lei orgânica do ministério da saúde
- Em vigor Decreto-Lei n.º 124/2011 . Lei Orgânica do Ministério da Saúde
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Decreto-Lei n.º 124/2011
... MINISTÉRIO DA SAÚDE ... Decreto-Lei n.º 124/2011 ... de 29 ... Para além disto, a presente orgânica concretiza uma ... inovação importante assente ...
- Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro de 2011
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Decreto-Lei n.º 212/2006, de 27 de Outubro de 2006
... dá início à execuçáo do PRACE no Ministério da Saúde, enformado pelas orientaçóes que ... A presente orgânica concretiza uma inovaçáo importante assente na ...
- Decreto-Lei n.º 173/2014 - Diário da República n.º 224/2014, Série I de 2014-11-19
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Acórdão nº 11707/14 de Tribunal Central Administrativo Sul, 29 de Janeiro de 2015
I - Não obstante a amplitude da aceção de “documento administrativo” acolhida na LADA, a alínea b) do nº 2 do seu artigo 3º da explicita que para efeitos da LADA não se consideram documentos administrativos “os documentos cuja elaboração não releve da atividade administrativa, designadamente referentes à reunião do Conselho de Ministros e de secretários de Estado, bem como à sua
... RELATÓRIO A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, IP (ARSLVT) ... O Digno Magistrado do Ministério Público junto deste Tribunal notificado nos ... de 30 de janeiro, diploma que aprovou a orgânica das Administrações Regionais de Saúde, IP ... - Declaração de Retificação n.º 12/2012, de 27 de Fevereiro de 2012
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Acórdão nº 1456/11.1TBOER.L1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2014
- Fazem parte do Serviço Nacional de Saúde todos os serviços e entidades públicas prestadoras de cuidados de saúde, designadamente os agrupamentos de centros de saúde, os estabelecimentos hospitalares, independentemente da sua designação, e as unidades locais de saúde, conforme lei orgânica do Ministério da Saúde, Decreto-Lei n.º 124/2011, de 29 de Dezembro, artigo 7º nº 2, e ainda as entidades...
... , a pedido desta, no seu estabelecimento de saúde denominado «Hospital C» Os serviços prestados ... ço Nacional de Saúde, no âmbito do Ministério dos Assuntos Sociais, enquanto instrumento do ... Certo que, se atentarmos na lei orgânica do Ministério da Saúde o Decreto-Lei n.º ... - Declaração de Retificação n.º 15/2012, de 16 de Março de 2012
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Despacho n.º 23271/2001(2ªSérie), de 16 de Novembro de 2001
... Ministros n.º 162/2001 A Lei de Bases da Saúde prevê que a gestão das unidades de saúde deve ... O Ministério da Saúde propõe-se alargar o modelo de gestão ...
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Decreto-Lei n.º 234/2008, de 02 de Dezembro de 2008
... , de 27 de Outubro, que aprovou a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, extinguiu o Instituto ...
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Decreto-Lei n.º 91/2010, de 22 de Julho de 2010
... a ajustes na organizaçáo interna do Ministério da Saúde e do Alto-Comissariado da Saúde no que ... de eficiência, foi aprovada a nova orgânica do Ministério da Saúde, através do Decreto ...
- Despacho n.º 26023/2006, de 22 de Dezembro de 2006
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Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de Janeiro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.º 22/2012 de 30 de ... de 29 de Dezembro, veio aprovar a nova orgânica do Ministério da Saúde, e concretizado o ...
- Declaração de Rectificação n.º 43/93, de 31 de Março de 1993
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Decreto-Lei n.º 34/2012, de 14 de Fevereiro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.º 34/2012 de 14 de ... Na sequência da aprovação da lei orgânica do Ministério da Saúde pelo Decreto -Lei n.º ...
- Despacho n.º 26022/2006, de 22 de Dezembro de 2006
- Despacho n.º 26202/2006, de 28 de Dezembro de 2006
- Declaração de Rectificação n.º 6/2009, de 29 de Janeiro de 2009
- Despacho n.º 8853/2007, de 16 de Maio de 2007
- Despacho n.º 26060/2006, de 22 de Dezembro de 2006
- Despacho n.º 26057/2006, de 22 de Dezembro de 2006
- Despacho n.º 26059/2006, de 22 de Dezembro de 2006
- Despacho n.º 8856/2007, de 16 de Maio de 2007
- Despacho n.º 8855/2007, de 16 de Maio de 2007