índice código civil
9710 resultados para índice código civil
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Edital n.º 897/2022
... que foi nos termos do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), ... a ... atividades desenvolvidas (responsabilidade civil e acidentes pessoais); ... e) Plano de ... ções ou outro material flutuante: Índice de Antiguidade (IA), Índice de Residência ...
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Regulamento n.º 547/2019
... , com as alterações subsequentes e do Código de Procedimento e de Processo Tributário ... de Estatística (por aplicação do Índice de Preços ao Consumidor, sem habitação) ... não coincidente com o início do ano civil referido no n.º 1, será efetuado até ao ...
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Decreto-Lei n.º 8/2021
... de introdução no consumo nos termos do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em ... à DGEG, até dia 10 de setembro de cada ano civil, as informações relevantes para a comunicação ... -lei e a correspondente bonificação "e (índice B)" definida no n.º 7 da parte C do anexo i ao ...
- Em vigor Decreto-Lei n.º 131/95 . Código do Registo Civil
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Regulamento n.º 140/2021
... e nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, o submete a ... do Castelo, em cada época balnear ou ano civil. 2 - O presente regulamento é elaborado ao ... ções ou outro material flutuante: Índice de Sazonalidade (IS), Índice de promoção local ...
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Regulamento n.º 648/2019
... dezembro, dos artigos 97.º a 101.º do Código do Procedimento Administrativo, do n.º 1 do ... da seguinte fórmula: C = (4 [25 % (R(índice bilhetes 2018)*1,02) + 20 % (R(índice passes ... º do RJSPTP, nem a sua responsabilidade, civil ou criminal, nos termos gerais de direito 4 - Ao ...
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Aviso n.º 3731/2022
... b) A resultante da aplicação do índice de 0,45 à parte do terreno inserida em áreas ... , hospitalares, de segurança e proteção civil, ... exceto se: ... a) Destinados a complementar ... 4 — Classificação da pista ... a) Código de referência: 2C; ... b) Tipo de aproximação: ...
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Aviso n.º 3731/2022
... ; b ) A resultante da aplicação do índice de 0,45 à parte do terreno inserida em áreas ... , hospitalares, de segurança e proteção civil, exceto se: a ) Destinados a complementar outros ... 4 — Classificação da pista a ) Código de referência: 2C; b ) Tipo de aproximação: ...
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Regulamento n.º 683/2019
... efeitos dos artigos 139.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, torna público ... Procedimento Administrativo; h) O Código Civil e o Código de Processo Civil. Artigo 3.º Objeto ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 579/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, torna público ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... António e Agentes Municipais de Proteção Civil. CAPÍTULO III Condições de Uso do Fogo Artigo ...
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Acórdão nº 040732 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 1990
I - A haver contradição entre os factos dados como provados e entre estes e os factos não provados, o vicio de que padece o acordão não e o previsto no artigo 668, n. 1 c) do Codigo de Processo Civil, mas antes o vicio a que se reporta o artigo 410, n. 2 alineas b) e c) do Codigo de Processo Penal. II - Para efeitos do disposto no artigo 132, n. 2 alinea c) do Codigo Penal, motivo futil e o que nã
... ções Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG141 ... Área ... necessario porem que essa futilidade seja indice de especial censurabilidade ou perversidade do ... -
Acórdão nº 040732 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 21 de Março de 1990 (caso None)
I - A haver contradição entre os factos dados como provados e entre estes e os factos não provados, o vicio de que padece o acordão não e o previsto no artigo 668, n. 1 c) do Codigo de Processo Civil, mas antes o vicio a que se reporta o artigo 410, n. 2 alineas b) e c) do Codigo de Processo Penal. II - Para efeitos do disposto no artigo 132, n. 2 alinea c) do Codigo Penal, motivo futil e o que nã
... ções Eventuais: ALBERTO DOS REIS IN CODIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO V5 PAG141 ... Área ... necessario porem que essa futilidade seja indice de especial censurabilidade ou perversidade do ... -
Aviso n.º 7453/2019
... ao previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Procedimento Administrativo; h) O Código Civil e o Código de Processo Civil. Artigo 3.º Objeto ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Aviso n.º 17328/2020
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Artigo 4.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O ... emergência e demais agentes de proteção civil a chamar em caso de acidente; e) Recomendações ...
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Acórdão n.º 1/99, de 13 de Fevereiro de 1999
... de revista - artigo 678.º, n.º 4, do Código de Processo Civil - dada a oposição sobre a ... isso, desde Esser e Zippelius, o primeiro índice a observar na interpretação circunscreve-se às ...
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Portaria n.º 160/2013, de 23 de Abril de 2013
... se refere o n.º 9 do artigo 123.º do Código do Imposto sobre o Rendi- mento das Pessoas ... Índice do campo Obrigatório Nome do campo Notas ... ísticos não coincidentes com o ano civil. (Exemplo: período de tributação de 01 -10 ...
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Aviso n.º 7790/2019
... ] k) [ ... ] l) [ ... ] m) [ ... ] n) [ ... ] o) Índice de impermeabilização do solo (Iimp): é ... , da segurança pública e da proteção civil; m) Espaços verdes e de utilização coletiva: ... inclui Zonas de Coexistência, conforme código da estrada, consubstanciada por 29 arruamentos ...
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Aviso n.º 20725/2023
... , conjugado com o artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... DWFx deverá ser uma folha de “índice”, identificando todas ... as páginas que ... TOP.05 ... Seguro de responsabilidade civil do autor do Levantamento Topográfico ...
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Aviso n.º 8892/2016
... da prevenção de riscos e da proteção civil; g) Pelas atividades de promoção de finalidades ... de falta de imparcialidade previstas no Código" do Procedimento Administrativo; c) Seja colocado \xC3" ... administrativo e operacional foi: C(índice" PAO) = Tm x (C(índice MOD) + C(índice MOC) + C(\xC3" ...
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Aviso n.º 6307/2017
... parte às referidas condições; e) Índice de construção: quociente entre a área de ... civil, salvo muros de suporte e obras de correção ... urbano não infraestruturado, conforme Código de Expropriações: 8 % x 482 (euro)/m2 de ac x ...
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Aviso n.º 12851/2019
... ; x) Parâmetros Urbanísticos: 1) O índice de implantação máximo é de 0,32 para a ... ça social, segurança pública e proteção civil, etc.), à prestação de serviços de carácter ... Especial, ZPE, do Estuário do Tejo com o código PTZPE0010 e Sítio da Lista Nacional de Sítios e ...
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Edital n.º 1160/2019
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... do seguro de acidentes e responsabilidades civil subscrita pela entidade organizadora; d) ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 53/2019 de 24 de dezembro de 2019
... SPAC - Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil - Alteração Salarial e outras ... Block-Hour ) por cada voo ACMI, conforme índice constante da tabela salarial. 2 - Será enviado ... 492.º, número 1, alínea c) , do Código do Trabalho, os outorgantes declaram ...
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Lei n.º 32/2004, de 22 de Julho de 2004
... prejuízo do disposto no artigo 53.º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, ... até ao final do 1.º trimestre de cada ano civil ... 6 - A inscrição nas listas oficiais não ... secretário executivo é remunerado pelo índice" 500 da escala salarial do regime geral, sem preju\xC3" ...
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Aviso n.º 2519/2024
... Índice de Impermeabilização do Solo (IIS) — é o ... Composição do Povoamento e Objetivo Código I Azinheira ( Quercus rotundifo- lia ) ... ; j ) Edificações associadas à proteção civil. k ) Outros usos desde que compatíveis com a ...