insolvência pessoa singular formulários
142 resultados para insolvência pessoa singular formulários
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Regulamento n.º 176/2022
... a) «Arrendatário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento ... ários, deverão preencher tantos formulários de candidatura ... quantos os imóveis ... Insolventes — O processo de insolvência, anteriormente conhecido ... como falência, é o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/A
... subsequentes; x) «Comerciante» qualquer pessoa, singular ou coletiva, que intervenha a título ... apresenta à autoridade ambiental os formulários disponíveis na página do Governo Regional na ... ão; b) Extinção ou declaração de insolvência da entidade titular; c) Não início da ...
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Acórdão nº 133/14.6TBBCL-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Abril de 2018
I - Porque a obrigação cambiária é uma obrigação literal e abstracta, que decorre do título que a incorpora, o credor que exige o respectivo pagamento não carece de invocar no requerimento executivo a sua causa (a relação subjacente ou fundamental), podendo limitar-se a apresentar o título que incorpora a obrigação, correspondendo esta obrigação cambiária à causa de pedir da acção executiva onde...
... a “Y.”, antes da declaração de insolvência, havia encerrado portas em fins de Março de ... , a data e o lugar do pagamento, o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga e a ... Anselmo de Castro, A acção Executiva Singular, Comum e Especial, Coimbra Editora, 1977, pág ... óteo Ramos Pereira, Prontuário de Formulários e Trâmites, Vol. IV, Processo Executivo, 2ª ... -
Acórdão nº 322/17.1YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 19-02-2024
I. A demonstração de uma situação de concorrência potencial deve ser sustentada por um conjunto de elementos factuais concordantes que tenham em conta a estrutura do mercado e o contexto económico e jurídico que regula o seu funcionamento, destinados a demonstrar que a empresa em causa teria tido, na falta do acordo, possibilidades reais e concretas de aceder ao mercado em causa (v., neste...
... ção do ilícito contraordenacional a uma pessoa coletiva, por alegada violação das normas do ... da infracção só pode ser uma pessoa singular ou uma pessoa colectiva, desde que a ... , o que impede que a sanção leve à insolvência da infractora, dessa forma contrariando o objeto ... formulários de adesão, bem como ao incitamento e a recolha, ... -
Edital n.º 1177/2021
... ária dos requerimentos, através dos formulários, por esta via, resulta ... uma redução do valor ... ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem prejuízo da even- ... tual ... b) Por morte ou insolvência do respetivo titular; ... c) Por dissolução da ... 1 — Qualquer entidade privada, singular ou coletiva, pode realizar feiras retalhistas, em ...
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Edital n.º 643/2021
... ária dos requerimentos, através dos formulários, por esta via, resulta uma redução do valor das ... ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem prejuízo da eventual transmissão ... execução fiscal; b) Por morte ou insolvência do respetivo titular; c) Por dissolução da ... 1 - Qualquer entidade privada, singular ou coletiva, pode realizar feiras retalhistas, em ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2013/A, de 19 de Fevereiro de 2013
... por SDEA, EPER, com a natureza de pessoa coletiva de direito público com natureza ... sejam inseparáveis da personalidade singular. 3. A SDEA, EPER fica sujeita à ... nem as dos processos especiais de insolvência e recuperação de empresas. 2. Em caso de ... , regulamentos e instruções, formulários ...
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Edital n.º 1177/2021
... ária dos requerimentos, através dos formulários, por esta via, resulta uma redução do valor das ... ou dissolução, quando se trate de pessoa coletiva, sem prejuízo da eventual transmissão ... execução fiscal; b) Por morte ou insolvência do respetivo titular; c) Por dissolução da ... 1 - Qualquer entidade privada, singular ou coletiva, pode realizar feiras retalhistas, em ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... em causa a reutilização pela mesma pessoa singular ou coletiva ou por entidades incluídas ... título; d ) Com a declaração de insolvência do titular; e ) Com a extinção das ... ao processo, o preenchimento de formulários e sua instrução, o acesso a documentação de ...
