legislação parques estacionamento
2968 resultados para legislação parques estacionamento
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Despacho n.º 1480/2024
... Preâmbulo O trânsito e o estacionamento público são dois domínios importantes no ... isto para além dos espaços destinados a parques ou zonas de estacionamento. Em qualquer um ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ...
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Edital n.º 578/2018
... do Município do Porto - zonas de estacionamento de duração limitada e estacionamento privativo ... possuam uma oferta de estacionamento em parques, particularmente em parques de uso condicionado, ... da ANSR., nos termos que decorrem da legislação em vigor e da respetiva regulamentação. 3 - Os ...
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Regulamento n.º 245/2021
... de Trânsito, Circulação e Estacionamento" do Concelho de Lagoa. Regulamento Municipal de Tr\xC3" ... éria no Código da Estrada e demais legislação aplicável. Artigo 3.º Âmbito 1 - No concelho ... público; d) Definir a localização dos parques e zonas de estacionamento; e) Definir a ...
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Edital n.º 1011/2007, de 23 de Novembro de 2007
... público o Regulamento Geral de Estacionamento e Parqueamento do Concelho da Maia, aprovado na ... de estacionamento de duraçáo limitada, parques de estacionamento municipais e estacionamento ...
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Regulamento n.º 1026/2016
... ção, Exploração e Funcionamento dos Parques de Estacionamento P5, P6 e Estacionamento à ... em funcionamento e nos termos da legislação em vigor, os seguintes equipamentos: a) O sistema ...
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Regulamento n.º 379/2019
... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho da Nazaré, ... a regulamentar e fiscalizar as zonas e parques de estacionamento de duração limitada, ... ções do Código da Estrada e legislação complementar incumbe às Câmaras Municipais, nas ...
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Regulamento n.º 598/2017
... ção ao "Regulamento do Parque de Estacionamento Subterrâneo do Centro Cívico, Zonas de ... , seguidamente denominados apenas por Parques ou Zonas, para as quais seja aprovado, pela ... para o efeito nos termos da legislação em vigor. Artigo 38.º Atribuições No âmbito ...
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Aviso n.º 1569/2017
... de Trânsito, Circulação e Estacionamento para o Concelho de Estremoz. O referido ... alterações ao Código da Estrada e legislação complementar ocorridas desde a sua aprovação; ... nas vias públicas; b) Estacionamento em parques de estacionamento de uso público; c) Operações ...
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Regulamento n.º 672/2016
... , a criação de Zonas Mistas de estacionamento, ou seja, zonas de estacionamento para residentes ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... público; d) Aprovar a localização dos parques e zonas de estacionamento; e) Aprovar a ...
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Aviso n.º 3856/2021
... Sumário: Regulamento Geral de Estacionamento e Paragem na Via Pública (RGEPVP). Regulamento ... Código da Estrada e pela demais legislação aplicável, sem prejuízo do estabelecido em ... e semirreboque, só podem estacionar em parques ou outros locais expressamente assinalados para o ...
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Regulamento n.º 772/2021
... Estacionamento do Parque da Rua do 1.º de Maio. Regulamento de ... ência para a execução e gestão de dois Parques de Estacionamento exteriores. Nomeadamente para a ... constantes no presente Regulamento e legislação aplicável, são da competência da Junta de ...
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Edital n.º 790/2021
... Sumário: Regulamento das Zonas de Estacionamento Tarifado na Cidade de Cantanhede. Maria Helena ... data, bem como foi publicada diversa legislação correlacionada com o dito CE, nomeadamente ao ... às condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento (Decreto-Lei n.º ...
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Regulamento n.º 214/2024
... ção do Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do município de Lamego ... O reforço da oferta de parques de estacionamento livre em zonas próximas dos ... Artigo 1.º Legislação habilitante O presente regulamento é elaborado e ...
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Regulamento n.º 702/2016
... aprovaram o Regulamento Geral das Zonas e Parques de Estacionamento de Duração Limitada do ... ao Código da Estrada e demais legislação complementar, tornou-se necessário proceder a ...
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Regulamento n.º 429/2024
... : Aprova o Regulamento Geral de Estacionamento, Paragem e Circulação na Via Pública. Inês de ... ável do anacronismo de toda a legislação em vigor ... A legislação não está adaptada à ... de acordo com o Anexo VI e os parques de esta- cionamento de superfície serão ...
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Regulamento n.º 1076/2023
... : Alteração do Regulamento Municipal dos Parques e Zonas de Estacionamento Condi- ... cionado e ... — O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ...
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Edital n.º 176/2021
... de Regulamento Municipal de Estacionamento - Bolsas de Estacionamento Exteriores do ... a aprovação da localização de parques ou zonas de estacionamento, sendo as condições ... , nos termos do Código da Estrada e legislação específica aplicável, bem como do presente ...
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Aviso n.º 8719/2021
... do Regulamento de Trânsito e Estacionamento do Município de Almeirim. Projeto de Regulamento ... do Código da Estrada e demais legislação complementar aplicável, estabelecendo as regras ... regulação do funcionamento das zonas e parques de estacionamento de duração limitada; r) ...
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Regulamento n.º 637/2016
... de Posturas de Trânsito e Estacionamento do Concelho de Nordeste Nota justificativa Na ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... fora da via pública: corresponde a parques de estacionamento, normalmente ao ar livre, com ...
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Regulamento n.º 66/2019
... aplicáveis ao trânsito e ao estacionamento no Município, as regras relativas às ... prosseguir esse objetivo foram criados Parques de estacionamento de longa duração (PLD) que ... legislação" complementar. 3 - Em tudo o omisso o presente cap\xC3" ...
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Aviso n.º 5624/2021
... Regulamento Municipal das Zonas de Estacionamento. Carlos Manuel Rodrigues Pinto de Sá, presidente ... n.º 265-A/2002, de 28 de setembro, os parques e zonas de estacionamento podem ser afetos a ... ções do Código da Estrada e legislação complementar, incumbe à Câmara Municipal e à ...
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Aviso n.º 1203/2019
... Estrada e seu Regulamento e toda a legislação sobre trânsito, pelo que nele não serão ... urbanas é proibido o trânsito e estacionamento de manadas e outros grupos de animais nas vias ... Estacionamento do Cemitério Municipal; Parques de Estacionamento da Avenida Marginal; Parque de ...
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Edital n.º 70-A/2024
... Aprova o Regulamento de Utilização dos Parques de Estacionamento. Aprova o Regulamento de ... legislação em vigor. 2 — No caso de se verificarem ...
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Regulamento n.º 345/2018
... de transportes, circulação e estacionamento. Não fugindo o Município de Constância à ... ções do Código da Estrada e demais legislação complementar, estabelecendo as regras relativas ... ça de ocupação da via pública com parques privativos é concedida através de deliberação ...
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Regulamento n.º 301/2021
... Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e Utilização Onerosa ... a aprovação da localização de parques ou zonas de estacionamento, sendo as condições ... O presente Regulamento tem como legislação habilitante os artigos 112.º e 241.º da ...