licenciamento industrial tipo 3
3505 resultados para licenciamento industrial tipo 3
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Regulamento n.º 730/2019
..., o qual entra em vigor no dia 1 do 3.º mês seguinte ao da sua publicação no ...ção intercalar ao regime do «Licenciamento Zero», se verificaram, entretanto, outras ...tipo de utilização de bens do domínio público ou ...Artigo 90.º Licenciamento industrial 1 - Nos procedimentos para a instalação e ...
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Acórdão nº 00459/22.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 01 de Julho de 2022
... de abril e decreto-lei 36/2020 de 15 de julho; 3. Deverá a requerida ser condenada em custas e ... Urbanística: condição prévia ao licenciamento industrial - bem sabendo que a recorrente se ... industriais, que no enquadramento do tipo 3, tipologia incumbe à Câmara Municipal - ...
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Regulamento n.º 135/2018
..., pelas evidentes particularidades deste tipo de equipamento móvel. O normativo que ora se ... 14.º e Artigo 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual; Artigo n.º ...ção e interpretação do património industrial da Fábrica de Porcelana da Vista Alegre, ... comprovativo do pedido de registo e licenciamento na Junta de Freguesia da área de residência. ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... principal uma actividade comercial, industrial ou agrícola é de 36,5%. Não obstante aquela ... 3 - Para efeitos do disposto no artigo 74.º do ... em 1989 As obrigações de qualquer tipo, que não sejam de dívida pública, e os ... marítimo, contado da data de licenciamento e devem ainda observar um dos seguintes ...
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Lei n.º 83/2017
...ódigo Penal e o Código da Propriedade Industrial e revoga a Lei n.º 25/2008, de 5 de junho, e o ...3 - A presente lei procede, ainda, à alteração ...tipo para o efeito necessárias; ii) Qualquer dos ... competentes para o seu registo, licenciamento ou autorização. 2 - O disposto no presente ...
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Decreto-Lei n.º 140/2006, de 26 de Julho de 2006
... procede-se, igualmente, à definiçáo do tipo de procedimentos aplicáveis à atribuiçáo das ...3 - Nas matérias que constituem o seu objecto, o ...4 - O projecto, licenciamento, construçáo e modificaçáo das ...óvel ou de propriedade intelectual ou industrial. 3 - Inclui-se nos activos a ceder pela TRANSGÁS ...
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Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
Decreto-Lei n.º 69/2000 de 3 de Maio A avaliação de impacte ambiental é um ... em áreas específicas de licenciamento do projecto; n) 'Pós-avaliação' - processo ... do EIA contém uma descrição sumária do tipo, características e localização do projecto, ... e que esteja abrangida pelo segredo industrial ou comercial, incluindo a propriedade ...
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Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
...Artigo 3.º Princípios 1 - Para além dos princípios ... incluindo o respectivo planeamento, licenciamento e fiscalização. 2 - A representação dos ... âmbito sectorial, abrangendo um problema, tipo de água, aspecto específico ou sector de ... vitais dos sectores agro-pecuário e industrial. Artigo 42.º Medidas de protecção contra ...
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Lei n.º 24-D/2022
...central;. c) Mapa 3, relativo à classificação económica das ... a todas as fundações, independentemente do tipo de decisão de que tenham sido alvo nos termos. ...ária da propriedade intelectual ou industrial ou a prestação. de informações respeitantes a ...promoção, licenciamento, gestão ou distribuição de obras ou ...
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Lei n.º 58/2020
..., aprovado pelo Decreto-Lei n.º 403/86 , de 3 de dezembro; i) Ao Decreto-Lei n.º 298/92 , de ... de outras pessoas com as quais tenha algum tipo de relação, ajuda material, assistência ou ... competentes para o seu registo, licenciamento ou autorização. 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 - ... de setembro; b) Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 36/2003 , de 5 ...
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Decreto-Lei n.º 376/84, de 30 de Novembro de 1984
... de Novembro O Regulamento sobre o Licenciamento dos Estabelecimentos de Fabrico e de Armazenagem ...Art. 3.º São revogados o artigo 99.º do Regulamento ....º 1, as condições da sua instalação, o tipo de embalagens a usar e o seu modo de arrumação ... na Repartição da Propriedade Industrial, além do nome comercial dos seus produtos, uma ...
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Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... as partes em 25 de Março de 1999 (nº 2 e 3 da cláusula quarta) no prazo de 30 dias, ou, ...ção do processo que possibilite o licenciamento do matadouro de Aveiro e ainda a submeter à ..., atendendo ao valor em causa, o mencionado tipo de crime seria qualificado, nos termos do art.? ... pretender construir uma unidade industrial de abate que substitua um dos matadouros ... -
Decreto-Lei n.º 108/2008, de 26 de Junho de 2008
...Por via do Decreto -Lei n. 198/2001, de 3 de Julho, foram republicados alguns dos mais ... âmbito de uma actividade comercial, industrial ou agrícola, sáo isentos de IRS relativamente ... e de seguros, bem como as actividades do tipo «serviços intragrupo», designadamente centros ... todo o período correspondente ao licenciamento, relativamente aos resultados que, durante esse ...