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Portaria n.º 112/2023
... comunicação da extinção definitiva da pessoa ... coletiva. Inclui troca de informação ... ão de requisitos e normalização de formulários ... 10 F04 E X ... 150.20.501 Análise e ... singular ou coletiva, pública ou privada.Abrange ... ção da empresa em situação de insolvência ou em ... condições de requerer judicialmente a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 275/93 - Regime jurídico da habitação periódica
... ção do contrato, com a indicação da pessoa a quem deve ser comunicada essa resolução; o) A ... sido declarada a sua falência ou insolvência enquanto não for levantada a inibição e ... de identificação, se for pessoa singular sem aquele estabelecimento constituído; b) ... 4 - Os formulários normalizados de informação pré-contratual ...
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Acórdão nº 18588/16.2TBLSB-D.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 25 de Maio de 2017
... produz os efeitos da declaração de insolvência" e determina a entrada em liquidação da institui\xC3" ... através do preenchimento de formulários disponibilizados no endereço eletrónico ... Qualquer pessoa singular ou colectiva pode interpor, nas ...
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Acórdão nº 247/22.9T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27-04-2023
I. Estando a parte patrocinada por mandatário e havendo justo impedimento para a prática dos atos processuais por transmissão electrónica de dados (n.º 1 do art.º 144º), tais actos podem ser praticados (n.º 8 do art.º 144º) mediante uma das formas previstas no n.º 7 do art.º 144º. II. Não está expressamente prevista na letra da lei a consequência para o facto de uma parte utilizar um meio de...
... insolventes, no âmbito da “insolvência que correu termos no ... Juízo Cível do ... através do preenchimento de formulários disponibilizados no endereço eletrónico ... 11. O Autor é uma pessoa saudável, com discurso coerente e organizado ... – pessoa singular e sociedades – e, nomeadamente, se foram ... -
Aviso n.º 13668/2023
... rada na natureza singular do património em presença; ... c) Reforçar a ... crianças e jovens e por mais uma única pessoa, ... parente ou afim em linha reta ascendente ou ...
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Acórdão nº 262/14.6TAOAZ-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Outubro de 2014
Se os elementos de prova visados com a busca a consultório médico podem ser obtidos de outro modo, não deve ser autorizada essa diligência
... ícios de que o arguido ou qualquer outra pessoa que deva ser detida, ou os objectos que se ... já regulamentada por portaria formulários para o efeito ... b) Dúvidas suscitam, da ... de certidão extraída dos autos de Insolvência de Pessoa Singular (Apresentação), com o nº ... -
Portaria n.º 360-A/2017
... o) «Beneficiário», qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado, público ou ... objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respetivo direito ... (a), responsável ou coordenador(a) (IR)», pessoa corresponsável, com a IP, pela candidatura e ... enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses face ao total de ...
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Portaria n.º 316/2018
... o) «Beneficiário», qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado, público ou ... objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de acordo com o respetivo direito ... (a), responsável ou coordenador(a) (IR)», pessoa corresponsável, com a IP, pela candidatura e ... enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses face ao total de ...
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho de 2011
... ’ ou ‘empresa’ a pes- soa singular ou colectiva que, nos termos do presente ... do espaço económico europeu e, sendo pessoa colectiva, que tenha sido constituída ao abrigo ... ) Quando sejam objecto de processo de insolvência; ... e) (Revogada.) ... f) ... 49.º -A Modelos Os modelos e os formulários a utilizar em cumpri- mento do disposto no ...
