Imunidade
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Decreto-Lei n.º 76/87, de 13 de Fevereiro de 1987
... as seguintes definições: a) Vacinas para uso veterinário - são preparações que contêm substâncias antigénicas destinadas a criar imunidade activa específica contra as doenças provocadas por bactérias, toxinas, vírus ou parasitas, podendo conter microrganismos vivos ou inactivos, ...
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Resolução n.º 6/2001, de 27 de Janeiro de 2001
... particular, cada Parte concederá às pessoas acima referidas, nos casos e com os limites previstos no Protocolo referido neste parágrafo, imunidade de jurisdição em relação aos actos que praticarem ou às opiniões que emitirem oralmente ou por escrito, no exercício das suas funções e ...
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Organizações de Trabalho N.º SN/1980 de 31 de Janeiro
... 18.2 - Não ter sido objecto de impugnação e revogação do mandato anterior ... Artigo 19.º ... (IMUNIDADE) ... 19.1 - Os membros da C.T. gozam da protecção legal reconhecida aos Delegados Sindicais ... Artigo 20.º ... (REUNIÕES GERAIS DE ...
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Despacho normativo n.º 5/85, de 18 de Janeiro de 1985
... imunidade", carece de especial atenção e orientação dos serviços de saúde ... 3 - Em caso de doença ou acidente, a ama deve prevenir imediatamente a fam\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 352/2007, de 23 de Outubro de 2007
... Graus de incapacidade: 3.1 -- Leucemia linfática crónica (LLC) -- incurável: ... a) Estádio A -- sem anemia nem trombocitopenia, imunidade deprimida, o que predispõe a infecções fáceis ...
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Despacho n.º 4089/2004(2ªSérie), de 28 de Fevereiro de 2004
... Compatibilidade electromagnética - norma da família de produtos para ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes - imunidade ... EN 12041:2000 ... Máquinas para processar produtos alimentares modeladores - requisitos de segurança e de higiene ... EN 12043:2000 ...
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Declaração n.º DD7232, de 22 de Setembro de 1979
... estatutários das Comunidades que prestam serviço no Gabinete de Imprensa e Informação gozam dos privilégios e imunidades seguintes: a) Imunidade jurisdicional no que respeita aos actos por eles praticados no exercício das suas funções, inclusivamente mediante o uso da palavra escrita ou ...
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Portaria n.º 50/97, de 20 de Janeiro de 1997
... Técnicas de tipagem HLA por serologia e genética molecular; f) Princípios de imunidade celular; g) Monitorização imunológica no pós-transplante ... 5.5 - Estágio em cuidados intensivos polivalentes: 5.5.1 - Objectivos de ...
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Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
... disposto no número anterior aplica-se no caso de o responsável pelo tratamento estar abrangido por estatuto de extraterritorialidade, de imunidade ou por qualquer outro que impeça o procedimento criminal ... 7 - A presente lei aplica-se ao tratamento de dados pessoais que tenham por objectivo ...
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Lei n.º 102/2009, de 10 de Setembro de 2009
... de transmissáo do toxoplasma e com o vírus da rubéola, salvo se existirem provas de que a trabalhadora grávida possui anticorpos ou imunidade a esses agentes e se encontra suficientemente protegida ... Artigo 53 ... Agentes químicos ... É proibida à trabalhadora grávida a realizaçáo ...
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Lei n.º 12/2009
... transmissão de VIH, hepatite B aguda ou crónica, excepto ... no caso de pessoas com um estatuto de imunidade com- ... provado, hepatite C e HTLV I/II ou presença de factores ... de risco destas infecções; ... 1.1.7 — Antecedentes de doença crónica, ...
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Portaria n.º 337/97, de 17 de Maio de 1997
... locomotor; f) Sistema nervoso; g) Sistema hematopoiético; h) Glândulas endócrinas; i) Metabolismo e nutrição; j) Imunologia e auto-imunidade; k) Oncologia; l) Infecciologia; m) Toxicologia ... 5.1.2.2 - 2.º, 3.º e 4.º anos. - Aprofundamento dos conhecimentos nas áreas referidas ...
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Portaria n.º 602/94, de 13 de Julho de 1994
... do que se segue: i) Genes estruturais; ii) Marcadores genéticos de selecção (resistência aos antibióticos e aos metais pesados, imunidade aos fagos, genes que codificam a degradação de xenobióticos, etc.); iii) Elementos de regulação; iv) Sítios alvo de corte, sítios de ...
