contrato de locação

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 1472/06.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 12 de Janeiro de 2012

                 1. Com a responsabilização do requerente da providência cautelar considerada injustificada (art. 390.º, nº 1 do CPC) visa-se penalizar civilmente o mesmo por, havendo que ter em conta a maior susceptibilidade de virem a ser decretadas medidas cautelares, quer baseadas em circunstancialismo fáctico inverídico, quer baseadas numa versão unilateralizada dos factos e meios de prova...

    ...que seja reconhecida judicialmente a resolução do contrato de locação financeira, junto aos autos, datado de 10/8/2005;                 2. ...

  • Acórdão nº 1730/12.0TBVRL-B.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Dezembro de 2013

    I – Só os factos, enquanto afirmações objectivas de uma realidade concreta alegada, podem integrar a factualidade provada de uma sentença, não devendo ser considerados como tal os juízos conclusivos e argumentativos invocados pela parte para sustentar a posição defendida no seu articulado. II – Contrato de locação financeira é o contrato pelo qual uma das partes adquire, por indicação de outra,

    ... Vila Real, Providência Cautelar Especificada para Entrega Judicial de Imóvel Objecto de Locação Financeira, ao abrigo do disposto no art. 21º do D.L. nº 149/95, de 24/06 (redacção introduzida ... Para tanto, alega, em síntese, que celebrou com a requerida um contrato de locação financeira imobiliário, tendo por objecto uma parcela de terreno para construção, ...

  • Anúncio de procedimento n.º 2443/2016 - Diário da República n.º 80/2016, Série II de 2016-04-26

    Contrato de locação em regime de aluguer operacional de viaturas

  • Aviso de prorrogação de prazo n.º 443/2016 - Diário da República n.º 92/2016, Série II de 2016-05-12

    Contrato de locação em regime de aluguer operacional de viaturas

  • Acórdão nº 08P901 de Supremo Tribunal de Justiça, 18 de Junho de 2008

    I - Na versão originária do CPP87, perante a inexistência de um recurso em sede de matéria de facto dos acórdãos do tribunal colectivo, o legislador criou o recurso de "revista alargada", admitindo a ampliação dos poderes de cognição dos tribunais superiores, nos casos de recurso restrito à matéria de direito, ao conhecimento de certos "vícios" da decisão recorrida (insuficiê

    ... prédio estava registado a favor da Imoleasing e em, para melhor induzir o DD a aceitar o contrato promessa e a entregar-lhe dinheiro, fazer-se acompanhar pelo referido advogado aproveitando do bom ...apenas tinha um contrato de locação financeira imobiliária, com a Imoleasing Sociedade de Locação Financeira Imobiliária, S.A. ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 31-A/2013

    Autoriza a repartição dos encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - POC - Educação e Recursos Humanos", para o período de 12 meses.

    ...1 - Os encargos orçamentais relativos à celebração do contrato para a "Locação de Plataforma de Apoio à Gestão Escolar e Aquisição de Serviços de Apoio - ...

  • Portaria n.º 881/2015 - Diário da República n.º 236/2015, Série II de 2015-12-02

    Portaria de Extensão de Encargos - Contrato para a locação operacional solução consolidada de ativos de rede - ESPAP

  • Acórdão nº 0453927 de Tribunal da Relação do Porto, 14 de Fevereiro de 2005

    I - A figura conhecida no tráfego jurídico como "Aluguer de longa duração" (ou ALD), analisa-se numa operação negocial complexa, ainda não tipificada legalmente, realizada ao abrigo do princípio da liberdade contratual estabelecido no art. 405 do Cód. Civil, em que se surpreende a existência de uma certa conexão entre três contratos diversos: um denominado "contrato de aluguer"

    ... tanto, e em resumo, os seguintes fundamentos: _Em 03/08/99, a Autora celebrou com a Ré um contrato de aluguer de longa duração de um veículo novo, de marca Jaguar, modelo ....., com a matrícula ...; d) O contrato celebrado entre a Apelante e a Apelada é um contrato misto de locação e de compra e venda, surgindo a locadora como entidade financiadora da aquisição do veículo e ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Acórdão nº 2393/11.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 10 de Abril de 2014

    I - Nos casos em que a parte dispositiva da decisão contenha segmentos decisórios distintos e autónomos, (podendo as partes, por conseguinte, restringir o recurso a cada um deles), o conceito de dupla conforme terá de se aferir, separadamente, relativamente a cada um deles. II - As cláusulas contratuais gerais caracterizam-se por dois elementos constitutivos: a predisposição unilateral (a...

    ... e 19.ª, das mesmas “Condições”, condenando-se a Ré a abster-se de as utilizar em contratos que de futuro venha a celebrar, especificando-se na sentença o âmbito de tal. 2 - A condenação ... antes a legislação própria do aluguer de veículos sem condutor e as regras gerais de locação do Código Civil. 10ª - O segmento da Cláusula 8ª que foi declarado nulo não o deveria ser, ...

  • Despacho n.º 8560/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série II de 2015-08-05

    Autoriza a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais a assumir os encargos orçamentais, decorrentes do contrato de locação de um Servidor de telefone IP Mitel 3300 para o Estabelecimento Prisional de Coimbra