imposto municipal veículos
2364 resultados para imposto municipal veículos
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Despacho n.º 932/2023
... Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da ... competência conferida ... dos Benefícios Fiscais ou os Códigos do Imposto ... Municipal sobre Imóveis e do Imposto ... por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e ... motociclos), K (atividades ...
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Legislação publicada no segundo trimestre de 2005
Direito do consumo. Produtos. Serviços. Direito da agricultura. Direito do ambiente. Direito desportivo. Direito da educação. Direito fiscal. Direito das instituições. Direito rodoviário. Direito rural. Direito da saúde. Direito do trabalho. Rectificações. Jurisprudência.
... o modelo n.° 11 do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos ... Decreto ... -
Edital n.º 662/2018
... da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, no uso da competência que lhe é ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... Artigo 27.º Da circulação de veículos no recinto 1 - No recinto da feira só é ...
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Acórdão nº 02026/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 11 de Dezembro de 2007
I)- A falta de pronúncia sobre questões que o juiz deva apreciar constitui nulidade de sentença (art. 125°, nº l do CPPT) mas esta nulidade só se verifica quando o tribunal deixa de conhecer de questão que devia ser conhecida e não quando deixa de apreciar qualquer argumento produzido pela parte. II)- Pode ser decretado arresto sobre os bens desde que exista receio fundado da diminuição da...
... ável 276.264,48 261.694,25 301.964,95 Imposto em Falta - IVA 48.530,50 49.721,91 57.373,34 ... à aplicação informática, Imposto Municipal sobre veículos, verifica-se que o sujeito ... -
Edital n.º 19/2022
... Presidente da Câmara Municipal de Baião, Dr. Joaquim Paulo de Sousa Pereira: ... autorizar a ultrapassagem do limite imposto pelo n.º 1, relativamente à profundidade da ... C-1/32.º Recolha e transporte de veículos em fim de vida 1 — A recolha de VFV processa-se ...
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Lei n.º 2/2014
... digo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, ... ou mistas, incluindo os veículos elétricos, na parte corres- ... pondente ao ... de base à liquidação do imposto municipal sobre as trans- ... missões onerosas de imóveis ...
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Edital n.º 562/2018
... Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público que, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; h) ...
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Regulamento n.º 266/2017
... ça das taxas cobradas pela Câmara Municipal de Odivelas, na área geográfica do Município ... ção anual de valores e aplicação do imposto do selo e emolumentos 1 - As taxas e outras ... , compressores, áreas de lavagem de veículos e áreas de tomada de água e ar, é devido, ...
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Lei n.º 1/87, de 06 de Janeiro de 1987
... ção predial rústica e urbana; 2) Imposto sobre veículos; 3) Imposto para o serviço de ... ; 4) Imposto de mais-valias; 5) Taxa municipal de transportes; 6) Sisa; b) 37,5% do imposto ...
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Regulamento n.º 110/2018
... mecânica, presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, Faz público que a Assembleia ... de pessoas e bens ou a circulação de veículos, cuja salvaguarda imponha uma atuação urgente, ... ço público, dentro do prazo de remoção imposto; g) A falta de conservação e manutenção dos ...
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Regulamento n.º 77/2017
... Novo e Rocha, Presidente da Câmara Municipal de Ansião: Torna público que, a Assembleia ... espaços destinados à circulação de veículos motorizados e pessoas. 4 - Na fixação de ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Regulamento n.º 906/2016
... dos Santos, Presidente da Câmara Municipal do Seixal: Torna público, para os devidos ... emitir pareceres para licenciamento de veículos de transporte de animais; r) Assegurar o controlo ... de localização, certidões relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e outras no ...
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Regulamento n.º 875/2016
... Martins Frutuoso, Presidente da Câmara Municipal de Marvão, torna público, que nos termos do ... 4 - Os veículos afetos à obra, sempre que abandonem o estaleiro, ... nos termos do disposto no Código do Imposto do Rendimento das Pessoas Singulares. 3 - ...
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Edital n.º 643/2021
... ómicas Não Sedentárias no Domínio Municipal". Projeto Regulamento das Atividades Económicas N\xC3" ... Imposto sobre Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... ) Os locais de preparação e venda e os veículos" ou outros meios de transporte de géneros aliment\xC3" ...
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Edital n.º 1177/2021
... ómicas não Sedentárias no Domínio Municipal. Regulamento das Atividades Económicas Não ... Imposto sobre Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... ) Os locais de preparação e venda e os veículos" ou outros meios de transporte de géneros aliment\xC3" ...
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Edital n.º 1177/2021
... ómicas não Sedentárias no Domínio Municipal ... Regulamento das Atividades Económicas Não ... no Código do Imposto sobre Valor Acrescentado; ... c) Comprovativo da ... ) Os locais de preparação e venda e os veículos ou outros meios de transporte de géneros ...
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Regulamento n.º 622/2016
Regulamento n.º 622/2016 Regulamento Municipal de publicidade e Ocupação do Espaço Público ... ; b) Para a publicidade exibida em veículos particulares: Desenho do meio ou suporte, com ... publicidade; Comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; c) Para a publicidade ...
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Regulamento n.º 561/2021
... é Lemos Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, torna público, para os devidos ... veículos ou objetos utilizados para a transmissão de ... publicidade; comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação; b) Publicidade exibida em ...
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Edital n.º 550/2016
... de Almeida, presidente da Câmara Municipal de Mira. Faz Público, em cumprimento do disposto ... à circulação de peões ou de veículos; b) Impedir ou dificultar o acesso aos meios de ... Imposto sobre o Valor Acrescentado e exibi-la sempre que ...
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Aviso n.º 15535/2023
... Cruz Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Alpiarça, ... torna público, no cumprimento ... Artigo 4.º ... Imposto" sobre o valor acrescentado e imposto de selo ... \xC3" ... 15 .º Remoção e depósito de veículos abandonados na via pública ... 1. Remoção de ...
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Lei n.º 82/2023
... ência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efetivamente ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... ] 20 — Os encargos relacionados com veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ...
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Aviso n.º 15794/2016
... Piteira Dias, Presidente da Câmara Municipal de Vendas Novas torna público, ao abrigo da ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Comprovativo da ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos" automóveis e motociclos, em modo ambulante. 2 - \xC3" ...
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Regulamento n.º 312/2019
Regulamento n.º 312/2019 Regulamento Municipal do Comércio a Retalho Não Sedentário Exercido ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
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Deliberação n.º 910/2019
... ário: Estrutura flexível da Câmara Municipal do Seixal. Joaquim Carlos Coelho Tavares, ... de localização, certidões relativas ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e outras no ... ) Planear e organizar a manutenção dos veículos ...
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Despacho n.º 7918/2016
... no âmbito da Contribuição Especial, Imposto Municipal sobre Imóveis, Imposto Municipal sobre ... de venda de bens mobiliários e veículos em processos administrativos (bens abandonados, ...