índice código civil
9710 resultados para índice código civil
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Edital n.º 84/2017
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 579/2017
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 849/2016
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 122.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Edital n.º 892/2021
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Declaração de Retificação n.º 756/2021
... , residência e número de telefone, estado civil, grau académico e respetiva classificação ... os efeitos previstos no artigo 100.º do Código do Procedimento Administrativo, processam-se em ... os respetivos fatores de ponderação, P(índice i) e P(índice ij), estão definidos nas Tabelas ...
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Regulamento n.º 158/2020
... a consulta pública, de acordo com o Código do Procedimento Administrativo e, por último, ... dos espaços intervencionados; t) «Índice de risco espacial de incêndio florestal» - a ... da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), para o(s) dia(s) em causa. 7 - Em dias de ...
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Acórdão nº 209/16.5T8GMR.G3 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Setembro de 2019
Sumário (da relatora): .Na atualização da indemnização fixada pelo processo de expropriação não se impõe o recurso aos índices de preços no consumidor publicados mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística. .Remetendo o artigo 24º, n.º 2, do Código das Expropriações, para o INE a determinação do índice de preços ao consumidor com exclusão da habitação, segundo o qual se procederá à...
... ção, a partir de 31 de julho de 2015, do índice de preços no consumidor com exclusão da ... o disposto no artº 71º, nº 1 do Código das Expropriações (aprovado pela Lei n.º ... 292º e 293º do Código de Processo Civil, as regras do nº 1 do artigo 423º, do artigo ... -
Aviso n.º 1964/2021
... ao disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... comissões especiais previstas no Código Civil e as entidades sem fins lucrativos que ... Foram considerados dois índices: índice de impacto ambiental e índice de qualificação ...
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Aviso n.º 12773/2021
... urbanísticos; h) Mapa de ruído L(índice den) e Mapa de Ruído L(índice n); i) Relatório ... das forças de segurança e proteção civil, nomeadamente ambulâncias e carros de bombeiros; ... regulamento, em conformidade com o Código de Expropriações; b) Os proprietários que não ...
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Regulamento n.º 730/2019
... efeitos do disposto no artigo 139.º do Código do Procedimento Administrativo, o qual entra em ... da prevenção de riscos e da proteção civil; g) Pelas atividades de promoção de finalidades ... variação, quando esta for positiva, do índice" médio de preços no consumidor, excluindo habita\xC3" ...
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Regulamento n.º 227/2024
... termos dos artigos 100.º e 101.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... de ruído, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ... ruído diurno -entardecer -noturno (L(índice den))» o indicador de ruído, expresso em ...
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Regulamento n.º 948/2021
... trâmites procedimentais de acordo com o Código" do Procedimento Administrativo, ... na sua redaç\xC3" ... , em cada época balnear ou em cada ano civil, bem como as normas ... de conduta, cuja ... a) Para atividades náuticas: índice de promoção local, índice de antiguidade, ...
- Acórdão nº 9930897 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 1999 (caso NULL)
- Acórdão nº 9930897 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 1999
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Lei n.º 51/2018
... Lei n.º 73/2013 , de 3 de setembro, e o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, aprovado ... , designadamente em matéria de proteção civil, nos termos da lei; f) [Anterior alínea e).] g) ... de oportunidades (CDO) baseada no índice de desigualdade de oportunidades (IDO). 2 - A ...
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Edital n.º 84/2021
... para a área disciplinar de Engenharia Civil da Faculdade de Engenharia da Universidade do ... várias vertentes curriculares:RF =0,45*V(índice MC) + 0,30*V(índice MP) + 0,15*V(índice TC) + ... disposto nos artigos 121.º e 122.º do Código do Procedimento Administrativo, dos candidatos ...
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Lei n.º 35/2018
... ; b) À trigésima quarta alteração ao Código dos Valores Mobiliários, aprovado pelo ... , incluindo um seguro de responsabilidade civil. 3 - Para efeitos da respetiva apreciação, ... com direitos de propriedade sobre um índice de referência, do dever de conceder acesso aos ...
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Decreto n.º 3-A/2021
... úde, mediante visita conjunta da proteção civil municipal, dos serviços de ação social ... de retribuição, nos termos previstos no Código do Trabalho ou em instrumento de regulamentação ... , de acordo com a seguinte fórmula: (Pr(índice C) + Pr(índice F) + Pr(índice D+A) + Pr(índice ...
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Acórdão nº 1052/09.3TBAMD-C.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Fevereiro de 2021
I - A indemnização é um dos pressupostos da expropriação, que faz extinguir o direito de propriedade da titularidade do expropriado e a sua constituição, ex-novo, na esfera jurídica da entidade expropriante. II - Na atualização do valor calculado pelos peritos avaliadores, para fixação da indemnização, tendo em conta os índices de preços no consumidor excluindo a habitação, é entendimento unânim
... 71º, nº 1 do Código das Expropriações (aprovado pela Lei nº ... os índices negativos na evolução do índice de preços no consumidor, pois a aplicação ... Expropriada é uma empresa de construção civil, relativamente à qual não se aplica a ratio da ... -
Edital n.º 695/2018
... com os artigos 139.º e 140.º, do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo ... serão objeto de responsabilidade civil e ambiental nos termos da lei e, nos casos ... Tarifa variável = T x Q i) T = a + b x F(índice SST) + c x F(índice MO) + d x F(índice Nt) + e ...
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Edital n.º 421/2019
... previstos nos artigos 139.º e 140.º do Código de Procedimento Administrativo, que a Assembleia ... de ruído tais como, obras de construção civil, competições desportivas, espetáculos, festas ... diferença entre o valor do indicador L (índice Aeq) do ruído ambiente determinado durante a ...
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Acórdão nº 00436/14.0BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Janeiro de 2021
1 – O tribunal sempre deverá manter uma posição equidistante relativamente às partes, pelo que não tendo o Autor juntado aos autos, designadamente, os elementos documentais que permitiriam fazer valer o seu ponto de vista, não poderá ser o tribunal a sanar e mitigar essa insuficiência instrumental, uma vez que não está em causa uma questão processual, suscetível de ser sanada por iniciativa
... Autor, a auferir a sua remuneração pelo índice 272 da carreira docente, desde a entrada em vigor ... dos princípios estruturantes do processo civil, porquanto a colaboração e boa gestão ... disposto no n.º 1, do artigo 342.º, do Código Civil, i.e., "aquele que invocar um direito cabe ... -
Decreto Regulamentar n.º 6/2018
... /2011 , de 3 de janeiro, que regulamenta o Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial ... no artigo 850.º do Código de Processo Civil, as instituições de segurança social passem a ... Para preenchimento do prazo de garantia, índice de profissionalidade ou para cálculo das ...
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Regulamento n.º 310/2022
... foi, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento ... Administrativo, submetido a ... de Proteção Civil quando exigível por lei ... GER_ ... Índice dos documentos apresentados em formato papel ...
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Decreto-Lei n.º 95/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... anualmente de acordo com a previsão do índice harmonizado de preços no consumidor publicado ... Código internacional dos sistemas de proteção contra ... ICAO — Organização da Aviação Civil Internacional ... IEC — Comissão ...