licença sem vencimento pedido minuta
371 resultados para licença sem vencimento pedido minuta
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Regulamento n.º 147/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... á efetuada pela Entidade Gestora, mediante pedido de ligação do promotor do loteamento e depois ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 6 ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...
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Aviso n.º 16665/2018
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... pedido dos utilizadores finais ou por iniciativa ... ; b) Cópia do último recibo de vencimento de todos os elementos do agregado familiar; c) ...
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Edital n.º 397/2018
... licença específica. 2 - A obrigatoriedade de ligação ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no artigo 53.º 7 - Não ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Regulamento n.º 116/2024
... minado pedido no âmbito do presente Regulamento; ... aa) ... licença específica ... 7 — O ramal de ligação entra ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do ... Anexo II ao presente ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 406/2020
... junto da Entidade Gestora determinado pedido no âmbito do presente Regulamento; aa) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 6087/2019
... junto da Entidade Gestora determinado pedido no âmbito do presente Regulamento; aa) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - O ramal de ligação entra em ... º 4 do Artigo 44.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 14175/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A execução de ligações aos ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido" do utilizador previsto no artigo 59.º Artigo 55.\xC2" ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Edital n.º 1193/2022
... A Estado da minuta"/draft, começando em a. Por exemplo, a versão n.\xC2" ... Artigo 63.º Pedido ... Artigo 64.º Particularidades ... Artigo ... indicado na licença respetiva, à exceção da licença de Arrumador ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 565/2023
... diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... d) Licença da Classe G: 300 % da taxa N de profilaxia ... 3 — No caso do deferimento do pedido, o valor de cada prestação mensal ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguin- ... tes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 176/2022
... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; g ) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... habitacional determina a caducidade da licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º Vencimento e Pagamento da Renda 1 — A renda deverá ser ...
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Regulamento n.º 176/2022
... pelo agregado familiar à data do pedido, em situação de emergência social; ... g) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... licença de ocupação no prazo de 90 dias após a ... Artigo 57.º ... Vencimento e Pagamento da Renda ... 1 — A renda deverá ...
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Regulamento n.º 706/2023
... sentar, na Divisão Académica, um pedido de revisão da prova dirigida ao/à diretor/a da ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 1 — O/A estudante é notificado/a do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação ... de risco clínico durante a ...
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Edital n.º 943/2017
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no artigo 53.º 7 - Não ... de uma prestação determina o vencimento de todas as outras. 7 - O deferimento ou ...
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Acórdão nº 24405/16.6T8SNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I – A impossibilidade jurídica a que se reporta o art.º 280.º n.º1 do CCiv (“é nulo o negócio jurídico cujo objecto seja física ou legalmente impossível”) prende-se com a oposição ontológica, do conteúdo (cláusulas) ou do objecto mediato, com o direito. II – Se, à data em que celebraram transacção judicial, na qual celebraram promessa de arrendamento, ambas as partes se...
... licença de utilização e certificado energético, ... A Ré contestou e deduziu pedido reconvencional. Alegou que o contrato-promessa ... enviou ao então mandatário da Ré a minuta do contrato de arrendamento a celebrar entre ... autores mensalmente dois cheques com vencimento imediato de € 1164,00, e outro de 1000€ que ... -
Aviso n.º 10412/2016
... em obras particulares isentas de licença e não submetidas a comunicação prévia. Artigo ... caso de desgaste, será efetuada mediante pedido apresentado pelo detentor, sendo da ... 3 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Regulamento n.º 586/2022
... apresentar, na Divisão Académica, um pedido de revisão da prova dirigida ao Diretor da ... bw) «Registo de Presenças Diárias» — minuta onde são assinaladas as presenças diárias e ... 1 — O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de ... risco clínico durante a ...
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Edital n.º 685/2018
... ção; u) «Requerimento de ligação»: pedido a ser efetuado por qualquer pessoa individual ou ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... do requerente; e) Cópia do recibo de vencimento (último mês) de todos os elementos do agregado ...
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Regulamento n.º 792/2016
... limite da propriedade sobre o qual recai o pedido se encontre a uma distância inferior ou igual a ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 10 - A Entidade Gestora comunica à ... modelo próprio nos termos legais e cuja minuta consta do anexo II ao presente Regulamento. 2 - O ... não for efetuado até à data do seu vencimento, considerar-se-ão vencidas todas as prestações ...
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Diretiva n.º 23/2022
... ) Comercializador — Entidade titular de licença de comercialização ou registo, quando ... a) Pedido de Inscrição, de acordo com a minuta a publicar ... seguinte ao vencimento da fatura ... 3 — Em caso de atraso de ...
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Em vigor
Lei n.º 23-A/2015 . Alteração do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... Artigo 17.º Instrução do pedido ... Artigo 18.º Filiais de instituições ... que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade ... comercial, ...
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Regulamento n.º 501/2018
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... Artigo 43.º Medidores de caudal 1 - A pedido dos/as utilizadores/as finais não domésticos/as ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...
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Acórdão nº 31/21.7YFLSB de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Julho de 2022
I - À tramitação do procedimento disciplinar aplicam-se, em primeiro lugar, as disposições que lhe são próprias constantes do EMJ e, subsidiariamente, o regime decorrente do CPA, do CP e do CPP. II - O procedimento disciplinar tem natureza administrativa e termina com uma decisão administrativa - no caso do procedimento disciplinar instaurado contra magistrados judiciais, com a deliberação do...
... ão de exercício, além da perda de vencimento e não contabilização de tempo de serviço (9 ... com a consequente absolvição do pedido, porquanto a deliberação impugnada, não ... Sr. Juiz de Direito arguido licença sem vencimento de longa duração, nos termos dos ... atualizou o caderno de minutas com uma minuta de declaração objeção de consciência por ... -
Edital n.º 398/2024
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6—Para ef eitos do disposto ... sejam relevantes para a apreciação do pedido". Artigo19.º Ligação da Rede Predial 1—\xEE" ... artigo anterior e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer a suspensão ...
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Aviso n.º 20937/2023
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — A captação pode ... de utilização serão precedidas de um pedido ... de interrupção do abastecimento, sempre que ... conformidade, nos termos da minuta que constitui o Anexo II a este Regulamento ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz ... incorrer o utilizador ...
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Regulamento n.º 150/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... á efetuada pela Entidade Gestora, mediante pedido de ligação do promotor do loteamento e depois ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... 1.º dia do mês seguinte à data de vencimento da fatura, caso a falta de pagamento se mantenha ...