lei orgânica do ministério da saúde
- Despacho n.º 26058/2006, de 22 de Dezembro de 2006
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Decreto-Lei n.º 285/89, de 26 de Agosto de 1989
... ços de informática dependentes do Ministério da Saúde, com vista à sua maior eficiência, ... CAPÍTULO III Estrutura orgânica SECÇÃO I Generalidades Artigo 10.º ...
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Decreto-Lei n.º 22/2012, de 30 de Janeiro de 2012
MINISTÉRIO DA SAÚDE Decreto-Lei n.º 22/2012 de 30 de ... de 29 de Dezembro, veio aprovar a nova orgânica do Ministério da Saúde, e concretizado o ...
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Decreto-Lei n.º 291/93, de 24 de Agosto de 1993
... 291/93 de 24 de Agosto A nova estrutura orgânica do Ministério da Saúde, estabelecida pelo ...
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Decreto-Lei n.º 32/2022
... m) Ministra da Saúde; ... n) Ministro do Ambiente e da Ação ... CAPÍTULO III ... Orgânica do Governo ... Artigo 12.º ... Presidência do ... Ministério dos Negócios Estrangeiros; ... b) A ...
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Aviso n.º 14221/2018
... da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a recrutar de entre trabalhadores com vínculo ... introduzidas: a) Estrutura orgânica dos serviços do Ministério da Saúde: ...
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Aviso n.º 13744-B/2018
... da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, a recrutar de entre trabalhadores com vínculo ... introduzidas: a) Estrutura orgânica dos serviços do Ministério da Saúde: ...
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Aviso n.º 16809/2018
... indeterminado, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.1 - Nos termos do disposto no artigo ... incide sobre os seguintes temas:Orgânica do Ministério da Saúde;Orgânica da ...
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Aviso n.º 8173/2018
... indeterminado, da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde.1 - Nos termos do disposto no artigo ... incide sobre os seguintes temas:Orgânica do Ministério da Saúde;Orgânica da ...
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Portaria n.º 37/2017
... , de 19 de novembro, que aprova a lei orgânica do Ministério da Saúde (MS), a Inspeção-Geral ...
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Despacho n.º 3722/2019
... Constitucional, no seu programa para a saúde, estabelece como prioridades aperfeiçoar a ... /2012, de 14 de fevereiro, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Emergência Médica, I ... , que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, na sua redação atual, determino o ...
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Declaração de Rectificação n.º 44/93, de 31 de Março de 1993
... de Maio, onde se lê 'Direcção-Geral de Saúde' deve ler-se 'Direcção-Geral da Saúde' e no ...
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Aviso n.º 4697/2015
... da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), se procede à abertura pelo ... do Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);Conhecimentos avançados da ... , versando sobre os seguintes temas:Lei orgânica do Ministério da SaúdeDecreto-Lei n.º ...
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Portaria n.º 103/2021
... ção da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.O Decreto-Lei n.º 276/2007, de 31 de julho, ... /2017, de 9 de janeiro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde (MS), a Inspeção-Geral ...
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Portaria n.º 163/2018
... desigualdades entre cidadãos no acesso à saúde, promovendo a disponibilidade, acessibilidade, ... , da alínea a) do artigo 2.º da Lei Orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo ...
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Despacho n.º 5602/2023
... SAÚDE" ... Gabinetes dos Ministros das Finanças e da Sa\xC3" ... foi, no essencial, motivada pela Lei Orgânica do Ministério ... da Saúde, aprovada pelo ...
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Despacho n.º 1774-B/2017
... Administração Central (PREMAC), a lei orgânica do Ministério da Saúde, aprovada pelo ...
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Aviso n.º 91/2017
... da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), se procede à abertura, pelo ... ção da prova serão os seguintes:Lei Orgânica do Ministério da Saúde: Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 3500/2020
... de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P. Nos termos do disposto no ... janeiro, na sua redação atual); Lei Orgânica do Ministério da Saúde (Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 2550-B/2021
... de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P. Nos termos do n.º 2 do artigo ... , serviços e demais entidades do Ministério da Saúde, ao abrigo do regime excecional de ... n.º 124/2011, de 29 de dezembro - Lei Orgânica do Ministério da Saúde e respetivas ...
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Aviso (extrato) n.º 12954/2023
... Inspeção-Geral das Atividades em Saúde ... Aviso (extrato) n.º 12954/2023 ... Sumário: ... para os serviços de apoio comuns do Ministério da Saúde; ... e) Efetuar a instalação interna ... , de 29 de dezembro, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde; ... Decreto-Lei n.º ...
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Decreto-Lei n.º 152/2015 - Diário da República n.º 153/2015, Série I de 2015-08-07
... No que aos subsistemas públicos de saúde diz respeito, as ineficiências resultantes da ... em Funções Públicas (ADSE) do Ministério das Finanças (MF) para o Ministério da Saúde ... as leis orgânicas do MF e do MS e a orgânica da ADSE ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 ...
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Aviso n.º 15212/2020
... da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, I. P.). Procedimento concursal ... legislação: 15.2.1 - Ref.ª A Lei Orgânica do Ministério da Saúde (aprovada pelo ...
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Aviso n.º 5551/2017
... Diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. (ARSLVT, I. P.), ... , versando sobre os seguintes temas: Lei Orgânica do Ministério da Saúde - Decreto-Lei n.º ...
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Aviso n.º 4696/2015
... da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS, IP), se procede à abertura pelo ... do Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde (POCMS);Capacidade de comunicação e ... , versando sobre os seguintes temas:Lei orgânica do Ministério da SaúdeDecreto-Lei n.º ...