as actividades do tipo «serviços intragrupo», designadamente centros ... todo o período correspondente ao licenciamento, relativamente aos resultados que, durante esse ...
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Relatório n.º 5/2023
... a concorrência no mercado e obviar a este tipo de situações, a AdC atuou ... também na ... operações de concentração ... OO.1.3. Consolidar controlos internos no processo ... e tratamento de efluentes da unidade industrial BGW, S. A.:, pela Águas do Vale do Tejo, S. A ... • Licenciamento de software Microsoft; ... • Desenvolvimento do ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2021
... 199.º da Constituição e do disposto no n.º 3 do artigo 5.º ... da Lei n.º 2/99, de 13 de ... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. (INPI, I. P.), ... a informação ... imagem figurativa e gráfica, incluindo o tipo de letra utilizado, e pela ... cor ou ... gues no âmbito do processo de licenciamento ou de autorização ... 2 — Sem prejuízo do ...
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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
... Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de ... de abastecimento de combustíveis, licenciamento industrial, licenciamento comercial, entre ... das construçóes; h) Perfis transversais tipo dos arruamentos a criar e longitudinais ...