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Decreto Regulamentar n.º 7/2021
...{word-spacing:2.914800px;}.ws90{word-spacing:3... ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P . (INPI, I. P .), a informação ... imagem figurativa e gráfica, incluindo o tipo de letra utilizado, e pela cor ou combinação ...- gues no âmbito do processo de licenciamento ou de autorização. 2 — Sem prejuízo do ...
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Relatório n.º 8/2021
... relevantes para o 5G (entre os 700MHz e os 3.6 GHz) e que os incumbentes poderiam captar a ... em conta as exigências de prevenção deste tipo de práticas, a AdC aplicou igualmente a estas ... operadores que reúna os pedidos de licenciamento e de convenção; . Assegurar o princípio de ... ACIF - CCIM (Associação Comercial e Industrial do Funchal - Câmara de Comércio e Indústria da ...
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Regulamento n.º 295-B/2007, de 02 de Novembro de 2007
...Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 555/99, de ... de abastecimento de combustíveis, licenciamento industrial, licenciamento comercial, entre ... das construçóes; h) Perfis transversais tipo dos arruamentos a criar e longitudinais ...
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Aviso 4468-A/2006, de 12 de Outubro de 2006
Aviso n. 4468-A/2006 - AP. Nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 3. do Decreto-Lei n. 555/99, de 16 ...licenciamento ou autorizaçáo de obras ou o licenciamento ...óes, alpendres e congéneres, quando do tipo ligeiro, mede-se a área em metros quadrados;. c) ... da legislaçáo do licenciamento industrial:. a) Tipo 1 ................................... 3 ...
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Decreto-Lei n.º 183/2007, de 09 de Maio de 2007
... do exercício da actividade industrial com o objectivo da prevençáo dos riscos e ...çóes e competências no âmbito do licenciamento que, nos termos da Lei n.o 159/99, de 14 de ... regime impóe, para os estabelecimentos do tipo" 4, a necessidade de licenciamento prévio obrigat\xC3"...f) ..................... 3- .................... 4- .................... 5- ...
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Acórdão nº 056/21.2BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Janeiro de 2022
...3 e 4 e art. 26º do Regime Jurídico da Arbitragem ...é analisado o mesmo contrato de sub-licenciamento, através do qual a então requerente, ora ..., não é exigível documento de outro tipo para actos de licenciamento, pois o artigo 32.º, n.º 3, do Código da Propriedade Industrial, na redacção vigente em 2005, estabelece que ...
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Decreto-Lei n.º 69/2003, de 10 de Abril de 2003
... fundamental da instituição do licenciamento industrial assenta na necessidade de assegurar a ... para a instalação de determinado tipo de actividades industriais, podendo ainda ... regime previsto no Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de Maio; g) 'Desenvolvimento sustentável' ...
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Decreto-Lei n.º 16/95, de 24 de Janeiro de 1995
... publicação do Código da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto n.° 30 679, de 24 de ...Art. 3.° As patentes cujos pedidos foram apresentados ... da licença, fixando o âmbito do licenciamento, os direitos, a duração, as garantias que o ..., matrizes e demais objectos que sirvam de tipo na fabricação de um produto industrial, ...
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Aviso n.º 11754/2020
...3.º, n.º 3, alínea b) do referido diploma) e a ...industrial, bem como a prática de atos de concorrência ...: a) Identificação do requerente; b) Tipo de produtos a comercializar; c) O meio de venda a ...8 - Os pedidos de licenciamento previsto no n.º 1 do presente artigo serão ...
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Decreto Regulamentar n.º 1/92, de 18 de Fevereiro de 1992
... vistoria, se não carecerem de licenciamento prévio, o cumprimento das disposições ...3 - Os serviços oficiais competentes poderão ...éctrica constituída por cabos isolados de tipo apropriado, enterrada no solo ou instalada em ...áveis ao choque e à frequência industrial sob chuva superiores, pelo menos, em 20% às dos ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... disponibilização efetiva do produto industrial. Com o referido quadro jurídico pretendeu -se a mudança efetiva em matéria de licenciamento" da atividade industrial, reduzindo -se as situaç\xC3"...ância, se achavam já sujeitos ao mesmo tipo de formalidades procedimentais. Os municípios ...3 - O SIR aplica -se às atividades industriais a ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 25/2021/A
... normas para o exercício da atividade industrial na Região Autónoma dos Açores. Segunda ... e as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos ..., passando a maior parte a enquadrar-se no tipo 3, onde se enquadra a figura de atividade ...