insolvência pessoa singular formulários
142 resultados para insolvência pessoa singular formulários
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Acórdão nº 3013/11.3TTLSB.L1-4 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
... e seguintes (Anexo 11), numa Decisão Singular por si proferida, datada de 19/05/2008 e ... qual promove a sua realização enquanto pessoa humana (cf. cópia da declaração de rendimentos ... -se, sem hipérbole, possível insolvência pessoal, donde a decisão proferida na acção ... 2011 enviou uma comunicação com os formulários de despesas de deslocação relativas aos meses ...
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Decreto-Lei n.º 287/2003, de 12 de Novembro de 2003
... ou esteja pendente processo de insolvência ou de falência contra os devedores ... 2 - ... , por si, por seu cônjuge ou por pessoa que represente, devendo o director de finanças ... (euro) 8 16.7 - Formulários de tráfego aéreo de saída nos voos comerciais ... faça parte do património de uma pessoa singular ou colectiva e, em circunstâncias normais, tenha ...
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Processo de execução
ARTIGO 465.º Forma do processo de execução O processo comum de execução segue forma única.
... crédito é certo para alguém quando essa pessoa está segura de que ele existe em determinadas ... Anselmo de Castro, «Acção Executiva Singular, Comum e Especial» ; ... Helder Leitão, ... A declaração de insolvência e a nomeação de um administrador da ... Joel Pereira, «Prontuário de Formulários e Trâmites» , IV vol.; ... Helder ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 46.º Formulários de caderno de encargos ... Artigo 46.º-A ... âmbito subjectivo de aplicação qualquer pessoa colectiva que, independentemente da sua natureza ... , liquidatários, administradores de insolvência ou ... ainda no âmbito de acordo judicial ou ... É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ...
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Juizados especiais cíveis e julgados de paz
... dizem respeito ao estado e capacidade da pessoa, bem como a de alimentos, devem, forçosamente ... insolvência que impede a participação do insolvente nos ... ainda mais o acesso da pessoa física ou singular ao Juizado, o Artigo 9.º caput da Lei 9.099, ... de cada Estado membro, através de formulários ... Certamente que a redução à escrito do ...
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Decreto-Lei n.º 8-C/2002, de 11 de Janeiro de 2002
... Artigo 43.º [ ... ] 1 - Qualquer pessoa, singular ou colectiva, ou entidade legalmente ... foram declarados em estado de insolvência ou falência, tendo nas mesmas sociedades ou ... tarifas, das bases técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 287/2003 . Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
... Artigo 25.º Contratos para pessoa a nomear ... Artigo 26.º Alienações de ... esteja pendente processo de insolvência ou de falência contra os devedores ... 2 - ... (euro) 8 ... 16.7 - Formulários de tráfego aéreo de saída nos voos comerciais ... singular ou colectiva e, em circunstâncias normais, tenha ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 129/98 . Regime jurídico do Registo Nacional de Pessoas Colectivas
... Colectivas perde assim a sua natureza de pessoa colectiva, passando a ... integrar-se no elenco ... abrangidos pelo número fiscal de pessoa singular, enquanto ... tal for necessário para efeitos ... da insolvência, no âmbito da prossecução das suas ... Artigo 91.º ... Os formulários ...
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Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
... pro- cessos no âmbito do Código da Insolvência e da Re- cuperação de Empresas, aprovado pelo ... 3 -- Os formulários a que se refere o número anterior, devidamente ... gerentes ou administradores, no caso de pessoa co- lectiva, deve ainda declarar sob compromisso ... seu proprietário ou por uma pes- soa singular ou colectiva que a possa utilizar mediante ...
