legislaçao trabalhadores independentes
2708 resultados para legislaçao trabalhadores independentes
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Aviso n.º 19058/2022
... 3 — Os lugares de venda são independentes, dispondo a Feira de um total de 107 lugares, ... d) Ter ao serviço da Feira trabalhadores qualificados, devidamente identificados, para ...
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Deliberação n.º 434/2022
... independentes ... Artigo 7.º ... Níveis de controlo ... O ... informática, a identificação dos trabalhadores e o nível de acesso permitido ... às ...
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Acórdão nº 2189/20.3T8FNC-K.L1-1 de Tribunal da Relação de Lisboa, 30-05-2023
1. A exequibilidade do plano de recuperação aprovado depende do volume de receitas que a empresa vier a arrecadar da sua actividade. 2. Não sendo ostensiva a inexequibilidade do plano, não se deve recusar a homologação do plano de insolvência com este fundamento (art.º 207º, n.º 1, al. c) do CIRE). 3. Após a cessação da relação laboral, sendo os direitos de créditos dos trabalhadores disponíveis,
... aprovação vários problemas aos trabalhadores, por o contrato de trabalho ter sido resolvido ... composto por 11 utilizações independentes e logradouro descrito na Conservatória do ... -
Regulamento n.º 875/2016
... de 10 ou mais frações ou unidades independentes, com exceção das garagens; e) Todos os ... social no concelho ou, no caso de trabalhadores por conta de outrem ou membros de cooperativas, ...
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Regulamento n.º 1322/2023
... — Espaços de acesso reservado a trabalhadores municipais onde são desenvolvidas tarefas ... ómico que disponha de instalações independentes nos espaços de venda, suportará os respetivos ...
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Acórdão nº 94/17.0T8BGC.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18-04-2024
I – O prazo de prescrição para exercício do direito de indemnização é de três anos, conforme estabelecido no art. 498º, nº 1, do CC. II – Porém, se o facto ilícito constituir crime para o qual a lei estabeleça prescrição sujeita a prazo mais longo, é este o prazo aplicável (art. 498º, nº 3, do CC), não dependendo esta extensão do prazo de prescrição de o processo penal ter sido, ou vir a ser,...
... de uma altura de 35 metros pelos trabalhadores que efetuaram a sua retirada, em flagrante ... “A execução, por Empreiteiros Independentes, de qualquer obra ou trabalho que se inclua nas ... -
Aviso n.º 12234/2017
... de 10 ou mais frações ou unidades independentes, com exceção das garagens; e) Todos os ... as entidades representativas dos trabalhadores, nos termos da lei e respeitado o disposto no ...
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Regulamento n.º 350/2022
... de venda devem solicitar o gelo aos trabalhadores municipais, no ... período prévio à abertura ... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; ... k) Produção ...
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Edital n.º 2103/2023
... exercício de funções de todos os trabalhadores do Município do Nordeste, no seu relacionamento ... Código devem ser imparciais e independentes, não tendo qualquer ação arbitrária que ...
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Acórdão nº 1697/99 de Tribunal Central Administrativo Sul, 30 de Maio de 2000 (caso NULL)
I)- A pronúncia judicial exigida pelo nº 2 do artº 660 do CPC sobre todas as questões suscitadas pelas partes, não têm de ser expressa, podendo ser implícita ou genérica, desde que seja possível reconstituir o pensamento do juiz sobre determinada questão, através dos motivos da sentença e, designadamente, pode nem existir, se ficar prejudicada pela solução dada a outra questão, como expressamente
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Regulamento n.º 778/2021
... , organizado por lugares de venda independentes e com zonas e serviços comuns; b) «Atividade de ... ços que lhe forem designados pelos trabalhadores das Juntas de Freguesia responsáveis pelos ...
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Acórdão nº 1221/22.0T8CVL.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 19-12-2023
I – Os trabalhadores independentes são obrigados a efetuar um seguro de acidentes de trabalho que garanta, com as devidas adaptações, as prestações definidas na Lei n.º 98/2009 de 4 de setembro, para os trabalhadores por conta de outrem e seus familiares [são apenas dispensados de efetuar esse seguro os trabalhadores independentes cuja produção se destine exclusivamente ao consumo ou utilização...
... “ Produto: Acidentes Trabalho Independentes ... No item Condições Gerais e Especiais do ... apólice de acidentes de trabalhadores independentes, figurando como tomador de seguro e ... -
Edital n.º 180/2017
... trabalhadores do município e ao público em geral. 2 - O ... consideram-se locais de venda independentes, dotado de zonas e serviços comuns e possuindo ...
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Acórdão nº 1444/08.5TBAMT-A.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2016
Os imóveis construídos por empresa de construção civil, destinados a comercialização, estão excluídos da garantia do privilégio imobiliário especial previsto no art. 377º, nº 1, al. b), do Código do Trabalho de 2003.
... os créditos de BB, CC, DD e EE, ex-trabalhadores da insolvente, beneficiavam do privilégio ... ços a funcionar em vários imóveis independentes próprios; - Uma empresa com todos os serviços ... -
Parecer n.º 18/2017
... carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas (Lei n.º ... , entidades patronais, profissionais independentes, etc.)». E no artigo 6.º, atinente ao ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... trabalhadores e da transferência de direitos de pensão; e) ... Indígenas e Tribais em Países Independentes, em conformidade com as obrigações nacionais e ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... e entidades administrativas independentes, qualquer que seja o modo da sua designação; ... a sua atividade profissional, como trabalhadores assalariados ou não, dentro da mesma pessoa ...
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Despacho n.º 261/2022
... das entidades empregadoras, trabalhadores independentes e entidades contratantes; 2.2 — ...
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Despacho n.º 261/2022
... trabalhadores" independentes e entidades contratantes; ... 2.2 \xE2\x80" ...
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Despacho n.º 527/2022
... , a motivação e o bem -estar dos trabalhadores; c ) Apoiar o Executivo na definição de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no referido órgão; e ) Garantir ...
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Despacho n.º 527/2022
... , a motivação e o bem-estar dos trabalhadores; ... c) Apoiar o Executivo na definição de ... Municipais, à Mesa e aos Deputados Independentes representados no ... referido órgão; ... e) ...
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Acórdão nº 321/14.5GCBRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Outubro de 2019
1 – No conceito de "entidade executante" no DL 273/03, de 29/10, a responsabilidade pela segurança em obra dos trabalhadores, nomeadamente dos trabalhadores relativamente aos quais aquela entidade não é a entidade empregadora (trabalhadores independentes). 2 – Nas obras de demolição previstas no art.º 47º do D. 41821 de 11/08/58, o conceito de edificação do DL 555/99, de 16
... regras de segurança de todos os trabalhadores); sem prescindir, sustentam que deveria ter sido ... obra, além de trabalhadores independentes ao seu serviço, caso do trabalhador falecido, ... -
Lei n.º 17/2022
... AdC, através dos seus órgãos ou trabalhadores ... pode, designadamente: ... a) Aceder sem aviso ... como as autoridades administrativas independentes, têm o dever de ... participar à AdC os factos ...
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Edital n.º 902/2019
... : 9 boxes ou compartimentos independentes compostos por uma parte coberta e outra ... ício das suas funções, pelos trabalhadores do CROAEF, que deverão executar as instruções ...
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Edital n.º 1193/2019
... : 9 boxes ou compartimentos independentes compostos por uma parte coberta e outra ... ício das suas funções, pelos trabalhadores do CROAEF que deverão executar as instruções ...