legislação comercio automovel
2703 resultados para legislação comercio automovel
-
Edital n.º 99/2023
... do Exercício de Atividades de Comércio a Retalho e por Grosso, ... e de Restauração e ... observadas as regras constantes de legislação específica, ... nomeadamente a indicada no ... sem prejuízo da livre circulação automóvel; ... N.º 11 16 de janeiro de 2023 Pág. 315 ...
-
Aviso n.º 1447/2018
... - Em edifícios ou áreas destinadas a comércio e ou serviços, deve, sem prejuízo do disposto m legislação especifica, ser criado um parqueamento no ... , quer na circulação e estacionamento automóvel, pode ser exigida a apresentação de um estudo ...
-
Aviso n.º 12773/2021
... além dos conceitos definidos na legislação e regulamentos aplicáveis, para efeitos do ... urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades turísticas, ... , devem ser segregados das vias 'automóvel', sem prejuízo do sistema pedonal e da ...
-
Aviso n.º 20120/2023
... , os demais conceitos previstos na legislação e regulamentos aplicáveis e ainda os ... que se ... iv) Usos de comércio e serviços — Correspondem tanto às atividades ... c) Racionalizar o acesso automóvel na subcategoria de espaço central histórico, ...
-
Aviso n.º 259/2023
... comércio grossista e ... gestão de resíduos; ... vi) ... 2 — Sem prejuízo da legislação específica aplicável, se mais exigente, o ro de lugares ... de estacionamento automóvel mínimo a considerar é o indicado no quadro ...
-
Aviso n.º 19624/2021
... selvagens protegidas, nos termos da legislação em vigor nos termos da lei específica; c) Fixar ... »: é o uso que integra habitação, comércio e serviços; j) «Instalações pecuárias»: ... implantar dispuser de via de acesso automóvel com características apropriadas às exigências ...
-
Aviso n.º 12076/2020
... Gestão de Resíduos; Confederação do Comércio e Serviços de Portugal; Associação Portuguesa ... a atividade/evento nos termos da legislação aplicável em vigor, nomeadamente licença de ... de 3,5 m, garantindo a acessibilidade automóvel às mesmas. 6 - O destaque deve permitir o ...
-
Aviso n.º 9320/2017
... ção do solo obedece ao disposto na legislação específica aplicável, subordinando-se ainda ao ... habitacional, sendo permitidos usos de comércio e serviços de escala local, turísticos, ... : a) Tipologia 1 - Vias de circulação automóvel" para distribuição periférica que correspondem \xC3" ...
-
Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
... Circulação e estacionamento automóvel ... Comércio ... Legislação ...
-
Regulamento n.º 859/2023
... automóvel e consequente aumento de circulação rodoviária ... cumprimento do Código da Estrada e legislação complementar ... 2 — Em tudo o que não se ... cura de lugares de estacionamento, com comércio, serviços, animação noturna e outros pontos de ...
-
Aviso n.º 7430/2017
... a construção destinada a habitação, comércio, serviços, equipamentos, restauração e bebidas ... , nos termos do previsto na legislação específica aplicável, e de armazéns que não ... - Para a circulação e estacionamento automóvel devem ser cumpridas em regra as disposições ...
-
Aviso n.º 14489/2016
... : Área de construção de comércio; Área de construção de serviços; Área de ... ou autorizada nos termos da Legislação em vigor. 17 - Número de Pisos Número máximo ... maioria, junto de vias de circulação automóvel, podendo ser acompanhadas de modelações ...
-
Aviso n.º 1267/2017
... : i) Áreas destinadas a estacionamento automóvel situadas abaixo da cota de soleira, incluindo ... área de construção (Ac) destinada a comércio superior a 1.000 m2; c) Postos de abastecimento ... legislação" especial, as autorizações de utilização tomar\xC3" ...
-
Aviso n.º 17315/2021
... desta, designadamente funções de comércio, serviços, estabelecimentos hoteleiros, ... espaços habitáveis, nos termos da legislação em vigor; e) Nos casos em que os edifícios ... designadamente arrumos, estacionamento automóvel ou áreas técnicas e outros serviços e ...
-
Regulamento n.º 74/2021
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), ao qual ... º 10/2015, de 16 de janeiro e demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
-
Aviso n.º 5408/2018
... ção da via pública para atividade de comércio a retalho não sedentária exercida por feirantes ... político partidária, regida por legislação especial e por regulamento próprio do Município ... existiam lugares de estacionamento automóvel; mm) Pendão ou Banner - suporte publicitário, ...
-
Regulamento n.º 99/2017
... medida de claro incentivo ao pequeno comércio local, especificamente dirigida aos titulares de ... nos termos do Código da Estrada e legislação complementar, constituem, para efeitos deste ... b) Sejam proprietárias de um veículo automóvel ou adquirentes com reserva de propriedade de um ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades ...
-
Aviso n.º 1327/2022
... ão de fluxos e a redução da carga automóvel nas praias marítimas; ... i) Infraestruturas ... público ou municipal, nos termos da legislação, através de obras de alteração e ... urbanos, designadamente, habitação, comércio, equipamentos, serviços, atividades ...
-
Aviso n.º 19563/2020
... os demais conceitos definidos na legislação" e regulamentos aplicáveis. 2 - Também na aplica\xC3" ... e a afetação a circulação automóvel, a estacionamento e a circulação pedonal, ... ções 1 - As atividades de indústria, comércio e serviços que se venham a instalar na ...
-
Edital n.º 1201/2019
... de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração (RJACSR), revogando, ... ção profunda para se adaptar à legislação" em vigor. De igual modo, são introduzidas altera\xC3" ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...
-
Aviso n.º 1639/2018
... ção de edificações para habitação, comércio, serviços e indústria, é proibida nos terrenos ... , quando exigível nos termos da legislação específica. 5 - [ ... ]. Artigo 36.º [ ... ] 1 - ... agravem as condições de circulação automóvel existente no local, de acordo as regras definidas ...
-
Anúncio de concurso urgente n.º 101/2018
... ÇÃO DE EDIFÍCIO PARA TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE LAGOA Descrição sucinta do objeto do ... Artigo 19º - Legislação Aplicável Em tudo o omisso no presente Programa ... de seguro de responsabilidade civil automóvel, cuja apólice deve abranger toda a frota de ...
-
Aviso n.º 24107/2022
... que se efetuou no cumprimento da legislação em vigor, não ... pode ignorar que, a serem ... destinadas a habitação, parqueamento automóvel autónomo, arrecadações e ... outras áreas ... = (TRIU × 35 %) — áreas destinadas a comércio, serviços e terciário em geral, equipa- ...
-
Aviso n.º 13606/2020
... de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração (RJACSR), ao qual ... º 10/2015, de 16 de janeiro e demais legislação aplicável. Artigo 2.º Âmbito de aplicação 1 ... produtos, podem trabalhar na viatura automóvel, reboque ou similares, colaboradores, desde que ...