licença sem vencimento pedido minuta
320 resultados para licença sem vencimento pedido minuta
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Regulamento n.º 78/2018
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovida a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Acórdão nº 8373/19.5T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Junho de 2021
I – No contrato de mediação, regido pela Lei nº15/2013 de 25/9, fazendo o cliente cessar o contrato imediata e imotivadamente, deverá pagar a remuneração à mediadora se vier a celebrar o contrato visado graças à atividade desenvolvida pela empresa de mediação durante o prazo contratual, ainda que a celebração do contrato visado ocorra fora do período do contrato. II - Para haver direito à
... As Partes, o Pedido e o Objecto do Processo Aguirre Newman Portugal - ... por conta de outrem, sendo detentora da licença A.M.I. n.° 5446, emitida pelo Instituto dos ... o envio de um “Teaser” e de uma minuta de acordo de confidencialidade (“Non-Disclosure ... , 17/6/2021 Vieira e Cunha (relator por vencimento) Abrantes Geraldes Nos termos do art. 15º-A do ... -
Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
... de Energia e Geologia, de concessão da Licença de Estabelecimento da instalação da Linha de ... proferida decisão que julgue procedente o pedido de decretamento da providência cautelar de ... , a obra em causa, no caso de vencimento da ação principal, poderá sempre ser demolida ... admite, na conclusão 5.ª da sua minuta de recurso, que os não concretizou; pois diz aí ... -
Acórdão nº 282/04.9TBAVR.C2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 26 de Novembro de 2014
I - A aquisição de uma empresa pode ser efectuada quer através da sua aquisição directa, com a transmissão do estabelecimento, quer indirectamente, mediante a aquisição da totalidade ou da maioria do capital social da sociedade comercial que é titular da empresa. II - Para indagar se com a compra e venda de acções se pretendeu, apenas, a transmissão das participações sociais (compra de direitos)
... possível a condenação nesse primeiro pedido, ou em caso de manutenção da situação da Ré ... pouco significativas, dispondo de uma licença provisória, que o encerramento do matadouro em ... , data de admissão, tipo de vínculo e vencimento base dos respectivos trabalhadores ... b) - ... ões, tendo a CMC produzido uma proposta de minuta de protocolo, a ser estudado e eventualmente ... -
Aviso n.º 12234/2017
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Regulamento n.º 639/2016
... que sejam necessários à apreciação do pedido. 5 - Para a instrução do procedimento é ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ... licença ou admissão de comunicação prévia relativos a ... (pedidos externos à autarquia), conforme minuta disponível no sítio do Município da Amadora. 2 ...
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Regulamento n.º 875/2016
... exposição dos factos em que se baseia o pedido e, quando tal seja possível ao requerente, os ... qual deve ser promovido a renovação da licença ou autorização concedida ou a indicação da ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das restantes; d) A autorização de ...
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Acórdão nº 812/07.4TJVNF.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 20 de Março de 2014
I - Aos recursos interpostos de decisões proferidas a partir de 01-09-2013 – ainda que tratando-se de processo anterior a 01-01-2008 –, aplica-se o regime de recursos decorrente do DL n.º 303/2007, de 24-08, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 41/2013, de 26-06, pelo que é de 30 dias o prazo para interposição do recurso com a respectiva motivação. II - Do referido em I...
... pelos autores, absolvendo os demandados do pedido, e D - Sem conceder, na eventualidade de não ser ... ção, pelo notário da existência da licença respectiva de habitação ou de construção ... a entrega pelos Autores de cópia quer da minuta da mesma quer dos documentos que a iriam ... verificação da condição ou até ao vencimento do termo. (3.) Só se considera impossível a ... -
Aviso n.º 1186/2017
... incidência para a concessão e para a licença; xv) A integração no Regulamento do Património ... àquela instância; j) Informar, mediante pedido, os demais serviços municipais sobre a ... adjudicação definitiva é acompanhada da minuta do contrato. 4 - O adjudicatário definitivo fica ... mensais do acordo celebrado importa o vencimento imediato das prestações vincendas, com o ...
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Regulamento n.º 604/2021
... com vínculo à entidade titular da licença, com um máximo de dois motoristas por cada ... acordo com o momento de apresentação do pedido", devidamente instruído, até ao limite da dotaç\xC3" ... a qual é requerido o apoio, de acordo com minuta em anexo;d) Certificado de Motorista de Táxi ... da atividade, através de recibos de vencimento ou equiparados, que atestem o vínculo laboral do ...
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Portaria n.º 112/2023
... pedido fundamentado à DGLAB para a inclusão de ... ções de voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... ção. Inicia com o pedido de licença e termina com a comunicação da decisão ... ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, de abono de família ... a crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 11224/15.6T8LSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 18 de Novembro de 2015
1- De acordo com a cláusula 91ª do ACT para o Sector Bancário, os trabalhadores com um ou mais filhos, enteados, adoptados ou adoptandos, desde que menores de seis anos ou incapazes e a seu cargo, têm direito a licença sem retribuição nos termos desta Cláusula e até ao máximo de três anos. 2- A expressão “ a seu cargo”, apesar de pressupor a pertença ao mesmo agregado familiar, não...
