índice código civil
8730 resultados para índice código civil
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Aviso n.º 12960/2020
... de regulamento municipal de proteção civil da Chamusca - consulta pública. Paulo Jorge Mira ... os efeitos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... ; d) Acompanhamento e divulgação do índice diário de risco de incêndio florestal; e) ...
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Lei n.º 60/98, de 27 de Agosto de 1998
... dos Funcionários Civis do Estado, no Código Penal e no Código de Processo Penal ... a falta constitua crime, a responsabilidade civil apenas pode ser efectivada mediante acção de ... actualização do valor correspondente ao índice 100 ... 3 - A partir de 1 de Janeiro de 1991 a ...
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Decreto n.º 19/2018
... primeira vez, das partículas finas (PM(índice 2.5)). Introduzem ainda a definição de carbono ... Maritime Organization and the International Civil Aviation Organization,". 8. In the fifteenth ... PN1108; f) Código de Práticas Ambientais para a Medição e o ...
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Regulamento n.º 535/2018
... do Serviço Municipal de Proteção Civil do Município de Carregal do Sal. A presente ... nas disposições do artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... de 23 de maio; f) Acompanhar e divulgar o índice diário de risco de incêndio florestal; g) ...
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Aviso n.º 9399/2019
... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, da alínea g) do ... Espaço Público, Segurança e Proteção Civil da Assembleia Municipal de Sintra). O documento ... seja superior a 1 hectare; cc) «Índice de perigosidade de incêndio rural», a ...
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Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro de 2007
... e dos serviços municipais de protecçáo civil; d) Reconversáo de áreas urbanas de génese ... ável onde, nos termos do artigo 117.o do Código do IRC, esteja centralizada a contabilidade ... de oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO) ... 2 - A ...
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Regulamento n.º 11/2018
... 97.º e seguintes e 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo (adiante ... de trajetória (cana ou vara); m) «Índice de risco temporal de incêndio florestal»: a ... pela Autoridade Nacional de Proteção Civil. 4 - Os comandantes das operações de socorro, ...
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Aviso n.º 12734/2019
... : Regulamento da Unidade Local de Proteção Civil da Freguesia de Alferce.Projeto de Regulamento da ... público, nos termos do artigo 101.º do Código do procedimento Administrativo e em cumprimento ... ,2 % da população total da freguesia.O índice de envelhecimento da freguesia é de 545 %, o que ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... º e n.º 1 do artigo 369.º, todos do Código dos Valores Mobiliários, da alínea d) do n.º 2 ... for organismo de investimento coletivo de índice, organismo de investimento coletivo de capital ... com referência a 31 de dezembro do ano civil imediatamente anterior, sendo o seu cálculo ...
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Regulamento da CMVM n.º 13/2018
... º e n.º 1 do artigo 369.º, todos do Código dos Valores Mobiliários, da alínea d) do n.º 2 ... for organismo de investimento coletivo de índice, organismo de investimento coletivo de capital ... com referência a 31 de dezembro do ano civil imediatamente anterior, sendo o seu cálculo ...
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Edital n.º 944/2019
... ) Data e localidade de nascimento;e) Estado civil;f) Profissão;g) Residência ou endereço de ... seu currículo referente ao critério CMC(índice 1) (Produção científica) do ponto 6.3.1 do ... 50.º, n.º 5 do ECDU e 27.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ...
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Decreto-Lei n.º 76-A/2006
... Código" das Sociedades Comerciais ... No ordenamento jur\xC3" ... do Código de Pro- ... cesso Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.o ... 129, de 28 de ... permanência ... 2 — Constitui índice do carácter de permanência a ... estipulação ...
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Acórdão nº 00267/11.9BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2016
De acordo com o artigo 8º, n.º 1, e artigos 10.º n.º 1 e 7.º n.º 2 alínea b) todos do Decreto-Lei n.º 75/2010, de 23 de Junho, conclui-se que os professores com mais de cinco anos e menos de seis anos de tempo de serviço no escalão 245 (a que se refere o artigo 8.º n.º 1), deverão ficar abrangidos no índice 272, logo com a entrada em vigor daquele diploma, tal como sucede com os de menor...