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Em vigor
Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A . Regime geral de prevenção e gestão de resíduos
... x) «Comerciante» qualquer pessoa, singular ou colectiva, que intervenha a título ... ambiental os formulários disponíveis na página do Governo Regional na ... b) Extinção ou declaração de insolvência" da entidade titular; ... c) Não início da opera\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 102/94, de 20 de Abril de 1994
... por pessoal da própria empresa, ou de uma pessoa independente mas mandatada para agir ... , a relação que se dá entre uma pessoa singular ou colectiva e uma sociedade quando: a) Se ... foram declarados em estado de insolvência ou falência, tendo nas mesmas sociedades ou ... tarifas, das bases técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 29/2011/A, de 16 de Novembro de 2011
... x) «Comerciante» qualquer pessoa, singular ou colec- tiva, que intervenha a ... apresenta à autoridade ambiental os formulários disponí- veis na página do Governo Regional na ... b) Extinção ou declaração de insolvência da entidade titular; ... c) Não início da ...
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Actos Processuais Especiais
1.º Distribuição. 2.º Comum à Citação e à Notificação. 3.º Citação. 4.º Notificação.
... funcionário de justiça, 424 na própria pessoa do notificando, à vista do requerimento, ... ários) e da nona (processos de insolvência) e bem assim, as acções especiais para ... facto de o devedor, sendo uma pessoa singular, residir no estrangeiro, ou por ser desconhecido ... ção feita pelo mandatário, nos formulários, da data em que procedeu ou vai proceder à ... -
Decreto-Lei n.º 140/2006
... h) «Cliente grossista» a pessoa singular ou colectiva ... distinta dos operadores ... caso de dissolução, insolvência ou cessação da actividade ... do seu titular ... ticação definidos pela INCM, nos formulários ...
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Em vigor
Lei n.º 15/2001 . Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias
... Execução contra autarquia local ou outra pessoa de direito público ... Artigo 217.º Extensão ... pessoa singular ou coletiva ... 2 - Se o montante da coima ... d) Quando, através de diversos formulários de despacho, se proceder à importação de ... possibilitem um novo estado de insolvência por não informarem nas execuções declaradas em ...
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Acórdão nº 369/10.9TBCDN-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Fevereiro de 2012
É ilegítimo o comportamento de um banco que reclama uma indemnização moratória significativa pelo não cumprimento pontual das prestações restitutórias de mútuos em que, quando os concedeu, fixou retribuições modestas, que permitiram ou justamente determinaram o incremento do volume do montante emprestado, agora sujeito ao efeito multiplicador de uma indemnização moratória significativa.
... gerais que foram inseridas num negócio singular pelo modelo das declarações negociais ... údo lhes foi “oferecido” em formulários pré-elaboradas e não sujeito a discussão ou a ... se trate dum cliente – portanto, de uma pessoa que, com o banqueiro, mantenha uma relação de ... certa bolha imobiliária e para a insolvência de muitos particulares (que pediram empréstimos ... -
Lei n.º 15/2001, de 05 de Junho de 2001
... ser adquirentes, por si, por interposta pessoa ou por entidade jurídica em que participem, os ... praticada, respectivamente, por pessoa singular ou colectiva ... 2 - Se o montante da coima ... ; d) Quando, através de diversos formulários de despacho, se proceder à importação de ... possibilitem um novo estado de insolvência por não informarem nas execuções declaradas em ...
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Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003
... para as Empresas - Novo Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, que visa agilizar ... ção do próprio fundo, como se de uma pessoa singular se tratasse, e a exclusão da ... actualização e simplificação dos formulários on-line dos serviços dependentes da SRAP, e o ...
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Lei n.º 15/2001
... posta pessoa ou por entidade jurídica em que ... participem, ... soa singular ou colectiva ... 2 — Se o montante da coima ... d) Quando, através de diversos formulários de des- ... pacho, se proceder à importação de ... declarada a falência ou insolvência do executado ... 2 — Sem prejuízo do disposto ...
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A vinculação do segurador pela conduta do mediador
... na boa fé subjectiva e ética de uma pessoa 557 ; ... b) A justificação da ... contrato de agência acolhe um preceito singular no ordenamento jurídico português, consagrando ... ção relativa aos contratos ou de formulários de propostas contratuais, bem como a recepção ... o terceiro lesado contra o risco de insolvência do comissário. Cfr. Manuel Carneiro da Frada, ...