lei orgânica do ministério da saúde
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Portaria n.º 212/2013, de 27 de Junho de 2013
... Administraçáo Central (PREMAC), a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto ...
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Portaria n.º 213/2013, de 27 de Junho de 2013
... Administraçáo Central (PREMAC), a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo ...
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Portaria n.º 214/2013, de 27 de Junho de 2013
... Administraçáo Central (PREMAC), a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo Decreto ...
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Despacho n.º 5517/2023
... ências (SICAD), e as unidades privadas de saúde ... O Despacho n.º 16938/2013, de 31 de ... , motivada pela então nova Lei Orgânica ... do Ministério da Saúde, aprovada pelo ...
- Decreto-Lei n.º 17/2012, de 26 de Janeiro de 2012
- Decreto-Lei n.º 27/2012, de 08 de Fevereiro de 2012
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Aviso n.º 9368/2023
... Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P ... Aviso n.º 9368/2023 ... no âmbito das carreiras especiais do Ministério ... N.º 92 12 de maio de 2023 Pág. 75 ... Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei n.º ...
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Aviso (extrato) n.º 16494/2021
... de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Serviços ... Lei n.º 1/2005, de 12 de agosto; Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 74/2016
... Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridade melhorar a qualidade ... º 16/99, de 25 de janeiro, à atual Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo ...
- Decreto-Lei n.º 35/2012, de 15 de Fevereiro de 2012
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Aviso (extrato) n.º 17531/2021
... Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ... Aviso ... tão e Administração Geral e Unidade Orgânica Flexível de Farmácia), DICAD e Agrupamentos de ... Lei Orgânica do Ministério da Saúde — Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de ...
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Aviso (extrato) n.º 17531/2021
... de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., dos Agrupamentos ... ão e Administração Geral e Unidade Orgânica Flexível de Farmácia), DICAD e Agrupamentos de ... os seguintes temas: Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de ...
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Aviso (extrato) n.º 20792/2021
... Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P ... Aviso ... Lei Orgânica do Ministério da Saúde — Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 14808/2021
... de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. do Agrupamento de ... portuguesa ao nível do 12.º ano; Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 13984-B/2021
... de Pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P./Agrupamentos de ... , versando sobre os seguintes temas: Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º ...
- Decreto-Lei n.º 83/2012, de 30 de Março de 2012
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Decreto-Lei n.º 89/2023
... internacionalmente reconhecido na área da saúde pública em matéria de resposta ... às ... que aprova a Lei Orgânica" do Ministério da Saúde; ... e) À quinta altera\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 275/2007, de 30 de Julho de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde ... A Inspecçáo ...
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Decreto-Lei n.º 270/2007, de 26 de Julho de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, avançando na ...
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Decreto-Lei n.º 271/2007, de 26 de Julho de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica" do Minis-tério da Saúde, avançando na definiç\xC3" ... , que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde. Neste diploma, e no que ao INSA diz ...
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Lei n.º 2/2020
... ído no n.º 1 do artigo 15.º da Lei Orgânica n.º 3/2019 , de 3 de setembro; d) O disposto em ... é 20 % para o programa orçamental do ministério com a tutela do serviço ou organismo ao qual o ... çamento inicial das entidades do setor da saúde, destinadas à regularização, em 2020, de ...
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Decreto-Lei n.º 269/2007, de 26 de Julho de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, avançando na ...
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Aviso n.º 11078-C/2021
... de pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. Procedimento concursal comum para ... , serviços e demais entidades do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de ... -Lei n.º 503/99, de 20 de novembro; Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º ...
- Decreto Regulamentar n.º 14/2012, de 26 de Janeiro de 2012
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Lei n.º 42/2016
... dotação específica centralizada no Ministério" das Finanças, dos quais 10 % deverão ser atribu\xC3" ... às rubricas 020222, «Serviços de saúde», e 020223, «Outros serviços de saúde»; i) s dotações previstas na Lei Orgânica n.º 7/2015, de 18 de maio, que aprova a lei de ...