imposto municipal veículos
2364 resultados para imposto municipal veículos
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Edital n.º 1028/2019
... Asseiceira, Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, torna público, nos termos e para os ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Os feirantes ... ; m) Materiais de construção; n) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; o) ...
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Regulamento n.º 1077/2022
... Sumário: Regulamento Municipal de Taxas e outras Receitas ... José Agostinho ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de Selo ou Imposto ... sobre o Valor ... Bloqueamento, recolha e depósito de veículos e de outros objetos da via pública ... 1 — Às ...
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Aviso n.º 14771/2018
... dos Reis Marinho, Presidente da Câmara Municipal de Ponte da Barca: Torna público, nos termos e ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. Artigo 2.º ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ...
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Regulamento n.º 154/2024
... Pinheiro Pereira, Presidente da Câmara Municipal da Covilhã, no uso da com- petência que lhe é ... -se expressos em euros e já incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal ... º Bloqueamento, recolha e depósito de veículos e de outros objetos da via pública 1 — Às ...
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Edital n.º 768/2022
... Sumário: Projeto de Regulamento Municipal de Taxas e Outras Receitas ... José Agostinho ... impostos devidos ao Estado, nomeadamente Imposto de Selo ou Imposto ... sobre o Valor ... Bloqueamento, recolha e depósito de veículos e de outros objetos da via pública ... 1 — Às ...
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Acórdão nº 08P4125 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Janeiro de 2009
1 - Para efeito de reincidência, o período de prisão que o arguido eventualmente tenha cumprido entre um e outro momento não é computado no decurso de tal prazo; é nele "descontado", de acordo com o n.º 2 do art. 75.º do C. Penal. 2 - É inabarcável a jurisprudência deste Tribunal sobre a noção de avultada compensação económica, enquanto circunstância qualifictiva do crime de tráfico de...
... deslocarem aos locais de venda, três veículos, a saber: - um "Honda Civio", azul, de matricula ... documentos comprovativos do pagamento do imposto municipal de veículos, fotocópias de um ... -
Despacho n.º 8499/2018
... , torna-se público que a Assembleia Municipal de Lisboa, em sessão realizada no dia 3 de julho ... , lavagem e assistência a pneus dos veículos da frota municipal; d) Estudar e propor ... ção urbana; d) Instruir processos de Imposto Municipal sobre Imóveis e atualizar a respetiva ...
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Portaria n.º 155/2018
... º [ ... ] 1 - A Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis, abreviadamente ... Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos; i) Direção de Serviços de Tributação ...
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Aviso n.º 6029/2018
... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - ... conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal no Despacho de Delegação e Subdelegação de ... O elemento distintivo entre taxa e imposto é a existência ou não de sinalagma. O RGTAL ...
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Aviso n.º 544/2017
... Vítor Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, torna público, ao abrigo ... e Outras Receitas do Município de Veículos em Vila Nova de Gaia e respetiva Tabela Anexa ... O elemento distintivo entre taxa e imposto é a existência ou não de sinalagma. O RGTAL ...
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Aviso n.º 5408/2018
... de Regulamento de Ocupação do Espaço Municipal e Publicidade Paulo Alexandre Nascimento Cafôfo, ... difundidas, inscritas ou instaladas em veículos e ou reboques, meios aéreos, designadamente ... 5 - Ao custo total acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal, quando ...
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Aviso n.º 15195/2018
... ónio Nascimento, Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, torna público, nos termos e ... Bloqueamento, remoção e depósitos de veículos ... 63.º ... a) ... b) ... c) ... 64.º ... a) ... 5.º Taxas Às taxas previstas, acresce imposto sobre o valor acrescentado, a taxa legal que ...
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Regulamento n.º 509/2018
... conferidas pelo Presidente da Câmara Municipal no Despacho de Delegação e Subdelegação de ... do Transporte Público de Aluguer em Veículos Ligeiros de Passageiros - Transporte em Táxi - ... O elemento distintivo entre taxa e imposto é a existência ou não de sinalagma. O RGTAL ...
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Despacho n.º 6614/2020
... e reconhecer os pedidos de isenção de imposto municipal sobre as transmissões onerosas de bens ... ção;2.11 - Autorizar o aluguer de veículos por prazo não superior a 60 dias, nos termos do ...
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Lei n.º 82-E/2014
... dade social, altera o Código do Imposto sobre o Rendimento ... das Pessoas Singulares, o ... 5 — O imposto municipal sobre imóveis e o imposto ... do selo, pagos em ... de veículos automóveis; ... b) Secção G, classe 45402 — ...
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Despacho n.º 11486/2021
... ção em diversas áreas de gestão municipal ... Alberto Manuel Martins da Costa, presidente ... da taxa do imposto municipal sobre imóveis, assim como, quando for ... ção de contingentes relativamente a veículos, nos casos ... legalmente previstos, ...
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Anúncio n.º 92/2024 de 22 de março de 2024
... /pessoa de contatoPresidente da Cmara Municipal do CorvoEndereo (*)Rua Jogo da BolaCdigo postal ... e vinte e dois mil euros), no incluindo o Imposto sobre o Valor Acrescentado. O prazo para ...
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Despacho n.º 10911/2021
... Anexo AIMI (Adicional ao imposto municipal sobre imóveis), para efeitos de ... veículos movidos exclusivamente a energia elétrica ...
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Edital n.º 277/2017
... Torrão, Dr., Presidente da Câmara Municipal de Montemor-o-Velho, torna público, nos termos e ... locais destinados à circulação de veículos e peões, bem como impedir ou dificultar o acesso ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; c) Comprovativo do ...
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Aviso n.º 1120/2021
... ário: Alteração do Regulamento Municipal de Ocupação do Espaço Público e ... , se estende até ao limite imposto no Anexo do presente Regulamento, medido ... ária de mensagens publicitárias em veículos aéreos, designadamente aviões, helicópteros, ...
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Aviso n.º 5023/2019
Aviso n.º 5023/2019 Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação de Vila Velha de ... e do n.º 3 do artigo 62.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). 2 - O valor ... de se tratar de acessos para veículos ou para peões, deve garantir uma concordância ...
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Regulamento n.º 1000/2023
... Sumário: Aprovação do Regulamento Municipal de Mercados, Feiras e Venda Ambulante e Ativi- ... g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante ... Imposto sobre o Valor Acrescentado; ... c) Documento de ...
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Regulamento n.º 847/2016
Regulamento n.º 847/2016 Regulamento Municipal das feiras, das atividades de comércio retalho e ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante, ... Imposto sobre o Valor Acrescentado, e exibi-las sempre ...
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Edital n.º 951/2018
... Municipal de Cabeceiras de Basto, torna público, nos ... Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - Excetuam-se do ... direcionado ao colecionismo; g) Veículos automóveis e motociclos, em modo ambulante; h) ...
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Aviso n.º 10916/2016
... Basílio Horta, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, ao abrigo da sua competência ... fluir e circulação do público e dos veículos que necessitem de aceder ao recinto; l) A zona de ... no n.º 5 do artigo 35.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. 2 - O Bilhete de ...