legislação permuta imóveis
942 resultados para legislação permuta imóveis
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Regulamento n.º 771/2021
... permuta de publicações editadas pela Câmara Municipal ... imóveis que constituam património arqueológico ... Museu é punível de acordo com a legislação aplicável. Artigo 28.º Cooperação com o ...
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Regulamento n.º 394/2021
... permuta de publicações editadas pela Câmara Municipal ... imóveis que constituam património arqueológico ... Museu é punível de acordo com a legislação aplicável. Artigo 28.º Cooperação com o ...
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Deliberação n.º 4/2018
... e património, em conformidade com a legislação e demais normas em vigor; k) Supervisionar todos ... ção e alienação de bens móveis e imóveis; n) Garantir a boa gestão dos bens móveis e ... , nomeadamente propondo o abate, a permuta e a venda, sempre que tal se justifique; d) ...
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Aviso n.º 21183/2020
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município;Executar e acompanhar os processos ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens;Proceder à legalização de ... ências da Divisão, nos termos da legislação em vigor;Preparar as propostas para integrarem a ...
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Aviso n.º 24307/2022
... inventário e cadastro de bens móveis e imóveis do município; ... e) Executar e acompanhar os ... permuta e venda de bens; ... f) Proceder à legalização ... legislação em vigor; ... l) Preparar as propostas para ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... de compra e venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... no presente decreto-lei e na demais legislação aplicável à execução orçamental dá lugar, ... Regras sobre veículos 1 - A aquisição, permuta e aluguer, por prazo superior a 60 dias seguidos ... ção, alienação e arrendamento de imóveis, relativos ao seu património imobiliário não ...
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Despacho n.º 527/2022
... , em conformidade com a legislação e normas em vigor; h ) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; i ) Garantir a contratação dos ... a gestão de processos de aquisição, permuta e alienação de bens imóveis, in- cluindo os ...
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Despacho n.º 527/2022
... em conformidade com a legislação e normas em vigor; ... h) Garantir a salvaguarda dos bens móveis e imóveis do Município; ... i) Garantir a contratação ... a gestão de processos de aquisição, permuta e alienação de bens imóveis, in- ... cluindo ...
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Despacho n.º 5067/2019
... de habitação social com base na legislação em vigor e mediante análise do processo em ... especiais destinados à recuperação de imóveis em degradação do parque habitacional público e ... os processos de aquisição, alienação, permuta ou abate dos bens móveis e imóveis; f) ...
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Despacho n.º 2673/2018
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... locação, aquisição de bens móveis e imóveis e serviços e empreitadas; c) Conferir e promover ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as ...
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Aviso n.º 7512/2017
... de utilidade pública constantes da legislação em vigor devidamente assinaladas na planta de ... ção gráfica, designadamente: a) Imóveis classificados ou em vias de classificação e ... (temáticas ou culturais); e) Espaços de permuta de livros; f) Restauração gourmet (gastronomia ...
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Acórdão nº 296/11.2TBAMR.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 24 de Março de 2015
I – A troca é um contrato não tipificado na normação civil, embora se surpreenda a sua inserção no regime de emparcelamento de prédios rústicos – art. 1378.º do Código Civil – e nominação específica no Código Comercial – art. 480.º; II. – Por dever ser qualificado como contrato oneroso aplicam-se as regras do contrato de compra e venda quanto à necessidade de observân
... avançado com a possibilidade de permuta de parte do prédio, sem que, contudo, tais ... de Justiça no domínio da mesma legislação e sobre a mesma questão fundamental de direito; ... do direito de propriedade sobre imóveis, concluindo pela negativa o acórdão-fundamento ... -
Acórdão nº 03668/10.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 02 de Junho de 2022
De acordo com o disposto no artigo 12º do DL nº 53/2004, de 18/03 (que aprovou o CIRE), é o CPEREF que continua a aplicar-se aos processos de recuperação da empresa e de falência pendentes à data de entrada em vigor do CIRE, não havendo lugar à isenção prevista no 270º, nº 2, do CIRE, relativamente a transmissões ocorridas no âmbito do de processos regulados pelo CPEREF, ainda que já depois do...
... municipal sobre as transações de imóveis (IMT), relativa à aquisição de dois prédios ... ”, designadamente “da venda, permuta ou cessão da empresa, estabelecimento ou ... municipal de sisa estabelecidos em legislação extravagante ao Código da Sisa, e no Estatuto ... -
Despacho n.º 3171/2019
... da Câmara na supra referida legislação. Determino, que: 1 - São mantidos e ou criados, ... locação, aquisição de bens móveis e imóveis e serviços e empreitadas, com exceção do ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de bens móveis e imóveis, atentas as ...
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Despacho n.º 7949/2020
... hierarquizada, de acordo com a legislação vigente, que compreende agora a existência de 4 ... aquisição, venda ou expropriação de imóveis; i) Colaborar e articular com os outros serviços ... inerentes à aquisição, alienação, permuta e locação de prédios rústicos e/ou urbanos, ...
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Lei n.º 75-B/2020
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor, de acordo com as ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... ; f) Aquisição de ativos mediante permuta com outras pessoas coletivas públicas ou no ...
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Regulamento n.º 165/2022
... O presente Código tem como legislação habilitante os diplomas que a seguir se enunciam ... de proteção de imóveis classificados ou em vias de classificação, ... subscrito pelos feirantes interessados na permuta e desde que se ... trate do comércio do mesmo ...
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Lei n.º 114/2017
... constantes dos códigos e demais legislação tributária em vigor e de acordo com as ... produto da alienação e oneração de imóveis 1 - O produto da alienação, da oneração, do ... ; f) Aquisição de ativos mediante permuta com outras pessoas coletivas públicas ou no ...
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Deliberação n.º 286/2018
... ção e Edificação (RJUE), demais legislação" e regulamentos municipais; 2 - Assegurar a aprova\xC3" ... ou informar propostas de aquisição, permuta ou alienação de terrenos, com vista ao ... ção dos processos de classificação de imóveis; w) Desenvolver as atividades que visem a ...
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Despacho n.º 13219/2022
... toponímia e numeração de polícia dos imóveis ... edificados e a edificar ... Artigo 3.º ... de obras públicas, de acordo com a legislação aplicável em vigor, ... acompanhando a ... 15 — Instruir os processos de permuta e, ou, de alienação, designadamente através de ...
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Aviso (extrato) n.º 16081/2023
... ão dos processos de cedência e venda de imóveis municipais, nomeadamente edifícios ... e lotes ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta e venda de ... bens móveis e imóveis de se municipal, de acordo com a legislação aplicável; ... Escrituração atempada dos ...
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Aviso n.º 16897/2020
... e administrativo, enquadrados por legislação específica, não refletidos no mapa de pessoal ... ção, aquisição, transferência, abate, permuta, venda e hastas públicas de bens móveis e ... inscrição matricial e predial dos bens imóveis, para o domínio público e privado; c) ...
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Despacho n.º 7747/2019
... curricular, nos termos da legislação em vigor; p) Elaborar pareceres sobre ... para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis; d) Articular, com a unidade orgânica respetiva, ... às operações de alienação ou permuta, quando deteriorados ou inúteis; f) Assegurar os ...
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Regulamento n.º 1007/2022
... achado, transferência, permuta, afetação permanente, preferência, dação em ... decorrer perigo para a segurança dos Imóveis e dos bens culturais móveis neles integrados ... e Direitos Conexos, de acordo com a legislação em vigor aplicável ao caso ... 4 — Os ...