leis do trabalho vendedor
647 resultados para leis do trabalho vendedor
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito, carecido de contínuo ... de abril, na redação dada pelos Decretos -Leis n. os 141/2012, de 11 de junho e 10/2015, de 16 ... à realização de feiras; n ) «Vendedor ambulante» — pessoa singular ou coletiva que ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ção de normas constitui sempre um trabalho ... imperfeito, carecido de contínuo ... 1 de abril, na redação dada pelos Decretos-Leis n.os ... 141/2012, de 11 de junho e ... 10/2015, ... realização de feiras; ... n) «Vendedor ambulante» — pessoa singular ou coletiva que ...
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Regulamento n.º 555/2023
... áreas temáticas de trabalho: ... a) As áreas do Passado — Estas áreas ... escrupulosa face ao vendedor ou doador ... b) Nenhum objeto deve ser ... º 63/85, de 14 de março, e alterado pelas Leis n.os ... de 17 de setembro, e 114/91, de 3 de ...
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Acórdão nº 2998/14.2TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Maio de 2016
1. Embora resulte das cláusulas contratuais que a lei espanhola foi a escolhida pelas partes para reger o contrato de trabalho, atento o estipulado nos n. os 1 e 2 do artigo 6.º da Convenção de Roma e considerando que, no cumprimento do contrato, o trabalhador «passou a prestar serviços como Comercial para a ré, com a categoria profissional de Vendedor, o que fez sempre em Portugal», há que...
... Em 14 de agosto de 2014, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 4.º Juízo, 1.ª Secção, AA ajuizou ... Ré, com a categoria profissional de “Vendedor"”, o que fez sempre em Portugal ... \xC2" ... sobre o direito interno (incluindo as leis), a sua afirmação sempre será motivo de ... -
Acórdão nº 1559/12.5TBBRG-R.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 23 de Setembro de 2021
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- É a sentença de verificação e graduação de créditos, transitada em julgado, proferida no processo de insolvência, que autoriza o administrador de insolvência a proceder ao pagamento (princípio da exclusividade), pelos que todos os credores do insolvente, quer disponham de sentença, transitada em julgado, que lhes...
... 333º, n.º 1 do Código do Trabalho” ... A impugnante M. N. declarou desistir da ... o promitente comprador e o promitente vendedor, ou entre o empreiteiro e o dono da obra feita no ... introduzidas ao CPC pelos Decretos-Leis n.ºs 39/95, de 15/02 e 329-A/95, de 12/12, o ... -
Acórdão nº 1681/20.4T8CBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 12 de Setembro de 2023
I-Embora na actual redacção do artº 17, nº1 al. b) e c), se não faça já constar, à semelhança do disposto no artº 18, nº1, al. b) do D.L. 77/99 de 16/03/99 que as empresas mediadoras são obrigadas a certificar-se antes da celebração do contrato de mediação, “se sobre o mesmo recaem quaisquer ónus ou encargos”, deve entender-se que se mantém intocada esta obrigação nas alíneas b) e c)...
... 50.000€, não conseguiam encontrar o vendedor e que tinham sabido no Notário que havia ... não conhecerem a língua nem as leis nacionais, os Recorrentes deveriam ter adoptado ... (devido a relações de amizade, trabalho, parentesco ou outras que possam afectar o seu ... -
Despacho n.º 1988/2023
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ... aprovada pela Lei ... as leis e regulamentos em vigor; ... f) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor" ambulante, acampamentos ocasionais, ... exploraç\xC3" ...
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Proposta de Regulamento do Parlamento e do Conselho relativo a um direito europeu comum da compra e venda {SEC(2011) 1165 final}{SEC(2011) 1166 FINAL} COM(2011) 635 final, de 11 de Outubro de 2011
... Ter de lidar com leis estrangeiras aumenta a complexidade das ... , que determinam as obrigações do vendedor e do comprador. Esta parte inclui ainda normas ... no domicílio, residência ou local de trabalho do consumidor; (b) for celebrado através de ...
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Acórdão nº 69/13.8TTLRS.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Janeiro de 2017
- As “diligências probatórias” a que se reporta o art. 356º, nº 1 do CT, são não apenas as requeridas na resposta à nota de culpa, mas também as determinadas oficiosamente pelo instrutor do processo, destinadas a esclarecer os factos imputados na nota de culpa ou invocados na resposta a esta, sejam ou não suscetíveis de atenuar a responsabilidade do trabalhador. 2 – Pese...
... no exercício das suas funções de vendedor não realizou as visitas às lojas que declarou ... ºs 1 e 2, e artigo 389º do Código do Trabalho. Mas no caso de não se entender assim (…) deve ... , de 9 de novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 ... -
Acórdão nº 2057/14.8TTLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Junho de 2017
1. O recurso de revista que tem por fundamento o desrespeito pelo Tribunal da Relação dos seus poderes relativos à decisão sobre a matéria de facto, previstos no artigo 662º, do Código de Processo Civil, ao ordenar, oficiosamente, a eliminação de alguns factos do acervo factual provado na 1ª instância, por os considerar conclusivos, é admissível. 2. Os pontos da matéria de facto fixada na 1ª...
