índice código civil
8730 resultados para índice código civil
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Aviso n.º 8220/2017
... Artigo 60.º O índice de cedência a observar em projetos de loteamento ... POOC: a) Não urbana com uso intensivo (código de classificação II) - Norte (Guia), Norte ... ; o) A realização de obras de construção civil, de reconstrução, de ampliação e de ...
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Aviso n.º 9635/2016
Aviso n.º 9635/2016 Código Regulamentar do Município de Vila Real Rui Jorge ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula ... Artigo E-3/36.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O ...
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Acórdão nº 0064611 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 16 de Março de 1993
I - Em relação ao artigo 870 do Código de Processo Civil, é o tribunal da falência que tem de conhecer com inteira liberdade dos pressupostos para a declaração de falência, tal como se apreciasse uma corrente petição de falência avulsa: Rel. Lisboa, 24/02/1993. II - A conversão automática, pelo contrário, poderá conduzir à violência de se decretar falido quem o não possa ou deva ser, por não se...
... ário: I - Em relação ao artigo 870 do Código de Processo Civil, é o tribunal da falência que ... g., um facto índice previsto na lei. III - É certo que condiciona a ... -
Acórdão nº 0064611 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 16 de Março de 1993 (caso None)
I - Em relação ao artigo 870 do Código de Processo Civil, é o tribunal da falência que tem de conhecer com inteira liberdade dos pressupostos para a declaração de falência, tal como se apreciasse uma corrente petição de falência avulsa: Rel. Lisboa, 24/02/1993. II - A conversão automática, pelo contrário, poderá conduzir à violência de se decretar falido quem o não possa ou deva ser, por não se...
... ário: I - Em relação ao artigo 870 do Código de Processo Civil, é o tribunal da falência que ... g., um facto índice previsto na lei. III - É certo que condiciona a ... -
Aviso n.º 14633/2022
... do disposto no artigo 139.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... cada época balnear ou ano civil ... 2 — Compete à Câmara Municipal de Mira, ... flutuante: Índice de Sazonalidade (IS), Índice de Promoção Local ...
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Edital n.º 1088/2016
... Ruído - Situação Atual - Indicador L(índice den) ii) 20.2 - Mapa de Ruído - Situação Atual ... , da segurança pública e da proteção civil; m) Espaços verdes e de utilização coletiva: ... inclui Zonas de Coexistência, conforme código da estrada, consubstanciada por 29 arruamentos ...
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Edital n.º 548/2020
... ção procedimental nos termos do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... do seguro de acidentes e responsabilidades civil subscrita pela entidade organizadora; d) ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , deliberou, aprovar definitivamente o Código Regulamentar, encontrando-se o mesmo disponível ... possível, dos números de identificação civil e identificação fiscal; b) A exposição dos ... sensíveis do valor limite do indicador L(índice Aeq) do ruído ambiente exterior de 60 dB(A) no ...
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Aviso n.º 18418/2023
... de impermeabilização ... Índice máximo ... de ocupação ... Habitação ... Arquitetura Civil ... 15 — Edifício dos Paços do Concelho ... deve ser realizada em conformidade com o Código das Boas ... Práticas Agrícolas para a ...
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Aviso n.º 13012/2016
... ; c) Cumprimento na atividade agrícola do Código das Boas Práticas Agrícolas para a Proteção ... ; c) Obras indispensáveis à proteção civil; d) Obras de captação de águas ou de ... edifício inferior ou igual a 500 m2; c) Índice de impermeabilização igual ou inferior a 2 %; ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Capítulo VII Teste do índice de patogenicidade intracerebral (IPIC) ... a) Código ou códigos de identificação único, para os ... de Dezembro de cada ano civil; ... b) Cada bovino tenha sido identificado nos ...
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Regulamento n.º 57/2017
... ão pública nos termos do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo DL ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil ou Gabinete Técnico Florestal tem a ...
