instituições de defesa do consumidor
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
... Código de Defesa do Consumidor: o princípio da vulnerabilidade ... poupança), quer sejam feitos em instituições bancárias ou não 18 ... 16 FaCHin, Luiz ...
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Decreto-Lei n. ° 42-A/2013, de 28 de março
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.° 133/2009, de 2 de junho, relativo ao Regime do Crédito ao Consumo, e transpõe a Diretiva n.° 2011/90/UE da Comissão, de 14 de novembro, que estabelece os pressupostos adicionais para o cálculo da taxa anual de encargos efetiva global.
... de crédito por parte de instituições de crédito, no âmbito da avaliação da lidade do consumidor ... Todavia, foi aprovada a Diretiva n.° ... opor ao cessionário todos os meios de defesa que lhe seria lícito invocar contra o cedente, ... -
Municípios e defesa do consumidor
... Os Municípios, por via de regra, integram as instituições-suporte e co-financiam o funcionamento do centro, de par com o Ministério da Justiça e o da Economia e Inovação, que ora detém responsabilidades ...
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Educação do consumidor - parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
... (E INSTITUIÇÕES QUE A PRECEDERAM) ... (Elementos recolhidos da nossa obra intitulada ... os interesses dos consumidores e assegurar um elevado nível de defesa" destes, a Comunidade contribuirá para a protecção da saúde, da seguran\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 70-B/2021
... acompanhamento por parte das instituições de crédito. Em particular, os clientes ... da rede incumbe à Direção-Geral do Consumidor, podendo ser estabelecidos mecanismos de ... dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96 , de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 298/92 - Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras
... conduta, designadamente as relacionadas com o segredo profissional, defesa da concorrência e publicidade. A preocupação de fazer assentar cada ... e regras que protejam de forma eficaz a posição do «consumidor» de serviços financeiros não se manifesta apenas pela consagração ...
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Da informação simples, acessível, descodificada à informação errónea, deficiente e atentatória dos direitos do consumidor
A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, que gira sob a "sigla" ou o "petit nom" de Deco, mais pela projecção do parque editorial que, afinal, lhe não pertence de todo, desfruta de uma projecção notável, sendo aliás frequente imputar-se-lhe os feitos, os cometimentos de entidades outras, como é o caso dos centros de informação estruturados nas Câmaras Municipais ou de instituições
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Decreto-Lei n.º 91/2018
... fundamentais, preservando a escolha do consumidor em melhores condições de segurança, eficácia ... ao acesso à atividade das instituições de moeda eletrónica, ao seu exercício e à sua ... 6 - Na aplicação da legislação da defesa da concorrência aos prestadores de serviços de ...
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Por uma política de consumidores em Portugal
... ção que exorna o estatuto do consumidor por menos hipossuficiente e hipervulnerável que ... DE CONSUMO (em lugar de um Código de Defesa do Consumidor) em que se incluirá a Carta do ... empresas que operam nesta área e instituições autênticas, autónomas e genuínas que relevam ...
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Lei n.º 23-A/2022
... instituições de crédito e empresas de investimento, alterando ... ou, se o consumidor e o prestador de serviços de pagamento assim ... CAPÍTULO V ... Defesa da concorrência ... Artigo 87.º ... Defesa da ...
- Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
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Educação para o consumo nos sucessivos programas de acção da União Europeia (E instituições que a precederam) (Elementos recolhidos da obra intitulada DIREITO EUROPEU DO CONSUMO, de Mário Frota)
... Informação e educação do consumidor No plano da informação os princípios decalcam-se sobre os que se ... os interesses dos consumidores e assegurar um elevado nível de defesa" destes, a Comunidade contribuirá para a protecção da saúde, da seguran\xC3" ...