... Trabalho – J7, a presente ação emergente de contrato ... , de 9 de novembro, e alterado pelos Decretos-Leis n.ºs 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 ... próprias da categoria profissional de vendedor de automóveis; 3) Auferindo, em contrapartida, ... -
Decreto-Lei n.º 64/2016
... º 413/98, de 31 de dezembro, alterado pelas Leis n.os 32-B/2002, de 30 de dezembro, 50/2005, de 30 ... Investidores; f) O Fundo de Acidentes de Trabalho e o Fundo de Garantia Automóvel; g) A Agência ... pagar o preço de aquisição do bem, ao vendedor de pagar qualquer passivo contingente, ou ao ...
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Edital n.º 166/2022
... -A/2013, de 11 de novembro, e alterada pelas Leis n. os 25/2015, de 30 março, 69/2015, de 16 de ... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra. 3 — Sempre que se justifique, o ... ção relativa à identificação do vendedor ou agência imobiliária, ao objeto do anúncio ...
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Edital n.º 166/2022
... -A/2013, de 11 de novembro, e alterada pelas Leis n.os ... 25/2015, de 30 março, ... 69/2015, de ... do Plano de Segurança e Higiene no Trabalho para a obra ... 3 — Sempre que se justifique, ... ção relativa à identificação do vendedor ou agência ... imobiliária, ao objeto do ...
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Decreto-Lei n.º 93/2018
... ções ao quadro legal existente, num trabalho precedido de diálogo e de concertação de ... dos requisitos do n.º 1, desde que o vendedor recolha informação sobre: a) A identidade do ... no número anterior aos Decretos-Leis n.os 329/95 , de 9 de dezembro, e 567/99 , de 23 ...
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Despacho n.º 7747/2019
... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... superiormente as soluções conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como propostas de ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; e) Fiscalizar e garantir a inspeção ...
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Lei n.º 35/2018
... ção quando comprovar a violação das leis ou regulamentos aplicáveis; c) Estender a ... se interpõe entre o comprador e o vendedor de tal modo que nunca fica exposta ao risco de ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais em que a sociedade exerça a sua ...
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Lei n.º 35/2018
... ção das leis ou regulamentos aplicáveis; ... c) Estender a ... e o vendedor de tal modo que nunca fica exposta ao ... risco ... trabalhadores e nas suas condições de trabalho e nos locais ... em que a sociedade exerça a sua ...
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Despacho (extrato) n.º 10949/2016
... das condições e meios de trabalho (instalações, equipamento e apetrechamento dos ... área da sua jurisdição, o cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias ... ao licenciamento da atividade de vendedor ambulante, através da emissão e renovação do ...
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Despacho n.º 84-B/2018
... das áreas da segurança e saúde no trabalho e de intervenção socioprofissional; m) Promover ... superiormente as soluções conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, bem como propostas de ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; e) Fiscalizar e garantir a inspeção ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 93/2020
... ção na promoção da «Agenda para o trabalho digno» da Organização Internacional do ... atos de alienação sucessiva em que o vendedor adquiriu a obra diretamente do autor menos de ... -se por: a) «Medidas de aplicação geral», leis, regulamentos, decisões, procedimentos e ...
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Despacho n.º 5221/2018
... e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f) Preparar a minuta dos ... na dinamização de ofertas de postos de trabalho; f) Acompanhamento personalizado dos ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ...
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Acórdão nº 2384/07.0TBCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 20 de Junho de 2012
I – No contexto da compra e venda, defeito oculto é aquele que, sendo desconhecido do comprador, pode ser legitimamente ignorado, pois não era detectável através de um exame diligente, i.e. não era reconhecível pelo bonus pater familias; defeito aparente é aquele que é detectável mediante um exame diligente, de que o comprador se poderia ter apercebido usando de normal diligência. II - O...
... defeituoso das obrigações que, para o vendedor, emergem do contrato de compra e venda, do modo ... são os que exigem uma demonstração por leis científicas - a lei apela à convicção íntima ... ao perito para refazer, por si, o trabalho analítico e objectivo para o qual não dispõe ... -
Despacho n.º 82-K/2017
... ções de higiene, segurança e saúde no trabalho a todos os funcionários municipais e de ... as soluções que tenha por conformes com as leis e regulamentos aplicáveis, sugerindo ... ) Fiscalizar o exercício da atividade de vendedor ambulante; e) Fiscalizar e garantir a inspeção ...
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Despacho n.º 721/2022
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º ... e assiduidade em conformidade com as leis e regulamentos em vigor; f ) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda -noturno, vendedor ambulante, acampamentos ocasionais, exploração ...
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Despacho n.º 721/2022
... do artigo 28.º do Anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções ... Públicas, aprovada pela Lei ... as leis e regulamentos em vigor; ... f) Preparar a minuta ... ânicos de elevação, guarda-noturno, vendedor" ambulante, acampamentos ocasionais, ... exploraç\xC3" ...