insolvência pessoa singular formulários
142 resultados para insolvência pessoa singular formulários
-
Regulamento n.º 107/2019
... , de informação ou de identificação, singular ou coletivo, normalmente constituído por ... , utilizando para o efeito os formulários disponíveis no sítio da internet do Município, ... ção fiscal; b) O endereço da sede da pessoa coletiva ou do empresário em nome individual; c) ... licença; d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ...
-
Regulamento n.º 219/2018
... , de informação ou de identificação, singular ou coletivo, normalmente constituído por ... , utilizando para o efeito os formulários disponíveis no sítio da internet do Município, ... ção fiscal; b) O endereço da sede da pessoa coletiva ou do empresário em nome individual; c) ... licença; d) Morte, declaração de insolvência, falência ou outra forma de extinção do seu ...
-
Em vigor
Lei n.º 147/2015 - Regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, bem como o regime processual aplicável aos crimes especiais do setor segurador e dos fundos de pensões e às contraordenações cujo processamento compete à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
... pessoa singular dispõe de um prazo de 30 dias a contar ... , desde que: i) Em caso de insolvência ou liquidação da sociedade gestora, existam ... tarifas, das bases técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se ...
-
Decreto-Lei n.º 75/2016
... por morte do mesmo, morte do sócio, insolvência ou decisão judicial, entre outros, a ... requerentes devem, de acordo com os formulários a divulgar pelo INFARMED, I. P., incluir nos seus ... Artigo 15.º Limites 1 - Nenhuma pessoa singular ou sociedade comercial pode deter ou ...
-
Regulamento n.º 704/2023
... chimento e entrega dos formulários próprios para candidatura a cada programa e ... abril, na sua versão atual ... Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... a) Não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2.1 — «Produtor» é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ...
-
Regulamento n.º 236/2022
... chimento e entrega dos formulários próprios para candidatura a cada programa e ... abril, na sua versão atual ... Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... a) Não se encontra em estado de insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2.1 — “Produtor” é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... ónica, mediante o preenchimento de formulários próprios para cada programa e subprograma de ... Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de Abril Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2 - Definição «Produtor» é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ...
-
Regulamento n.º 347/2018
... ónica, mediante o preenchimento de formulários próprios para cada programa e subprograma de ... Decreto-Lei n.º 25/2018, de 24 de Abril Pessoa coletiva com fins lucrativos e representante ... insolvência, declarada por sentença judicial, em fase de ... 2 - Definição «Produtor» é a pessoa singular" que toma a decisão de produzir a obra cinematogr\xC3" ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... de negócios ou os custos suportados pela pessoa coletiva em causa no que diz respeito a ... , liquidatários, administradores de insolvência ou ainda no âmbito de acordo judicial ou ... º [ ... ] É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ... novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo para publicação de anúncios no âmbito ...
-
Acórdão nº 3330/13.8TBPRD-J.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Outubro de 2014
I - O crédito que justifica a pretensão formulada pela credor no sentido de ser declarada a insolvência do devedor não necessita de estar incorporado em qualquer título executivo, pois embora o processo de insolvência seja um processo de execução universal, não se confunde com o processo executivo, nem o que é exigível para este é exigível para o outro. II - Demonstrada a qualidade de...
... credor no sentido de ser declarada a insolvência do devedor não necessita de estar incorporado em ... ída a seu favor uma obrigação e a pessoa que, segundo o requerente, se obrigou, ... Ramos Pereira, in “Prontuário de Formulários e Trâmites”, vol. IV, Processo Executivo, 3.ª ... Qualquer pessoa, singular ou coletiva, pode ser objeto de um processo de ... -
Lei n.º 147/2015
... Assinatura da pessoa devidamente autorizada a emitir o certificado ... 1 — O contribuinte pessoa singular dispõe de um ... prazo de 30 dias a contar da ... desde que: ... i) Em caso de insolvência ou liquidação da sociedade ... gestora, existam ... formulários e outros impressos que aquelas empresas se ...
-
Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... ) Artigo 27.º [ ... ] 1 — O contribuinte pessoa singular dispõe de um prazo de 30 dias a contar ... i) Em caso de insolvência ou liquidação da sociedade gestora, existam ... tarifas, das bases técnicas e dos formulários e outros impressos que aquelas empresas se ...
-
Regulamento n.º 973/2016
... informações gerais, ter acesso a formulários de requerimentos, apresentar os seus pedidos, ... 10 - As notificações são efetuadas na pessoa do interessado, salvo quando este tenha ... e) Identificação da pessoa, singular ou coletiva, encarregada da execução dos ... Secção; g) No caso de falência ou insolvência do titular; h) Se qualquer dos seus elementos ou ...
-
Aviso n.º 9635/2016
... informações gerais, ter acesso a formulários de requerimentos, apresentar os seus pedidos ... 8 - As notificações são efetuadas na pessoa do particular, salvo quando este tenha ... a intervir tenha valor arquitetónico (singular ou de conjunto), na intervenção deverão ... ; e) Não se encontrar em estado de insolvência, de liquidação ou de cessação de atividade, ...