... a prorrogação do exercício do gozo da licença para assistência a filho, pelo período de doze ... de Trabalho do sector Bancário; -Pedido que, sem qualquer justificação ou ... a prorrogação da licença sem vencimento apresentada, concedida ao abrigo da cláusula ... AA Empregado: (…) Nos termos da minuta enviada em 5 de Fevereiro de 2013, que junto em ... -
Regulamento n.º 385/2023
... diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... em conta o índice da escala salarial (vencimento + ... + sub. alimentação + sub. férias + ... — São isentos de pagamento da taxa de licença, os cães-guia e de guarda de estabele- ... que o aluguer seja pedido por: ... a) Uma coletividade, instituição ou ...
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Acórdão nº 1902/07.9TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2013
1 – Não cabe na previsão da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, a substituição mediante contrato de trabalho a termo resolutivo de trabalhador que se encontre numa situação de licença sem vencimento de longa duração, concedida a coberto do disposto nos artigos 78.º e ss. do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de Março, uma vez que esta modalidade de licença...
... ão recorrida, absolvendo-se o Réu do pedido. Custas pela Apelada em ambas as instâncias» ... provocou, ao elaborar a respectiva minuta, que a ora recorrente se limitou, como ... do Centro Hospitalar (Zona Central) por licença sem vencimento ... “Considerando que a única ... -
Lei n.º 35/2018
... 5 - A CMVM transmite a pedido da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e ... ção antes da respetiva data de vencimento; c) A comercialização dos depósitos ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Acórdão nº 165/20.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 02 de Julho de 2020
I – Uma sentença inexiste em situações extremamente graves, quando a alegada sentença, apesar de corresponder a uma decisão com a indicada aparência, é um acto processual inidóneo para produzir quaisquer efeitos jurídicos com tal alcance; II - Uma sentença inexiste quando não tem sequer existência material para esse efeito, quando lhe falta a própria natureza (exterior) de sentença, v.g.,...
... TAC de Lisboa, que julgou improcedente o pedido de suspensão de eficácia do despacho do ... ém recorre a tribunal, é para obter vencimento de causa, pelo que a prolação de uma sentença ... respeita à alegada caducidade da licença e a alguns vícios apontados à Ordem, pelo que ... R ... , de acordo com a minuta de oficio em anexo.» V) Por despacho do ... -
Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... e sessenta euros); c) Subsidiariamente ao pedido formulado em b), deve, para todos os efeitos, ser ... pagos desde julho de 2011 e o vencimento que venha a ser determinado nos termos dos ... em férias, “subsídio de natal”, “licença sabática” ou apenas “licença” pressupõem ... 13, em que o Autor se recusou a assinar a minuta entregue pela Ré, porquanto não se encontrava ... -
Portaria n.º 315/2023
... b) Após submissão e aceitação de pedido fundamentado ao órgão de coordenação do sis- ... voto e elaboração da ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos ... Inicia com o ... pedido de licença e termina com a comunicação da ... decisão ao ... ções na remuneração, de penhoras de vencimento, ... de abono de família a crianças e jovens, ...
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Lei n.º 35/2018
... 5 — A CMVM transmite a pedido da Autoridade ... Europeia dos Valores ... de vencimento; ... c) A comercialização dos depósitos ... registo, autorização, admissão ou licença para o exercício ... de uma atividade comercial, ... terior é instruído com a minuta da proposta de contrato e ... com a ...
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Regulamento n.º 445/2019
... em diversas fórmulas da presente minuta de Regulamento, há que ter em atenção a ... médica; (Taxa = 4.40 (euro)) b) Licença da categoria A - 170 % da taxa N de profilaxia ... , bem como os motivos que fundamentam o pedido. 3 - No caso do deferimento do pedido, o valor de ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 611/2021
... á apresentar, na Divisão Académica, um pedido de revisão da prova dirigida ao Diretor da ... ; bt) «Registo de Presenças Diárias» - minuta onde são assinaladas as presenças diárias e as ... ção 1 - O estudante é notificado do vencimento da dívida, por nota de liquidação enviada por ... ça profissional, doença prolongada, licença em situação de risco clínico durante a ...
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Regulamento n.º 405/2020
... junto da Entidade Gestora determinado pedido no âmbito do presente Regulamento; bb) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 6088/2019
... junto da Entidade Gestora determinado pedido no âmbito do presente Regulamento; bb) ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 7 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do artigo 38.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... ou ensaios aos sistemas prediais a pedido dos utilizadores; c) Suspensão e reinício da ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, assegurando-se a ...
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Aviso n.º 4303/2020
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O ramal de ligação entra em ... á por base, com as devidas adaptações, a minuta do Anexo I, deve certificar, designadamente: a) A ... á liberada no final deste prazo, mediante pedido do requerente ou por iniciativa da Entidade ... partir do primeiro dia seguinte ao do vencimento da correspondente fatura. 9 - Se o valor ...