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Observare UAL - Congresso Internacional Tendências Internacionais e a Posição de Portugal 16-18 Novembro 2011 - Tendências Internacionais e Nacionais da Política de Protecção dos Consumidores
... ção e do progresso nas políticas de defesa e protecção dos consumidores, não escapou à ... Cidadãos” e a identificação do consumidor com o cidadão europeu, “protagonista da ... é afectado e não apenas para as instituições e os administradores pertinentes ... 5.3.2 ...
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Os desafios da protecção do consumidor
... II. A “REDESCOBERTA” DO GREGARISMO E AS INSTITUIÇÕES EMERGENTES DA DENOMINADA “SOCIEDADE CIVIL”. 1. O apelo à ... ; e) Facilitar a criação de associações independentes de defesa do consumidor; f ) Fomentar a cooperação internacional na esfera ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 106/2019
... ção, informação e fiscalização de defesa dos direitos dos consumidores.Recomenda ao ... ção dos interesses e direitos do consumidor.2 - Promova a clarificação, junto dos ... ção e de informação junto das instituições da economia social, solicitando o apoio destas ...
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Proposta de Directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos contratos de crédito para imóveis de habitação - SEC(2011) 355 final SEC(2011) 356 final SEC(2011) 357 final - Bruxelas, 31.3.2011 - COM(2011) 142 final
... ção de «mutuante» inclui as instituições de crédito e outras ... 2 Por exemplo, ... ção, promovendo a confiança do consumidor, a mobilidade dos clientes, as actividades ... e os intermediários de crédito actuam em defesa dos interesses dos consumidores. Um aspecto ...
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Portaria n.º 2/2013, de 02 de Janeiro de 2013
... dada pelo n.º 1 do artigo 2.º da Lei de Defesa do Consumidor, aprovada pela Lei n.º 24/96, de ... de crédito celebrados com instituições de crédito ou que se encontrem em mora ...
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Principais sistemas e famílias do direito do consumidor
... no país depois de ter procedido recentemente à revisão da lei de Defesa do Consumidor, que representa, aliás, a maior reforma de há duas ... ão há a percepção da mais valia para as populações de instituições do jaez destas ... RPDC, Setembro de 2013, n.º 75 ... Revista ...
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Despacho (extrato) n.º 9106/2019
... ão de Política Comum de Segurança e Defesa, integrada na Direção de Serviços para os ... - Técnica Superior no Instituto do Consumidor, Ministério da Economia.De 1994 a 1995 - ... Instituições Europeias e diversos organismos externos ...
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Lei n.º 3/2020
... de Portugal junto das principais instituições internacionais e dos diversos mercados de ... o Governo a assumir uma postura de defesa dos interesses nacionais, em particular, da ... uma linguagem simples e clara para o consumidor" e que releve a perceção do recurso escasso que \xC3" ...
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Parecer n.º 1/2018
... 5.ª Por seu turno, as instituições particulares de solidariedade social e as pessoas ... em interesses individuais homogéneos e a defesa que lhes cumpre empreender é, por isso, ... especiais, a proteção do consumidor, a proteção do meio ambiente e do património ...
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Decreto-Lei n.º 56/2021
... graves e fundamentadas relacionadas com a defesa do consumidor por referência a atividades de uma ... ao visado e, no caso das instituições de crédito e das instituições financeiras, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2020/M
... social, de relações com as instituições da economia social, de inclusão e apoio social, ... o trabalho e combate às discriminações, defesa do consumidor e voluntariado.Nesta senda, urge, ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M
... ção social, relações com as instituições ... da Economia Social, promoção e proteção ... combate às discriminações, defesa do consumidor, natalidade, voluntariado e ...
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Contratos celebrados à distância e contratos celebrados fora do estabelecimento comercial - da diretiva à transposição para o ordenamento jurídico português
... e assegurar um elevado nível de defesa" destes, a Comunidade contribuirá para a protecç\xC3" ... de 1997, relativa à proteção do consumidor em matéria de contratos à distância 6 ... : “com base nestes dados, as instituições europeias – tal como i inquérito em que se ...