insolvência pessoa singular formulários

... posta pessoa ou por entidade jurídica em que ... participem, ... soa singular ou colectiva ... 2 — Se o montante da coima ... d) Quando, através de diversos formulários de des- ... pacho, se proceder à importação de ... declarada a falência ou insolvência do executado ... 2 — Sem prejuízo do disposto ...

... na boa fé subjectiva e ética de uma pessoa 557 ; ... b) A justificação da ... contrato de agência acolhe um preceito singular no ordenamento jurídico português, consagrando ... ção relativa aos contratos ou de formulários de propostas contratuais, bem como a recepção ... o terceiro lesado contra o risco de insolvência do comissário. Cfr. Manuel Carneiro da Frada, ...