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Acórdão nº 2679/15.0T8BCL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Maio de 2017
“I. Deve ser rejeitado o recurso da decisão da matéria de facto genérico apresentado pelo Recorrente quando, para além de não se delimitar com precisão os concretos pontos da decisão que se pretendem questionar, não se deixa expressa a decisão que, no entender do Recorrente, deve ser proferida sobre as questões de facto impugnadas; II. No domínio das cláusulas contratuais gerais, incumbe à
... crédito no âmbito do processo de insolvência ... Disse, por fim, que pôs à disposição da ... tribunal deu como provado, que também era pessoa segura no presente contrato, conforme ponto 14 ... a se considerarem excluídas do contrato singular as cláusulas que não tenham sido comunicadas ... No sentido de que formulários" assinados pelos aderentes, impressos em letra leg\xC3" ... -
Acórdão nº 4118/14.4TCLRS.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Dezembro de 2015
Em observância do disposto no n.º 7 do art.º 663º, do Código de Processo Civil, passa a elaborar-se sumário, da responsabilidade do relator, como segue: I - Do artigo 15º-B, n.º 3, do NRAU, decorre que o procedimento especial de despejo deve ser requerido também contra o cônjuge do arrendatário, não só quando o locado constitua casa de morada de família, como também sempre que, por força do...
... informou a justiça, para efeitos de insolvência, que a sua residência é na Guarda, informação ... , no âmbito do processo de insolvência de pessoa singular, que correu termos sob n.º ... E quanto a argumentos retirados de formulários – que não fazem lei sobrelevante nesta ... -
Portaria n.º 137/2022
... o) «Beneficiário» qualquer entidade, singular ou coletiva, do setor privado, público ou coope- ... objeto de um processo coletivo de insolvência ou preencher, de ... acordo com o respetivo ... ), responsável ou coordenador(a) (IR)» a pessoa corresponsável, com a ... IP, pela candidatura e ... enviaram pela Internet impressos ou formulários oficiais nos últimos 12 meses ... face ao total ...
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Acórdão nº 2595/16.8T8VCT-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
I - O arresto pode ser decretado contra o adquirente dos bens do devedor, exigindo-se nesse caso a impugnação judicial da transmissão dos bens (art. 619º, n.º 2 do Código Civil e 392º, n.º 2 do CPC), seja através da impugnação pauliana ou da declaração de nulidade. II – Nesse caso, o procedimento cautelar de arresto tanto pode ser instaurado como preliminar ou incidente de ação (declarativ
... validade e alcance independentemente da pessoa que, num dado momento, seja proprietária dos ... revista, sobre o qual incidiu decisão singular (de 31.01.2017) que decidiu não tomar ... o risco de ficar em situação de insolvência por dissipação ou oneração do património; de ... Formulários e Trâmites, Vol. II, Procedimentos e Medidas ... -
Acórdão nº 74/19.0YUSTR.L1-PICRS de Tribunal da Relação de Lisboa, 24-02-2022
I.–Não se aplicam directamente aos processos de contra-ordenação os princípios constitucionais do processo penal (ou, dizendo conforme antes descrito, não tem aplicação, no Direito de mera ordenação social, a constituição processual penal); II.–Têm, no entanto, que ser importados princípios constitucionais referenciados ao processo criminal, estruturantes também no domínio contra-ordenacional,...
... , foi proferida, neste Tribunal, decisão singular que indeferiu a pretensão acima descrita ... de 2013, e até à declaração de Insolvência da ESFG, foi o Dr. RH ... que passou a exercer as ... éricos, sobretudo quando aplicados a uma pessoa singular ... 8ª.– No recurso da decisão do ... cliente, no mesmo momento, de dois formulários: ... a)- Formulário com a ordem de compra, ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2012/A, de 26 de Junho de 2012
... - cação, no caso de se tratar de uma pessoa singular, ou fotocópia do contrato de sociedade ... , 2 e 3 do artigo 19.º Artigo 56.º Formulários O departamento da administração regional ... proprietária e de decla- ração de insolvência da proprietária. 3 — A venda, o trespasse, o ...
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Despacho n.º 271/2024
... de introdução de melhorias nos formulários, aprovo a seguinte declaração periódica de ... empresarial ou profissional por uma pessoa singular e a atividade exercida por aquela seja ... ção por dissolução voluntária, insolvência decretada por sentença judicial ou, quando ...