Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
Data de publicação | 05 Abril 2024 |
Número da edição | 68 |
Seção | Serie II |
Órgão | Município de Santarém |
1/77
Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
05-04-2024
N.º 68
2.ª série
MUNICÍPIO DE SANTARÉM
Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
Sumário:
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Santarém por Adaptação
ao Programa Especial do Parque Natural das Serras de Aire
e Candeeiros (PEPNSAC) publicado pela RCM n.º104/2023, de 1 de setembro
-
à
à
à Diário da República.
Alteração por adaptação do Plano Diretor Municipal de Santarém por Adaptação
ao Plano Especial do Parque Natural das Serras de Aire
e Candeeiros (PEPNSAC) publicado pela RCM n.º104/2023, de 1 de setembro
Objeto
-
à
2/77
Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
05-04-2024
N.º 68
2.ª série
Alteração por adaptação das disposições do artigo1.º-A
É
Transposição
Alteração ao artigo29.º
Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)
-
Alteração do Título IV e respetivo articulado
É
Transposição de Programa Especial de Ordenamento do Território
Regimes de proteção e salvaguarda do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros (PNSAC)
Disposições gerais
Objeto e âmbito
3/77
Declaração (extrato) n.º 31/2024/2
05-04-2024
N.º 68
2.ª série
Definições
Disposições comuns
Atos e atividades interditos
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