imposto municipal veículos

2364 resultados para imposto municipal veículos

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2017
    ... bloqueios ao crescimento do mercado de veículos rodoviários e de meios de transporte marítimos ... EDP, na central de Sines, ou da Câmara Municipal de Lisboa, instalaram igualmente postos de ... produtores dedicados) ou parcial do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) ...
  • Aviso n.º 12076/2020
    ... Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torna público, nos termos e para ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (transportes ... ; j) Comprovativo do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), ou documento ...
  • Regulamento n.º 624/2016
    ... Gaudêncio, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Grande, torna público, que nos termos ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que, ... interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do exercício de ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto. 7 — Quando se verifique que a caução ...
  • Edital n.º 166/2022
    ... de Sousa Passos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna ... público ... interno de remoção e depósito de veículos. Os livros VI a X tratam do exercício de ... exigida pela Câmara Municipal no prazo imposto ... 7 — Quando se verifique que a caução ...
  • Regulamento n.º 65/2024
    ... Procede à publicação do Regulamento Municipal de Remoção de Veículos Abandonados. Mário ... ainda apresentar no ato de reclamação o imposto único de circulação (IUC) regularizado e o ...
  • Regulamento n.º 644/2018
    ... Alves, Vice-Presidente da Câmara Municipal" de Santa Cruz, torna público que, por deliberaç\xC3" ... e critérios de utilização dos veículos do Município de Santa Cruz, aplicando-se a todas ... ; dd) Comprovativo da liquidação do IUC (Imposto Único de Circulação); ee) Cartão do ...
  • Regulamento n.º 301/2021
    ... Sumário: Alteração ao Regulamento Municipal de Zonas de Estacionamento de Duração Limitada ... de estacionamento podem ser afetos a veículos de certas categorias, podendo a sua utilização ... f) Documento do Imposto Único de Circulação. g) Folha Verde do Seguro ...
  • Aviso n.º 9635/2016
    ... Municipal de Vila Real, torna público, que a Assembleia ... referentes à remoção e depósito de veículos abandonados e em fim de vida, os regimes de ... do agregado familiar para efeitos de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) ...
  • Declaração de Retificação n.º 964/2016
    ... 75/2013, de 12 de setembro, a Câmara Municipal da Ribeira Grande em reunião de 19 de maio de ... pavimento destinada a estacionamento de veículos; e) Parquímetro: aparelho que serve para medir o ... Tributária, comprovando o pagamento do Imposto de Circulação; e) Comprovativo de seguro ...
  • Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
    ... n.º 198/2001 de 3 de Julho O Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, o ... neste artigo o número máximo de veículos e respectivo valor por sujeitopassivo ... 3 - Os ... , manutenção, conservação e imposto municipal sobre veículos ... 4 - Os custos referidos no ...
  • Edital n.º 1966/2023
    ... /2023 Sumário: Aprova o Regulamento Municipal de Recolha e Remoção de Veículos Abandonados ... ção, o comprovativo do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC), bem como a ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... devidamente fundamentadas, a assembleia municipal pode autorizar a abertura dos procedimentos ... Artigo 78.º Participação variável no imposto sobre o rendimento das pessoas singulares 1 - ... Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões 1 - No âmbito das medidas ...
  • Lei n.º 12/2022
    ... Transferência do montante equivalente ao imposto sobre o valor acrescentado (IVA) efeti- ... que gerem sistemas de titularidade municipal de abastecimento público de água, de ... Incentivo à introdução no consumo de veículos de baixas emissões ... 1 — No âmbito das ...
  • Regulamento n.º 1320/2023
    ... Municipal aprovo u em 24 de outubro de 2023, sob ... Artigo 31.º Aplicação do IVA e do Imposto do Selo Às taxas e outras receitas ... área destinada ao estacionamento de veículos automóveis e servida por acesso viário; o ) ...
  • Regulamento n.º 72/2019
    ... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro: Faz público, nos termos e para os ... e circular no recinto da feira com os veículos utilizados no exercício da sua atividade, fora ... para o setor alimentar e é legalmente imposto aos operadores do Mercado de Santiago. 3 - É ...
  • Edital n.º 929/2018
    ... Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro, faz público que a Câmara Municipal ... e circular no recinto da feira com os veículos utilizados no exercício da sua atividade, fora ... para o setor alimentar e é legalmente imposto aos operadores do Mercado de Santiago. 3 - É ...
  • Regulamento n.º 577/2016
    ... Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, vem nos termos e para os ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
  • Regulamento n.º 553/2023
    ... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Estacionamento na Via Pública ... ao reboque, remoção e depósito de veículos estacionados abusiva ou indevidamente na via ... Cláusula B) O pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC) mantém-se da ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ... 2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...
  • Despacho n.º 5932/2018
    ... 2 - Na Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis (DSIMI), a que se refere ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), a que se refere o artigo 10.º da ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... , o arguido B… utilizava veículos automóveis alugados, de elevada cilindrada ... de Águas e Saneamento, do Porto e Imposto Municipal sobre Imóveis) que os pais do arguido ...
  • Decreto-Lei n.º 40/2016
    ... de condução e características dos veículos de exame, com os exigidos para o mesmo efeito em ... lhe estava vedado o direito de conduzir imposto pelo Estado que procedeu à anulação e desde ... municipal emissora, com indicação do número da licença ...
  • Despacho n.º 932/2023
    ... Firmino de Jesus, Presidente da Câmara Municipal de Sesimbra, no uso da ... competência conferida ... dos Benefícios Fiscais ou os Códigos do Imposto ... Municipal sobre Imóveis e do Imposto ... por grosso e a retalho; reparação de veículos automóveis e ... motociclos), K (atividades ...
  • Portaria n.º 189/2016
    ... 241 Imposto sobre o rendimento Esta conta é unicamente ... Assim, no caso da derrama municipal esta conta regista o respetivo rendimento, nos ... estão sujeitos os proprietários de veículos matriculados ou registados em Portugal, ...

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