lei orgânica do ministério da saúde
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Aviso n.º 1152/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... o 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde ... 4 - Conteúdo funcional - compete ... a) Orgânica do Ministério da Saúde: ... Lei de Bases da ...
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Decreto-Lei n.º 295/93, de 25 de Agosto de 1993
... surgem os Serviços Sociais do Ministério da Saúde, os quais, no âmbito da recente Lei ...
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Aviso n.º 1155/2007, de 24 de Janeiro de 2007
... o 61/95, de 11 de Dezembro, da Ministra da Saúde, publicado noTemas gerais: ... 1.o Orgânica do ... MINISTÉRIO ...
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Decreto-Lei n.º 306/2007, de 27 de Agosto de 2007
... situa çóes que comportassem risco para a saúde humana, a publicaçáo trimestral dos resultados ... Orgânica da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e ...
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Regulamento n.º 78/2018
... º 67/2007, de 31 de dezembro, pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, pela Lei n.º ... , estabelecimentos de ensino, saúde ou apoio social, quando não prevejam, pelo ... ou criminal, consoante os casos, ao Ministério Público, aos órgãos de polícia criminal ou ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... , especi- ficados pela classificação orgânica e por agrupamento da classificação económica ... financiados pelo Serviço Nacional de Saúde; ... d) Doações, heranças, legados e ...
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Lei n.º 115/2009, de 12 de Outubro de 2009
... 2 - O Ministério Público indica as datas calculadas para o termo ... ça deste ser dispensada se o seu estado de saúde tornar a audiçáo inútil ou inviável ... 1 - A estrutura orgânica, o regime de funcionamento e as competências dos ...
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Decreto-Lei n.º 167/2003, de 29 de Julho de 2003
... global de reforma e melhoria do sistema de saúde, bem como de aprofundamento da qualidade dos ... -se à alteração da lei que aprovou a orgânica" de 1981, introduzindo-se uma nova filosofia de ac\xC3" ... ízo das atribuições próprias do Ministério dos Negócios Estrangeiros; p) Propor as medidas ...
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Aviso n.º 6873/2006, de 16 de Junho de 2006
... administraçáo pública central, área da saúde, e encontrar-se nas condiçóes previstas no n.o ... Temas gerais a) Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.o 10/93, ...
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Decreto-Lei n.º 106/2000, de 17 de Junho de 2000
... orgânica dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro de 1990
... ção do Estado, através do Ministério da Defesa Nacional. A missão fundamental ... acabando por reflectir toda a estrutura orgânica das forças armadas ... Ainda no livro I são ... em 1 de Janeiro de 1992; c) Serviço de saúde: 1)Brigadeiro: 62 anos em 1 de Janeiro de 1990; ...
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Decreto-Lei n.º 210/87, de 20 de Maio de 1987
... de 20 de Maio A Secretaria-Geral do Ministério da Saúde provém do antigo Ministério dos ... A sua primeira e, até agora única lei orgânica contém-se no Decreto-Lei n.º 413/71, de 27 de ...
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Decreto-Lei n.º 96/2000, de 23 de Maio de 2000
... n.º 96/2000 de 23 de Maio A estrutura orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde, ...
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Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011
MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO ... óptica de protecção do ambiente e da saúde pública, permitindo alcançar ganhos de ... ção energética e da valorização orgânica; ... h) (Revogada.) ... i) ...
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Lei n.º 64/2011, de 22 de Dezembro de 2011
... e) Do Ministério dos Negócios Estrangeiros que, por força de ... orgânica do ministério a que respeita o procedimento ... do sector público administrativo de saúde; ... e) Do Ministério dos Negócios ...
- Decreto-Lei n.º 206/2015 - Diário da República n.º 186/2015, Série I de 2015-09-23
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Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica" do Minis-tério da Saúde, avançando na definiç\xC3" ... da reestruturaçáo operada neste ministério foi prevista a criaçáo da Administraçáo ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 11/93 . Estatuto do Serviço Nacional de Saúde
... estruturais de vulto na sua orgânica, a fim de a compatibilizar com os princípios consagrados no capítulo II ... saúde e à investigação, desde que funcionem no âmbito do Ministério da Saúde ... 3 - Os recursos necessários à instalação e ao ...
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Decreto-Lei n.º 218/2007, de 29 de Maio de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica" do Minis-tério da Saúde, avançando na definiç\xC3" ... a coordenaçáo da actividade do Ministério da Saúde (MS) nos domínios do planeamento ...
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Decreto-Lei n.º 5/2012, de 17 de Janeiro de 2012
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS Decreto-Lei n.º 5/2012 de 17 de ... à criação de um insti- tuto ou Lei Orgânica define a sua designação, jurisdição ... , a Administração Central do Sis- tema de Saúde, I. P., e o INFARMED — Autoridade Nacional do ...
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Decreto-Lei n.º 307/93, de 01 de Setembro de 1993
... As atribuições do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge constam do Decreto-Lei n.° ... Jorge e reformular a sua estrutura orgânica, em termos que lhe permitam uma actuação mais ... ções de promoção da saúde que ao Ministério incumbem e o Decreto-Lei n.° 10/93, de 15 de ...
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Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de Agosto de 2005
... ção judicial das infracções contra a saúde pública, os direitos dos consumidores, a ... segundo a respectiva classificação orgânica e funcional, de modo a impedir a existência de ... e os membros do Conselho Superior do Ministério Público que lhe competir designar; h) Eleger, ...
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Decreto-Lei n.º 312/87, de 18 de Agosto de 1987
... O presente diploma visa reformular, orgânica e funcionalmente, a Inspecção-Geral dos os de Saúde (IGSS), que resultou da reestruturação pelo ... ão Secretaria de Estado da Saúde, do Ministério dos AssuntosSociais ... O alargamento de ...
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Decreto-Lei n.º 439/85, de 24 de Outubro de 1985
... Os Serviços Sociais do Ministério da Saúde foram criados pelo Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 221/2007, de 29 de Maio de 2007
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica" do Minis-tério da Saúde, avançando na definiç\xC3" ... P., prossegue atribuiçóes do Ministério da Saúde, sob superintendência e tutela do ...