-
Regulamento n.º 625/2023
... utilizar-se, preferencialmente, formulários pré-impressos e em suporte ... eletrónico, ... , considera-se devedor, todo o ente singular ou coletivo ... que praticou o facto gerador de ... de outra pessoa; ... b) Quando, por si ou como representantes ou ... execução, de revitalização ou de insolvência, o Instrutor competente deverá promover ... ...
-
Regulamento n.º 1320/2023
... , 2.ª série PARTE H 4 — Os formulários são disponibilizados no sítio da Internet do ... da sua residência ou, quando se trate de pessoa coletiva ou entidade equiparada, da sua sede, ... de concordância emitida pela pessoa singular ou coletiva em nome da qual será averbado o ... em qualquer fase de processo de insolvência ou de liquidação. 2 — Cumulativa ou ...
-
Aviso n.º 10673/2021
... óvel; h) Comprovativo da constituição da pessoa coletiva, por exemplo, certidão permanente, ... : a) Não se encontra em estado de insolvência", em fase de liquidação, dissolução ou cessaç\xC3" ... (2) No caso de concorrente pessoa singular suprimir a expressão «a sua representada». (3) ... Fundo Ambiental e de acordo com os formulários de candidatura que fazem parte integrante do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 111-B/2017 . Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos
... negócios ou os custos suportados pela pessoa coletiva em causa no que diz respeito a ... , liquidatários, administradores de insolvência ou ... ainda no âmbito de acordo judicial ou ... É candidato a entidade, pessoa singular" ou coletiva, que participa na fase de qualificaç\xC3" ... novembro de 2015, que estabelece os formulários-tipo ... para publicação de anúncios no ...
-
Decreto-Lei n.º 111-B/2017
... pela pessoa" coletiva em causa no que diz respeito ... a servi\xC3" ... administradores de insolvência ou ainda no âmbito de ... acordo judicial ou ... É candidato a entidade, pessoa singular ou coletiva, ... que participa na fase de ... que estabelece os formulários-tipo para publicação de ... anúncios no ...
-
Acórdão nº 285/11.7TAESP.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Janeiro de 2019
I. No processo penal português fica consagrada a existência de um processo (o de adesão) que pode ser considerado uma “terceira espécie”, “um híbrido” entre o processo penal e o processo civil – pois, se por um lado está estruturalmente integrado no âmbito de um processo penal, já a sua dedução é obrigatória e está, ainda, sujeito à adaptação das regras do processo
... Nos presentes autos de Processo Comum Singular que seguem termos sob o nº 285/11.7TAESP no ... em julgado a sentença que declara a insolvência, fica impossibilitada de alcançar o seu efeito ... , não tinha acesso às propostas, formulários e impressos da M., não intermediou seguros de ... ser responsabilizada pelos actos de uma pessoa que não é seu representante legal, agente ou ... -
Decreto-Lei n.º 81/2017
... requerente; b) Dados de identificação da pessoa responsável pela certificação da empresa ... necessárias ao preenchimento dos formulários eletrónicos são objeto de regulamento a aprovar ... ou julgada responsável por insolvência de empresa por ela dominada ou de empresa de ... descritas por intermédio de uma pessoa singular ou de um grupo de pessoas singulares que atuem ...
-
Relatório n.º 8/2022
... a informação solicitada nos formulários de notificação prévia de ... operações de ... AAutoridade da Concorrência (AdC) é uma pessoa coletiva de direito público, com a natureza ... PRC/2016/8 Pessoa singular 28/09/2017 13 776,71 14 000,00 ... PRC/2016/4 ... relacionados com processos de insolvência das entidades arguidas ... Para estes processos ...
-
Regulamento n.º 1357/2023
... 1 — [ ... ] 2 — [ ... ] 3 — Os formulários das candidaturas podem ser entregues ... da Serra; e ) Não estar em insolvência, liquidação ou cessação de atividade, nem ter ... : a ) Cópia da Certidão Permanente da Pessoa Coletiva e exibição do Cartão de Cidadão dos ... da pessoa coletiva, ou no caso de pessoa singular, exibição do Cartão de Cidadão; b ) Cópia de ...
-
Lei n.º 96/2015 - Diário da República n.º 159/2015, Série I de 2015-08-17
... 5984 b) «Empresa gestora», a pessoa coletiva que se encontra ... apta a exercer, nos ... - O auditor de segurança é uma pessoa singular ou coletiva, independente da empresa gestora, de ... decisão homologatória de plano de insolvência transitada em julgado ... 2 - As pessoas ... parte da plataforma eletrónica, de formulários para preenchimento pelos concorrentes que ...
-
Acórdão nº 620/12.0TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Junho de 2022
I - A dedução da acusação não conduz à constituição de arguido exigida pelo artigo 121.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal. Nos termos do artigo 57.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, “assume a qualidade de arguido todo aquele contra quem for deduzida acusação ou requerida instrução num processo penal”. Não existe neste caso uma constituição formal de arguido, nos termos...
... da ação de perseguir determinada pessoa contra quem está instaurado o respetivo ... , tendo entrado em processo de insolvência, declarada por sentença proferida 12 de Abril de ... formulários próprios destinados a tal entidade, surgiriam o ... em 16.11.2001; 68.2- processo comum singular nº 137/96, do Tribunal Judicial da Comarca ... , ...