legislação parques estacionamento
3068 resultados para legislação parques estacionamento
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Despacho n.º 3429/2020
... de parquímetros e sistemas de gestão de parques de estacionamento - LabCal - Laboratório de ... /90, de 9 de outubro;d) Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Despacho n.º 763/2023
... metros e sistemas de gestão de parques de estacionamento — ISQ — Instituto de Sol- ... 4 — Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Regulamento n.º 921/2016
... Estacionamento do Edifício Estoril Residence Nos termos do n.º ... de boa gestão para períodos em que os Parques se encontrem com lugares e ocupação ... do Código da Estrada e da legislação complementar. Artigo 5.º Tarifário 1 - A ...
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Regulamento n.º 267/2021
... em Situação de Abandono ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo. Consulta pública do projeto ... remoção de veículos em fim de vida dos parques de estacionamento e da via pública precavendo-se ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente regulamento é elaborado ...
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Regulamento n.º 692/2021
... em Situação de Abandono ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo. Regulamento Municipal de ... remoção de veículos em fim de vida dos parques de estacionamento e da via pública precavendo-se ... I Disposições gerais Artigo 1.º Legislação Habilitante O presente regulamento é elaborado ...
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Lei n.º 1/87, de 06 de Janeiro de 1987
... legislação em vigor ... Artigo 8.º FEF O FEF corresponde ... e aparelhos de medição; g) Estacionamento de veículos em parques ou outros locais a esse ...
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Edital n.º 73/2024
... em Situação de Abandono ou de Estacionamento Indevido ou Abusivo ... Maria Teresa Belém ... A legislação atual referente a esta matéria e no contexto ... e ou indevidamente na via pública, parques" e zonas de estacionamento na ... área de jurisdi\xC3" ...
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Aviso n.º 17336/2023
... ção ao Regulamento Municipal de Estacionamento de Duração Limitada ... Aprova a Primeira ... 1 — O estacionamento nas zonas e parques de estacionamento referidos nos artigos ... da Estrada e demais legislação aplicável, são puníveis como ...
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Edital n.º 166/2022
... as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto publicada, bem como uma melhor ... matéria de trânsito e estacionamento, tendo -se aperfeiçoado o procedimento interno ... óvel; xii ) Túneis e viadutos; xiii ) Parques, jardins, árvores e plantas; xiv ) Abrigos para ...
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Edital n.º 166/2022
... as matérias sobre as quais versa à legislação entretanto publicada, ... bem como uma melhor ... matéria de trânsito e estacionamento, tendo-se aperfeiçoado o ... procedimento ... xii) Túneis e viadutos; ... xiii) Parques, jardins, árvores e plantas; ... xiv) Abrigos ...
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Aviso n.º 16520/2021
... se esteja perante áreas afetas a estacionamento ou a equipamentos privados, atenta a utilidade ... ípio de Lisboa, sem prejuízo da legislação em vigor nesta matéria, do disposto nos planos ... no Regulamento de Construção dos Parques de Estacionamento do Município de Lisboa, só é ...
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Aviso n.º 5090/2023
... ção ao Regulamento Municipal de Estacionamento ... de Duração Limitada ... Consulta Pública ... 1 — O estacionamento nas zonas e parques de estacionamento referidos nos artigos ... da Estrada e demais legislação aplicável, são puníveis como ...
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Aviso n.º 12045/2017
... acesso automóvel ou de áreas de estacionamento, salvo se se destinarem a serviços de ... n.º 216-B/2008, de 3 de março ou legislação que a substitua. 4 - O SUEH-T1 está sujeito às ... turísticos com exceção de parques de campismo e/ou caravanismo; b) Das obras e ...
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Aviso n.º 12492/2019
... ção e bebidas nos termos da legislação aplicável; j) «Apoio de praia mínimo» (APM) - ... por ação antrópica; dd) «Estacionamento não regularizado» - área destinada a ... e além dos limites definidos dos parques e zonas de estacionamento, com exceção das ...
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Regulamento n.º 5/2022
... Estacionamento" Indevido ou Abusivo ... Nuno Jorge Rodrigues Gon\xC3" ... Artigo 2.º ... Legislação Habilitante e Competências ... O presente ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; ... f) O estacionamento ...
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Regulamento n.º 5/2022
... em Situação de Abandono ou em Estacionamento Indevido ou Abusivo. Nuno Jorge Rodrigues ... Artigo 2.º Legislação Habilitante e Competências O presente ... horas, ou a 30 dias, se estacionarem em parques a esse fim destinados; f ) O estacionamento que ...
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Regulamento n.º 620/2022
... Regulamento Municipal do Parque de Estacionamento Subterrâneo da ... Praça do Pelourinho — ... estes veículos podem estacionar em parques de estacionamento sub- ... terrâneos, mediante o ... legislação ... Assim, cumpre proceder a esta alteração, ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... económicas; d ) Trânsito, estacionamento e transportes; e ) Ambiente, espaços verdes e ... Artigo 5.º Legislação aplicável 1 — Às diversas matérias ... mínima das rampas é de 3,00 m para parques com capacidade de estaciona- mento até 75 ...
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Edital n.º 989/2022
... ção do Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada ... Nuno Alexandre Martins ... ou afetos a entidades que disponham de parques privativos, ... quando devidamente identificados; ... do Código da Estrada e demais legislação ...
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Aviso n.º 19624/2021
... económica através da implementação de parques empresariais plataformas logísticas e áreas de ... selvagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; c) Fixar ... estacionamento ou produção de movimentos de cargas e descargas ...
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Aviso n.º DD2863, de 22 de Dezembro de 1978
... definidas no presente diploma e na legislação aduaneiraaplicável; c) Parques de estacionamento ...
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Portaria n.º 759/78, de 22 de Dezembro de 1978
... definidas no presente diploma e na legislação aduaneiraaplicável; c) Parques de estacionamento ...
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Portaria n.º 756/78, de 22 de Dezembro de 1978
... definidas no presente diploma e na legislação aduaneiraaplicável; c) Parques de estacionamento ...
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Despacho n.º 949/2023
... tema de gestão de parques de estacionamento n.º 301.25.23.6.023 — ... 3 — Nos termos da legislação aplicável, são mantidos, em arquivo, os ...
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Aviso n.º 5785/2018
... de turismo no espaço rural e parques de campismo e caravanismo; q) ... r) ... s) ... as condições de trânsito e estacionamento ou se traduzam em movimentos de cargas e ... v) ... (1) EN17 de acordo com a legislação em vigor; (2) ... vi) ... 4 - ... a) ... b) ... c) ...