... , ora Autoras, ao seu reposicionamento no índice remuneratório 299 (8.º escalão) a partir da ... Civil, segundo as quais o intérprete não pode dar a ... da República Portuguesa; 9.°, n.° 1 do Código Civil; 5.°, n.°2, al. b), 567.°, 607.°n.°s 3 ... -
Aviso n.º 1489/2017
... técnica devidamente justificadas; iii) O índice de impermeabilização não seja superior a 5 %, ... a fertilidade dos solos e cumpram o código de boas práticas agrícolas. Artigo 28.º Áreas ... - São interditas as obras de construção civil", com exceção de obras de reconstrução, demoli\xC3" ...
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Acórdão nº 0609/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 07 de Outubro de 2004
... a um suplemento de risco de 41% do índice 100 da "respectiva escala remuneratória" b) A ... conforme estatui o nº 3 do artigo 9º do Código Civil, "Na fixação do sentido e alcance da lei, ...
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Regulamento n.º 677/2018
... , a Lei Geral Tributária, o Código de Procedimento e de Processo Tributário e o ... órmula de cálculo a seguinte: TSA = (tm(índice a) x vh(índice a)) + (tm(índice e) x vh(índice ... civil e o custo de emissão do cartão de aluno. 3 - A ...
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Regulamento n.º 462/2018
... do Serviço Municipal de Proteção Civil da Nazaré, que, em cumprimento do estatuído no artigo 139.º do Novo Código do Procedimento Administrativo, aprovado em anexo ... ; f) Monitorização e difusão do índice diário de risco de incêndio florestal; g) ...
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Regulamento n.º 1071/2020
... , dos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de edificações; b) Obras de construção civil; c) Laboração de estabelecimentos industriais, ... exterior, expresso pelos indicadores L (índice den) e L (índice n), traçado em documento onde ...
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Aviso n.º 6603/2018
... ças Locais, na Lei Geral Tributária, no Código de Procedimento e de Processo Tributário e no ... Urbanos, a Taxa Municipal de Proteção Civil e a Taxa Municipal Turística, tendo-se procedido ... original) O valor de Coef médio(índice A) obtido (relacionando o total dos custos ...
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Aviso n.º 2806/2024
... ção pública e interior com baixo índice de consumo, como o LED; a utilização de ... ços públicos essenciais ou à proteção civil, quando não existam locais alternativos para a ... 4 — Deve ser dado cumprimento ao Código das Boas Práticas Agrícolas para a proteção ...
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Regulamento n.º 1080/2016
... do disposto no artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, conforme ... Procedimento Administrativo; h) O Código Civil e o Código de Processo Civil. Artigo 3.º Objeto ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Regulamento n.º 309/2018
... estabelecidos no artigo n.º 139, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Procedimento Administrativo; h) O Código Civil e o Código de Processo Civil. Artigo 3.º Objeto ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicada pelo Instituto ...
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Aviso n.º 14179/2019
... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro (Código do Procedimento Administrativo), que a Assembleia ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco de incêndio florestal" - a expressão ... do Seguro de Acidentes e Responsabilidade Civil subscrita pela entidade organizadora; c) ...
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Regulamento n.º 948/2021
... trâmites procedimentais de acordo com o Código do Procedimento Administrativo, na sua redação ... , em cada época balnear ou em cada ano civil, bem como as normas de conduta, cuja observância ... : a) Para atividades náuticas: índice de promoção local, índice de antiguidade, ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 224/84 . Código do Registo Predial
... Artigo 152.º (Isenções) ... Artigo 153.º (Responsabilidade civil e criminal) ... Artigo 153.º-A Tramitação electrónica ... Artigo ...