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Aviso n.º 13533/2016
... ão pública nos termos do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo DL ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil ou Gabinete Técnico Florestal tem a ...
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Aviso n.º 2388/2022
... termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... cada época balnear ou ano civil ... 2 — Compete à Câmara Municipal de Mira, ... flutuante: Índice de Sazonalidade (IS), Índice de Promoção Local ...
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Aviso n.º 2388/2022
... termos do artigo 101.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Câmara ... cada época balnear ou ano civil ... 2 — Compete à Câmara Municipal de Mira, ... flutuante: Índice de Sazonalidade (IS), Índice de Promoção Local ...
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Acórdão nº 0225595 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Janeiro de 1991
I - No artigo 870 do Código de Processo Civil prevê-se a conversão da execução em falência ou insolvência, abrindo um incidente processado nos próprios autos, enquanto diversamente no artigo 1178 do mesmo Código se regula a declaração da falência. II - O índice principal da impossibilidade de cumprimento para a declaração da falência é a cessação de pagamentos que seja significativa de...
... Sumário: I - No artigo 870 do Código" de Processo Civil prevê-se a conversão da execu\xC3" ... II - O índice principal da impossibilidade de cumprimento para ... -
Acórdão nº 042695 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Junho de 1992 (caso NULL)
I - A incorporação dos materiais no solo de que fala o n. 2 do artigo 1212 do Código Civil, implica a transferência da propriedade para o dono da obra e abrange tanto as partes integradas como os componentes. II - As presunções judiciais, simples, naturais ou de experiência são meios de convicção a funcionarem como instrumento lógico da apreciação da prova pelo julgador. III - A prova seria...
... 2 do artigo 1212 do Código Civil, implica a transferência da propriedade ... VI - O salário mínimo nacional é o indice mais apto para se definirem os números acima dos ... - Acórdão nº 028999 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 28 de Março de 2001
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Parecer n.º 23/2017
... artigo 162.º do Código do Procedimento Administrativo - CPA -, em vigor, ... áximo de 45 dias após o termo de cada ano civil, os ajustamentos anuais aos montantes das ... o posto horário de cada mês; c) EF(índice kmi) representa o encargo fixo devido ao produtor ...
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Regulamento n.º 530/2021
... iniciativa, nos termos do artigo 99.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado ... do Castelo, em cada época balnear ou ano civil. 2 - São balneares as águas superficiais, quer ... ções ou outro material flutuante: Índice de Sazonalidade (IS), Índice de promoção local ...
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Despacho n.º 9944/2019
... efeitos do previsto no artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, foi publicitado o ... ção intermédia de 1.º grau: 80 % do índice 100 da tabela remuneratória do pessoal dirigente ... de cargos dirigentes são responsáveis civil, criminal, disciplinar e financeiramente nos ...
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Regulamento n.º 614/2021
... previstas no artigo 97.º e seguintes do Código de Procedimento Administrativo, na redação ... com o elencado no artigo 1421.º do Código Civil, em edifícios inseridos no parque habitacional ... ão positiva de, pelo menos, 0,5 pontos no índice de anomalias do edifício;c) Determinem que, ...
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Regulamento n.º 1039/2021
... de Arruda dos Vinhos, com base no índice ... de preços ao consumidor ... Atualização ... Código do Procedimento Administra- ... tivo, aprovado ... do respetivo ano civil e pagas até ao último dia útil anterior ao ...
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Aviso n.º 17545/2018
... de novas edificações é permitido que o índice de ocupação do solo seja de 1,0. 7 - Quando ... , da segurança pública e da proteção civil, podendo, também, contemplar locais ... ) Cumprimento, na atividade agrícola, do Código das Boas Práticas Agrícolas, tendo em vista ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 322-A/2001 . Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado
... Artigo 3.º Identificação civil ... Artigo 4.º Emolumentos pessoais ... Artigo ... e) Os artigos 300.º e 301.º do Código" do Registo Civil; ... f) O artigo 20.º da Lei n.\xC2" ...