licença sem vencimento pedido minuta
320 resultados para licença sem vencimento pedido minuta
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Lei n.º 23-A/2022
... Artigo 17.º ... 1 — O pedido de autorização é instruído com os seguintes ... vencimento entre ativos e passivos; ... l) [Anterior alínea ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta ... de contrato e com a ... licença para o exercício de uma atividade comercial, ...
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Aviso n.º 19575/2021
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Nos termos do número anterior, ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, do ... caudal de águas residuais urbanas 1 - A pedido do/a utilizador/a não doméstico/a ou por ... a partir do primeiro dia seguinte ao vencimento da correspondente fatura. 8 - O atraso no ...
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Edital n.º 1553/2022
... em legislação ou licença específica ... 6 — O ramal de ligação entra ... para a apreciação do pedido ... Artigo 19.º ... Prioridades em caso de ... º 4 do artigo 42.º e segue os termos da minuta constante no ... Anexo II ao presente ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de ... toda a dívida e faz incorrer a suspensão ...
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Regulamento n.º 53/2017
... 2 - O pedido de ligação ao sistema público é da ... não se mostre paga na data do seu vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ... durante o prazo de validade da respetiva licença. 8 - O contrato de fornecimento de água só se ... º 4 do Artigo 43.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ...
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Aviso n.º 14055/2016
... ou apresentado, prévia à emissão da licença de utilização do imóvel, é dispensada ... o número anterior segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... pedido dos utilizadores não domésticos ou por ... ão emitida pelas Finanças, recibos de vencimento, recibos de pensões e de subsídios de ...
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Portaria n.º 256/2021
... Inicia com o pedido e termina com a entrega ... do parecer ... ata em minuta ... 150.10.700.01 Reunião de órgãos delibera- ... Inicia com o pedido de licença e termina com a ... comunicação da decisão ao ... neração, de penhoras de vencimento, de ... abono de família a crianças e jovens, ...
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Acórdão nº 27124/19.8T8LSB.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-05-11
I – A omissão de pronúncia constitui uma nulidade da decisão judicial prevista no art.º 615°/1/d, do CPCivil, quando o juiz deixe de se pronunciar sobre questões que deva apreciar. II – Para que a sentença careça de fundamentação, não basta que a justificação da decisão seja deficiente, incompleta, não convincente; é preciso que haja falta absoluta, embora esta se possa referir só aos...
... , absolveu o autor reconvindo do pedido reconvencional deduzido pela 3.ª ré ... não poderia iniciar os trabalhos sem a licença camararia, nem sem o dinheiro relativo à ... de formular conclusões, terminar a sua minuta pela indicação resumida, através de ... houver dado causa ou, não havendo vencimento ... -
Edital n.º 981/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 5 - Após a entrada em funcionamento ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no artigo 53.º 7 - Não ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Aviso n.º 18745/2023
... ço na Internet (link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação ... social ativo; ... c) Pessoas ...
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Aviso n.º 15483/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação social ativo ... c) Pessoas ...
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Edital n.º 1532/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação social ativo ... c) Pessoas ...
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Edital n.º 425/2023
... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato-promessa de subarrenda- ... mento e ... com vencimento da mesma de forma antecipada ou no início de ... urbana que obrigue à obtenção de licença de utilização; ... e) Disporem de certificado ... a programas municipais de habitação ou pedido de habitação social ativo ... c) Pessoas ...
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Regulamento n.º 78/2017
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Sátão comunica ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no Artigo 53.º 7 - Não ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes e a suspensão do ...
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Regulamento n.º 146/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A Entidade Gestora comunica à ... º 4 do artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... da suspensão e reinício do contrato a pedido do utilizador previsto no artigo 53.º 7 - Não ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Edital n.º 341-A/2024
... rendimentos auferidos no ano anterior ao pedido de apoio, constantes da nota de liquidação de ... de liquidação do IRS, recibos de vencimento e extrato de remunerações emitido pela ... para efetuar o seu pagamento; e ) A minuta do contrato de arrendamento social a celebrar; f ... licença de ocupação, nem a destinar a usos ofensivos ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de extrema gravidade, caso em que o pedido de transferência pode ser efetuado por qualquer ... Artigo 30.º Vencimento e Lugar do Pagamento O pagamento da renda deve ... á existir contrato de arrendamento) e da Licença/autorização de utilização do locado. Artigo ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 350/2021
... permitida a sua consulta gratuita ou, a pedido dos utilizadores, disponibilizado por email ... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - A AdVRSA comunica à autoridade ... º 4 do Artigo 35.º e segue os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento. 4 ... ção no prazo estabelecido implica o vencimento de toda a dívida e faz incorrer o utilizador em ...
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Regulamento n.º 176/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - Para efeitos do disposto no ... minuta constante do Anexo II ao presente Regulamento. 8 ... pedido do utilizador final ou por iniciativa da Entidade ... da situação económica (recibos de vencimento, pensões de reforma/sobrevivência, outros ...
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Regulamento n.º 654/2019
... em obras particulares, isentas de licença" e não submetidas a comunicação prévia; c) Res\xC3" ... caso de desgaste, será efetuada mediante pedido apresentado pelo detentor, sendo da ... 5 - A minuta do contrato de celebração para a prestação do ... a partir do dia seguinte ao do vencimento ...
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Aviso n.º 434/2023
... Minuta de Termo de Responsabilidade do Autor do Projeto ... fixado em legislação ou licença específica e comunicado o termo de utilização ... ou renovação dos ramais de ligação, a pedido do utilizador, ... ocorrer por alteração dos ... de qualquer prestação implica o vencimento imediato das seguintes, ... assegurando-se a ...
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Regulamento n.º 702/2019
... diferente fixado em legislação ou licença específica, sendo que a Entidade Gestora ... 2 - O contrato é celebrado a pedido do interessado, por sua iniciativa, sendo ... essa conformidade, seguindo os termos da minuta constante do Anexo III ao presente regulamento ... vencimento, considerar-se-ão também vencidas as restantes ...
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Aviso n.º 19575/2021
... fixado em legislação ou licença específica ... 6 — Nos termos do número ... no ato de solicitação do ramal, a minuta constante no anexo I ao presente regulamento, ... 1 — A pedido do/a utilizador/a não doméstico/a ou por ... guinte ao vencimento da correspondente fatura ... 8 — O atraso no ...
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Edital n.º 1577/2023
... , para remeter à assembleia municipal a minuta das atas e as atas das reuniões da câmara ... coletivas, nos seguintes casos: i) Sem licença ou na falta ... de qualquer outro procedimento de ... licenças sem remuneração ou sem vencimento ... N.º 165 25 de agosto de 2023 Pág. 444 ... o pedido da declaração da falência no tribunal ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... que cubram completamente, até ao vencimento das obrigações, os compromissos daí ... c) Demonstrar ao Banco de Portugal, a seu pedido, que as estruturas organizacionais das entidades ... de registo, autorização, admissão ou licença para o exercício de uma atividade comercial, ... no número anterior é instruído com a minuta da proposta de contrato e com a identificação ...
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Regulamento n.º 485/2018
... diferente fixado em legislação ou licença específica. 6 - O Município de Vila do Porto ... pelo Município de Vila do Porto, a pedido do/a interessado/a podendo ser cobrado a sua ... minuta constante do Anexo II ao presente regulamento. 4 ... pagamento de uma prestação implica o vencimento de todas as outras, bem como, a aplicação do ...