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Resolução n.º 41/95, de 17 de Outubro de 1995
... poderão ser concedidos por outros países relativamente às actividades do ERO no seu território, em especial no que se refere à imunidade de qualquer procedimento judicial relacionado com palavras faladas ou escritas ou de qualquer acto praticado pelo director do Gabinete e pelo pessoal ...
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Edital n.º 439/2006, de 12 de Outubro de 2006
... 3 - Os animais agressores de pessoas ou de outros animais, que estejam vacinados contra a raiva e dentro do prazo de imunidade da vacina, poderáo ser alvo de vigilância clínica domiciliária, sempre que existam garantias para o efeito, devendo, neste caso, o dono ou ...
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Portaria n.º 132/2009, de 30 de Janeiro de 2009
... 71,00 12,1 95060 Testes de contacto (Patch) -- outras sries, incluindo leitura de um mnimo de 8 alergenos 28,20 4,8 95065 Estudo da imunidade celular por testes mltiplos 40,70 7,0 PROVAS DE PROVOCAO NASAL Testes de provocao nasal -- inespecficos 95206 Testes de provocao nasal -- ...
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Decreto-Lei n.º 793/76, de 05 de Novembro de 1976
... Somos agora, a esse respeito felizmente, um País de pequena dimensão geográfica, que pode aspirar a uma relativa imunidade contra o afluxo de drogas que, tradicionalmente, utilizava as ligações regulares, por mar e por terra, com as nossas ex-colónias ... Razões de ...
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Decreto n.º 88/79, de 21 de Agosto de 1979
... disposição expressa em contrário, nada na presente Convenção modifica uma obrigação ou atenta contra um direito, privilégio ou imunidade previstos noutro sítio, ou priva qualquer das Partes ou outra pessoa física ou moral interessada de qualquer recurso de que ela de outro modo ...
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Resolução n.º 39/94, de 14 de Julho de 1994
... 3 - A imunidade prevista no presente artigo cessa se a testemunha, perito ou arguido, tendo tido a possibilidade de deixar o território da Parte requerente nos 15 ...
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Assento n.º 10/2000, de 10 de Novembro de 2000
... , a 'falta de uma autorização legal' (ou, melhor, de uma autorização legalmente exigida) visaria paradigmaticamente as situações de imunidade penal do Presidente da República, dos Deputados e dos membros doGoverno: 'A iniciativa do processo (por crimes praticados pelo Presidente da ...
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Portaria N.º 88/2002 de 12 de Setembro
... imunidade", carece de especial atenção e orientação dos serviços de saúde ... 3 - Em caso de doença ou acidente, a ama deve prevenir imediatamente a fam\xC3" ...
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Decreto n.º 43/2008, de 13 de Outubro de 2008
... 10 -- Os Estados Contratantes não invocarão, como de- fesa, a imunidade resultante da sua soberania, em qualquer procedimento judicial, arbitral ou outro ou na execução de qualquer decisão ou sentença, no âmbito de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23/2009, de 01 de Abril de 2009
... 2 -- A imunidade a que se refere este artigo cessa se a pessoa referida no n. 1 tiver permanecido no territrio do Estado requerente mais de 45 dias depois de ter ...
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Acórdão nº 461/11 de Tribunal Constitucional (Port, 11 de Outubro de 2011
... ório sem prova, as competências contra-ordenacionais das autoridades de supervisão ficariam inutilizadas através de uma espécie de imunidade antecipada conseguida na fase de supervisão. Ou seja, o cumprimento da lei (na fase de supervisão) acabaria por impedir o cumprimento da lei (na ...
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Acórdão nº 409/05.3GCETR.C1.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Junho de 2012
I - A teoria da adequação ou teoria da causalidade adequada considera causa, em sentido jurídico, aquela que é tipicamente adequada a produzir o resultado, pelo que exclui a causalidade se a produção do resultado depender de um suceder anormal ou atípico dos acontecimentos, com o qual se não podia razoavelmente contar. II - A doutrina socorre-se, nessa situação, de critérios de imputação...
... to lower blood pressure and heart rate in premenopausal women." Biological Psychology , April 2005; vol 69: pp 5–21)], o aumento da imunidade (Charnetski CJ, Brennan FX. Sexual frequency and salivary immunoglobulin A (IgA). Psychological Reports 2004 Jun;94(3 Pt 1):839-44. Data on length of ...