índice código civil
8730 resultados para índice código civil
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Aviso n.º 19624/2021
... civil na ... conservação dos valores naturais em ... c) Cumprimento do Código de Boas Práticas Agrícolas, na atividade ... Artigo 34.º ... 1 — O índice máximo de utilização a autorizar é o mais ...
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Regulamento n.º 845/2019
... nos termos dos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... Artigo 4.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O ... emergência e demais agentes de proteção civil a chamar em caso de acidente; e) Recomendações ...
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Regulamento n.º 44/2018
... ão pública nos termos do artigo 98.º do Código de Procedimento Administrativo aprovado pelo DL ... dos espaços intervencionados; v) "Índice de risco temporal de incêndio florestal" - a ... elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil ou o Gabinete Técnico Florestal têm a ...
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Decreto-Lei n.º 108/2018
... nos diversos tecidos ou órgãos H(índice T)(tau) na sequência de uma incorporação, ... territorialmente competentes de proteção civil na elaboração e teste dos planos de emergência ... -lei contam-se nos termos previstos no Código do Procedimento Administrativo. Artigo 190.º ...
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Acórdão nº 072542 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Julho de 1985 (caso NULL)
I - Embora a imitação ou semelhança de marcas sejam so por si motivo de recusa de registo, podem tambem funcionar como indice de concorrencia desleal. II - Ha semelhança grafica e fonetica entre as marcas Sunset, Sunil, Sunlight e Sunsilk e a marca Selsun Blue. E a inclusão nesta ultima da silaba sun revela a vontade de aproveitar o conhecimento que os consumidores ja tinham das primeiras,...
... de registo, podem tambem funcionar como indice de concorrencia desleal. II - Ha semelhança ... ão e aplicavel o disposto no artigo 663 do Codigo de Processo Civil ao caso de, na pendencia do ... -
Acórdão nº 0028236 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Dezembro de 1991 (caso None)
I - Cabe na hipótese do artigo 712 n. 1 alínea b) do Código de Processo Civil a espécie em que existe no processo documento particular cuja veracidade da sua subscrição pela pessoa a quem é atribuído esteja estabelecida, dela resultando a veracidade de um facto alegado. II - Sendo judicial a liquidação de indemnização, o montante relevante é o do encerramento da discussão na primeira instância,...
... 1 alínea b) do Código de Processo Civil a espécie em que existe no ... considerar-se os valores da inflação do índice de preços no consumidor. III - Incumbe ao lesado ... -
Acórdão nº 0028236 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Dezembro de 1991
I - Cabe na hipótese do artigo 712 n. 1 alínea b) do Código de Processo Civil a espécie em que existe no processo documento particular cuja veracidade da sua subscrição pela pessoa a quem é atribuído esteja estabelecida, dela resultando a veracidade de um facto alegado. II - Sendo judicial a liquidação de indemnização, o montante relevante é o do encerramento da discussão na primeira instância,...
... 1 alínea b) do Código de Processo Civil a espécie em que existe no ... considerar-se os valores da inflação do índice de preços no consumidor. III - Incumbe ao lesado ... -
Aviso n.º 6972/2022
... Municipal de Emergência e Proteção Civil (PMEPC) e transpostas para a Planta de riscos, ... ao nível do piso térreo e o aumento do índice de impermeabilização do solo, nas construções ... Código Nome ... GW9 Penedo do sino ... GW12 Tor da ...
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Aviso n.º 6763/2018
... média da área de implantação; b) O índice máximo de impermeabilização do solo é de 0,2, ... deve ser realizada em conformidade com o Código das Boas Práticas Agrícolas para a proteção ... , e da segurança pública e da proteção civil, e onde são facultadas as condições para a ...
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Regulamento n.º 546/2018
... nos termos previstos no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, anexo ao ... fora do período crítico e desde que o índice de risco de incêndio não estivesse em níveis ... elevado, o Serviço Municipal de Proteção Civil tem a responsabilidade de comunicar às Juntas de ...
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Regulamento n.º 776/2016
... termos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo aprovado pelo ... ência do atual industrial de construção civil, declaração de titularidade de alvará emitido ... não será contabilizada para efeitos de índice de construção. 3 - O pedido de licenciamento ou ...
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Regulamento n.º 450/2019
... o disposto nos artigos 100.º a 105.º do Código do Procedimento Administrativo. 4 - As isenções ... o infrator de eventual responsabilidade civil e criminal emergente dos factos praticados ... seguinte, tendo em conta a evolução do índice de preços do consumidor publicado pelo Instituto ...
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Aviso n.º 7105/2017
... são alterados os seguintes artigos: No Índice: Foi retirado o anexo II uma vez que as normas ... deve ser realizada em conformidade com o Código das Boas Práticas Agrícolas para a proteção ... , da segurança pública e da proteção civil, podendo ainda contemplar locais de ...
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Regulamento n.º 973/2016
Regulamento n.º 973/2016 Código Regulamentar do Município de Braga Preâmbulo 1 ... , bem como, dos números de identificação civil e identificação fiscal ou número de matrícula ... Artigo E-5/29.º Índice de risco temporal de incêndio florestal 1 - O ...
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Acórdão nº 1005/15.2PAENT.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 20 de Dezembro de 2018
I - Na acusação deduzida contra inimputável por crime de violência doméstica, com vista à aplicação, por perigosidade, de uma medida de segurança, têm que ser descritos os factos integradores dos elementos volitivo e intelectual do dolo, sob pena de rejeição.
... influenciado pelas penas pode constituir índice da situação prevista no número anterior ... (in Actas da Comissão Revisora do Código Penal, acta da 8.ª sessão, de 24 de Janeiro de ... Do pedido de indemnização civil 24. AML passou a refugiar-se em casa, muitas ... -
Regulamento n.º 388/2018
... com o n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... dos espaços intervencionados; u) «Índice de risco de incêndio rural», a expressão ... úteis pelo Serviço Municipal de Proteção Civil, havendo lugar, sempre que necessário, a uma ...
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Regulamento n.º 45/2021
... funcionário, tendo em consideração o índice da escala salarial; ct: custo total necessário ... de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário ... Procedimento Administrativo; i) O Código Civil e o código de Processo Civil. Artigo 17.º ...
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Acórdão nº 02A688 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Junho de 2002 (caso NULL)
... Código Civil, Devendo ser revogado, mantendo-se a ... no código Civil constitui apenas um índice, não uma certeza de que se trata de direito ...
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Edital n.º 579/2017
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 849/2016
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 892/2021
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Declaração de Retificação n.º 756/2021
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 936/2020
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 789/2017
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 269/2018
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...